DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) Extratos bancários da conta corrente específica e da conta de aplicação financeira específica do convênio, ininterruptos, desde a data do Repasse Inicial do CONFEF até a última movimentação.
ANEXAR
5) Cópia do comprovante de devolução do saldo de recursos não utilizados à conta corrente do Fundo de Desenvolvimento ANEXAR
6) Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal. ANEXAR
- 7) Relatório de cumprimento do objeto
8) Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do convênio). ANEXAR
- 9) Formulário de "Controle de Utilização de Veículos": CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
| . DAT A |
V E Í C U LO S | P L AC A | S A Í DA | R OT E I R O | RETORNO | KM RODADO | A S S I N AT U R A |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . . |
Hora Odômetro |
Destino Usuário |
Hora Odômetro |
.
.
.
.
.
.
.
.
ANEXO IVDIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
| . EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
|---|
| . Receita Total R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . Despesa Total R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . Resultado Orçamentário R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . REPASSES REALIZADOS PELO CONFEF ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Exemplo: Repasse Estutário R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . Discriminar (repasse 2) R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . REPASSES REALIZADOS PELO CREF ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Exemplo: Transferências Legais (quota-parte) R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . Discriminar (repasse 2) R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . DESPESAS DE CAPITAL ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Exemplo: Veículos R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . RESTOS A PAGAR OU TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Total R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . PERCENTUAL DA RECEITA DO CONFEF A SER REPASSADO ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Total R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . SALDO BANCÁRIO ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Total R$ x.xxx,xx R$ x.xxx,xx |
| . PROFISSIONAIS REGISTRADOS ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . At i v o s 00.000 00.000 |
| . ADIMPLÊNCIA ANO 2 (20xx) ANO 1 (20xx) |
| . Percentual x,xx% x,xx% |
| . CERTIDÕES NEGATIVAS V A L I DA D E |
| . Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União |
| . Certificado de Regularidade |
| do FGTS-CRF |
| . Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
| . Certidão Negativa de Débitos-CND-FAZENDA ESTADUAL |
| . Certidão Negativa de Débitos-CND-PROCURADORIA ESTADUAL |
| . Certidão Negativa de Débitos-CND-FAZENDA MUNICIPAL |
| . DEMAIS OBRIGAÇÕES REGIMENTAIS PARA COM O CONFEF SIM N ÃO |
| . Envio da Relação Atualizada dos Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas Registradas no estado ao CONFEF (mensalmente: inciso XIII do Art. 4º -RI CREFs) |
| . Envio do Orçamento Anual ao CONFEF (10 de novembro: inciso XV do Art. 14-RI CRE Fs ) |
| . Envio da Prestação de Contas Anual ao CONFEF (31 de maio: inciso XX do Art. 14-RI CREFs) |
. Envio ao do Balancete Financeiro ao CONFEF (mensalmente: inciso XIV, do Art. 64-RI CREFs) |
. Repasse do Percentual da Receita do CONFEF (Inciso II, do Art. 95-RI CONFEF) |
| . Envio dos Extratos Bancários ao CONFEF? (mensalmente, não encontrei amparo na minuta do RI) |
| . Envio de Atualização Contábil ao CONFEF? (mensalmente, não encontrei amparo na minuta do RI) |
. O que deverá ser enviado ao CONFEF? |
"O CREFXXXX deverá proceder ao seu controle interno, conciliando, mensalmente, os valores da receita, constantes do relatório Sistema Financeiro do cadastro de Profissionais registrados, com os valores do extrato bancário, juntamente com o numerário. (Art. 96 do RI CREFs)"
(amparado pela Portaria CONFEF nº 058/2010)
___, de _ de __
[nome do Contador]
Contador / Assessor Contábil - CREFXX/XX CRC
[nome do Presidente] Presidente do Conselho Regional de Educação Física da XX Região - CREFXX/XX
176
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