DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1577 de 14/07/2023; Objeto: Aquisição de 500 unidades de Cadernos de anotações pretos personalizados; Fornecedor: REDOMA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 13/08/2023; Valor total: R$ 7.625,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1466 de 06/07/2023; Objeto: Prestação dos serviços de desmontagem e transporte da subestação aérea existente no prédio outrora utilizado pela Agência Maracanaú - CE para o CAPGV - Fortaleza - CE; Fornecedor: LUCAS AGUIAR FEITOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Prazo de execução: O prazo máximo de execução dos serviços será de 5 dias; Valor total: R$ 3.900,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1478 de 12/07/2023; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento in company (palestra) "Gestão de Continuidade de Negócios (GCN)" em formato online destinado aos Ambientes gestores de processos críticos para GCN; Fornecedor: AEROGRIPS CONSULTORIA AERONÁUTICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização dos serviços: entre 07/08/2023 e 31/08/2023; Valor total: R$ 1.800,00;

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 179085

Nº Processo: 2023/867. Objeto: Contratação da obra de reforma e ampliação do edifício da Agência Fortaleza Passaré, conforme projetos e especificações técnicas constantes nos anexos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.

CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão

(SIASGnet - 24/08/2023) 179085-99999-2023NE999999

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 201057

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 05110.000329/2019-65.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo contratual no valor de r$ 223.851,51, representando 0,51% do valor atualizado do contrato, conforme escopo e justificativas apresentados especificamente nos item 6 e 8 da nota técnica sei nº 23317/2023/mgi (sei nº 35582908), que somado ao percentual de 20,78% já utilizado no 1º aditivo, totaliza 21,29% de acréscimo. Portanto, o valor da acréscimo respeita o limite de 25% previsto no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93.

supressão contratual no valor de r$ 1.592.566,26, representando 3,60% do valor atualizado do contrato, conforme escopo e justificativas apresentados especificamente nos item 6 e 8 da nota técnica sei nº 23317/2023/mgi (sei nº 35582908), que somado ao percentual de 2,61% já utilizado no 1º aditivo, totaliza 6,21% de supressão . Portanto, o valor da supressão respeita o limite de 25% previsto no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/08/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.863.472,22. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10465.001924/85-91

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - CNPJ n.º . *87.094/0001- OBJETO: Rua Correia de Oliveira, nº 97, Centro - União dos Palmares/AL, cadastrado sob RIP nº 2885 00029.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 202,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 114, 49 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 213.690,79 (duzentos e treze mil seiscentos e noventa reais e setenta e nove centavos)

FINALIDADE: funcionamento da nova instalação da Agência de Coleta do IBGE em União dos Palmares FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 48, da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

R E T I F I C AÇ ÃO

No EXTRATO DE OUTORGA da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, publicado no Diário Oficial da União Nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 3, Página 107, Processo nº 19739.114343/2021-97, onde se lê: "PELA SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA", leia-se: "PELO SUPERINTENDENTE".

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.130231/2021-83 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ECO MURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ:

.*79.954/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Sítio Platinum Bay, sito na Ponta da Ingazeira, Ilha de Campinho, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100219-56 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 74.735,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 722,47 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.872.859,10 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos)

FINALIDADE: Uso Comercial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 19/07/2023

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.149524/2021-34 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PATRICIA EDLE VON DALL ARMI - CPF: *.898.325- OBJETO: Imóvel localizado na Av. Vasco Neto, nº 5, Centro (Loteamento Barra Grande, Parte do Lote 23, Q. S1) - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100215-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 334.064,00 (trezentos e trinta e quatro mil sessenta e quatro reais) FINALIDADE: Uso Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 16/08/2023

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.129701/2023-28 INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Celio Sílvio de Mendonça - CPF *.606.961- OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 362,84 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/08/2023, da SPU/GO.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

AVISO DE CANCELAMENTO

PROCESSO Nº 10980.017372/85-13

Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação RIP: 7963 001551-72

Outorgante: União

Outorgado: Camping Club do Brasil, CNPJ . *72.205/0036-

Objeto: Imóvel urbano localizado na Avenida Beira Mar, S/N, Quadra 01, Lote, 01, Balneário Marajó, município de Matinhos, Estado do Paraná. Motivo: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos. Fundamento legal: Art. 28 e art. 31, inc. III, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data do cancelamento: Cancelamento da utilização do RIP 7963 001551-72 em 06/08/2018.

CLEISE MARA BITTENCOURT

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.137730/2023-63

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração da 5a Região/SAD5R - AGU - CNPJ .*94.558/0001- OBJETO: imóvel situado na na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1402, bairro Tirol, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Utilização 1761 00483.500-1. ÁREA DO TERRENO: 17.087,50 m² ÁREA DAS BENFEITORIAS: 5.908,31 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.894.969,09

FINALIDADE: Funcionamento da Sede da Procuradoria da União - PU, Consultoria Jurídica da União no RN- CJU e Unidade Estadual de Administração - UEA no Município de Natal/RN FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 e o art. 11, do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2023, Arquivo SEI nº 36586894

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.141783/2023-85

INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ nº . *71.058/0001- / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.733/0001-48

OBJETO: Área da União localizada na Avenida Atlântica, em frente ao Hotel Copacabana Palace, nº 1702 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terrenos de marinha e/ou acrescido - 2.330,00 m² / Praia - 8.260,00 m² / Águas interiores - 450,00 m² - Área total: 11.040,00 m² VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de agosto de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 24/08/2023 - Data final: 03/09/2023 - Data do evento: 26/08/2023 - Prazo 11(onze) dias

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102914/2023-17

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Far Patrimonial Ltda

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajau, 129, Escritório 1210, Ed. Murano Business Office, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 83,651m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 161.921, livro nº 2, de 27/06/2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130114829-63. VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.864,05 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 197 a 198, da SPU/SP.

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