DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| DELEGACI | A DA REC | Seção 1 EITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE |
ISS . 2208.40.00 |
N 1677-70 Cachaça |
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 42 Copabossa Prata MG 000306-9.000005 |
|---|---|---|---|---|---|
| ATO DECLA | RATÓRIO EXE | CUTIVO DRF/BHE/MG Nº 110, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Ch |
Davena Jequitibá MG 000306-9.000005 Fada de Minas Prata MG 000306-9.000005 Fd M id Jitibá MG 0003069000005 |
| Cancela Registro Especial naatividade de produtor | . .. 22084000 |
acaça Cachaça |
azena orro Quemao equ -. Iberaba Jequitibá MG 000306-9000005 |
||
de bebidas alcoólicas, prevista na IN RFB/1.432/2013. |
. .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
. Morro Grande Prata MG 000306-9.000005 Orgulho Nordestino Prata MG 000306-9.000005 |
||
| O HORIZONTE/ |
DELEGADO MG, no uso d |
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO as atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 360 e o |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Pedro Gomes Prata MG 000306-9.000005 Pracatu MG 000306-9.000005 |
| inciso III do |
§1º do Art. 2 |
99 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do |
. 2208.40.00 |
Cachaça |
Queluz de Minas Jequitibá MG 000306-9.000005 |
| Brasil, aprova disposto no a de 2013 e, a 94, declara: |
do pela Port rtigo 8º, incis inda, o que c |
aria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o o I, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro onsta no processo administrativo fiscal nº 13031.192971/2021- |
. 2208.40.00 . 208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Cachaça Cachaça |
Romaria Jequitibá MG 000306-9.000005 Sabor de Cana Jequitibá MG 000306-9.000005 Safra Mineira Prata MG 000306-9.000005 Safra Mineira Tradicional MG 000306-9000005 |
| Ar sob o nº 061 º 059383 |
t. 1º Cancela 01/222, da e 2/000158 |
do o Registro Especial como produtor de bebidas alcoólicas mpresa AGRIMAR - AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ itd Rdi BR 482 /º bi Z Rl |
. .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
. Barcana Ouro MG 000306-9.000006 BJ Drinks Amburana MG 000306-9.000006 |
| n .. Itaverava/MG |
-, concedido |
suaa na oova , sn, arro ona ura, através do Ato Declaratório Executivo nº 61 de 20 de agosto |
. 2208.40.00 | Cachaça | Caiacana MG 000306-9.000006 |
de 2018. Ar |
, t. 2º Fica rev |
, ogado o Ato Declaratório Executivo nº 61, publicado na Seção |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Tombadilho MG 000306-9.000006 Barcana Clássica MG 000306-9.000007 |
| 1 do DOU d Ar publicação n |
e 23 de agos t. 3º Este A o Diário Ofici |
to de 2018. to Declaratório Executivo somente terá validade após a sua al da União. |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Cachaa |
Caiacana Clássica MG 000306-9.000007 Dom Gatto Clássica MG 000306-9.000007 Sensata Prata MG 000306-9000007 |
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU |
. .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
ç Cachaça Cachaça |
. Sotaque MG 000306-9.000007 Murano Ouro MG 000306-9.000008 |
||
| ATO DEC | LARATÓRIO E | XECUTIVO DRF/BHE Nº 111, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Murano Prata MG 000306-9.000009 Aqui Di Minas Amburana e MG 000306-9.000010 |
| Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/174. |
. 2208.40.00 |
Cachaça |
Carvalho Dom Gatto Ouro MG 000306-9.000010 |
||
| O | DELEGADO | DA DELEGACIADARECEITAFEDERALDO BRASILEMBELO | . 2208.40.00 | Cachaça | Magos de Minas Ouro Quintessência MG 000306-9.000010 |
HORIZONTE, III do §1º do |
no uso das a art. 299 do R |
tribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso egimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Brilho de Minas Três Madeiras MG 000306-9.000012 Buraco do Curral III Madeiras MG 000306-9.000012 |
| Brasil, aprova disposto no a ainda o que |
do pela Port rt. 3º da Inst consta no p |
aria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o rução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, rocesso nº 13031.192971/2021-94 declara: |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Córrego Novo 3 Madeiras MG 000306-9.000012 Do Meu Pai MG 000306-9.000012 |
| , Ar |
t. 1º O es |
, tabelecimento da empresa, AGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E |
. 2208.40.00 |
Cachaça |
Fada de Minas III Madeiras MG 000306-9.000012 |
| COMÉRCIO LT |
DA, CNPJ 05.9 |
38.392/0001-58, situada na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro |
. 2208.40.00 |
Cachaça |
Fulô da Laranjeira Ouro MG 000306-9.000012 |
| Zona Rural, C sob o nº 061 |
EP: 36.440-00 1/174 como |
0, município de Itaverava/MG, está inscrito no Registro Especial narrafador conforme Ato Declaratório Executivo nº 129 de 25 |
. 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaa |
Legítima de Minas 3 Madeiras MG 000306-9.000012 Oriens MG 000306-9000012 |
de agosto de Ar |
2009 da Del t. 2º O estab |
g, , egacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG. elecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar |
. .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
ç Cachaça Cachaça |
g . Paraty 33 III Madeiras MG 000306-9.000012 Queluz de Minas III Madeiras MG 000306-9.000012 |
| e a comercia | lizar os prod | utos abaixo discriminados: | . 2208.40.00 | Cachaça | Romaria III Madeiras MG 000306-9.000012 |
| . NCM . 2208.40.00 |
PRODUTO Cachaça |
MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA Alambique da Roça Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Sabor de Cana III Madeiras MG 000306-9.000012 Sete Capelas III Madeiras MG 000306-9.000012 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Antonieta I MG 000306-9.000001 Aqui Di Minas Amburana e Clh MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Ch |
Taboado MG 000306-9.000012 Tinharé 3 Madeiras MG 000306-9.000012 Lih O MG 0003069000013 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
arvao Copabossa Ouro MG 000306-9.000001 Córrego Novo Amburana MG 000306-9.000001 |
. .. . 2208.40.00 2208.40.00 |
acaça Cachaça Cachaça |
apna uro -. Pedro Gomes 2 Madeiras MG 000306-9.000013 BJ Drinks 3 Madeiras MG 000306-9.000014 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Dalzoto Amburana MG 000306-9.000001 Exclusiva de Minas MG 000306-9.000001 |
. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Safra Barroca MG 000306-9.000014 Sensata III Madeiras MG 000306-9.000014 |
| . 2208.40.00 |
Cachaça |
Fada de Minas Ouro MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 | Cachaça | Safra Mineira Ouro MG 000306-9.000015 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Fazenda Moinho Seco Amburana MG 000306-9.000001 Fazenda Morro Queimado Ab MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Clube Minas Ouro MG 000306-9.000016 Enchebarril MG 000306-9.000018 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
murana Iberana Amburana MG 000306-9.000001 Império Brasil Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.60.00 22085000 |
Cachaça Vodka London D |
Milagre de Minas MG 000306-9.000019 Vodka INDI MG 000306-9.000021 r Bucko MG 000306-9000022 |
| . 2208.40.00 | Cachaça | João Plenário Ouro MG 000306-9.000001 |
. .. | Gin |
y . |
| . 2208.40.00 | Cachaça | Legítima de Minas Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 | Cachaça | BJ Drinks Carvalho MG 000306-9.000023 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Maria Guardia Amburana MG 000306-9.000001 Morro Grande Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Boa Vida Carvalho MG 000306-9.000023 Quinta do Cedro QC VI Estrelas MG 000306-9.000023 |
| . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaa |
Oiapoque Ouro MG 000306-9.000001 Orulho Nordestino Ouro MG 000306-9000001 |
. 2208.60.00 |
Vodka |
Nine MG 000306-9.000024 |
| . .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
ç Cachaça Cachaça |
g . Ouro da Serra Amburana MG 000306-9.000001 Paraty 33 Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Cachaa |
Davenda III Madeiras MG 000306-9.000027 Iberaba III Madeiras MG 000306-9.000027 Lena Ouro MG 000306-9000027 |
| . 2208.40.00 | Cachaça | Pedro Gomes Ouro MG 000306-9.000001 |
. .. . 2208.40.00 |
ç Cachaça |
. Safra Mineira III Barris MG 000306-9.000027 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
QC Ouro MG 000306-9.000001 Queluz de Minas Amburana MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 . 2208.50.00 |
Cachaça London D |
Boa Vida Tradicional MG 000306-9.000030 ry Le'Boyer MG 000306-9.000033 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Cachaa |
Rio Largo Amburana MG 000306-9.000001 Romaria Amburana MG 000306-9.000001 Sabor de Cana Amburana MG 000306-9000001 |
. 2208.50.00 | Gin London D |
ry Nima's MG 000306-9.000035 |
| . .. 22084000 |
ç Cachaça |
. Safra Mineira Amburana MG 000306-9000001 |
22085000 | Gin London D |
r Meller Ho Gin MG 000306-9000036 |
| . .. . 2208.40.00 |
Cachaça | . Safra Nordestina Ouro MG 000306-9.000001 |
. .. | Gin |
y p . |
| . 2208.40.00 | Cachaça | São Prosário MG 000306-9.000001 |
. 2208.40.00 | Cachaça | Enchebarril Amburana MG 000306-9.000037 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Alambique da Roça Carvalho MG 000306-9.000002 Fazenda Morro Queimado Carvalho MG 000306-9.000002 |
. 2208.40.00 . 2208.50.00 |
Cachaça London D |
Exclusiva de Minas III Madeiras MG 000306-9.000038 ry Prision23 MG 000306-9.000039 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Ch |
Iberaba Carvalho MG 000306-9.000002 Império Brasil Carvalho MG 000306-9.000002 Líi d Mi Clh MG 0003069000002 |
. 2208.50.00 | Gin London D Gin |
ry Vanfall MG 000306-9.000043 |
| . .. 2208.40.00 |
acaça Cachaça |
egtma e nas arvao -. Rio Largo Carvalho MG 000306-9.000002 |
. 2208.50.00 | London D | ry Et h o s MG 000306-9.000046 |
| . . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Romaria Carvalho MG 000306-9.000002 Safra Mineira Carvalho MG 000306-9.000002 |
. 2208.50.00 | Gin London D |
ry Fa r a d a y MG 000306-9.000046 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Antonieta III MG 000306-9.000003 Clube Minas Prata MG 000306-9.000003 |
. 2208.50.00 | Gin London D Gin |
ry Unalome MG 000306-9.000047 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Ch |
Córrego Novo Prata MG 000306-9.000003 João Plenário Prata MG 000306-9.000003 Lih Pt MG 000306-9000003 |
. 2208.50.00 | London D Gin |
ry Lassaleti MG 000306-9.000048 |
| . .. 22084000 |
acaça Cachaça |
apna raa . Legítima de Minas Prata MG 000306-9000003 |
. 2208.50.00 | London D |
ry Cavalcanti MG 000306-9.000049 |
| . .. . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
. Maria Guardia MG 000306-9.000003 Oiapoque Prata MG 000306-9.000003 |
. 2208.50.00 | Gin London D Gin |
ry Excelsior MG 000306-9.000049 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Paraty 33 Prata MG 000306-9.000003 Ponce de Leon Diamante MG 000306-9.000003 |
. 2208.50.00 | London D Gin |
ry Garage nº 3 MG 000306-9.000049 |
| . 2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Largo Tradicional MG 000306-9.000003 |
. 2208.50.00 | London D |
ry I Gin the World MG 000306-9.000050 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Cachaça |
Sabor de Cana Prata MG 000306-9.000003 Tinharé Clássica MG 000306-9.000003 BJ Drinks Prata MG 000306-9000004 |
. 2208.40.00 |
Gin Cachaça |
Legítima de Minas Bálsamo MG 000306-9.000052 |
| . .. . 2208.40.00 |
Cachaça | . Las Veras MG 000306-9.000004 |
. 2208.40.00 22085000 |
Cachaça London D |
Romaria Bálsamo MG 000306-9.000052 r The Molen MG 000306-9000053 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça Cachaça |
Lena Prata MG 000306-9.000004 Magos de Minas Prata MG 000306-9.000004 Milagre de Minas Prata MG 000306-9.000004 |
. .. . 2208.50.00 |
Gin London D Gin |
y . ry Gerais Gin MG 000306-9.000054 |
| . 2208.40.00 . 2208.40.00 22084000 |
Cachaça Cachaça Ch |
Romaria Tradicional MG 000306-9.000004 Sete Capelas Prata MG 000306-9.000004 T Clh Pt MG 000306-9000004 |
. 2208.40.00 . 2208.40.00 |
Cachaça Cachaça |
Classe A MG 000306-9.000055 Ponce de Leon MG 000306-9.000055 |
| . .. 2208.40.00 |
acaça Cachaça |
arvao raa . QC Prata MG 000306-9.000005 |
. 2208.40.00 22085000 |
Cachaça Lndn D |
Trinca de Ferro Soleira MG 000306-9.000055 r Ethni Mti MG 000306-9000057 |
| . . 2208.40.00 |
Cachaça | Alambique da Roça Jequitibá MG 000306-9.000005 |
. .. | oo Gin |
y c ysc . |
| Este d http:/ . 2208.40.00 . 2208.40.00 |
ocumento pode se /www.in.gov.br/au Cachaça Cachaça |
r verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152023082500100 1 Antonieta II MG 000306-9.000005 Buraco do Curral Jequitibá MG 000306-9.000005 |
00 . 2208.50.00 |
London D Gin |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ry Ke m m e r i c h MG 000306-9.000058 |