Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 108

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.129338/2022-66

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Domingos Polubriaginof

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Avenida Andromeda, 885, Sala 1502 - Brascan Century Office, Green Valley, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 10.537,93 m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 156.917, livro nº 2, de 05/12/2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130111023-03. VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.805,62 (quatro mil oitocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2023, no Livro nº 40, às folhas 107 a 108, da SPU/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102902/2023-84 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Far Patrimonial Ltda

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajau, 495, Apartamento 1503, Ed. Alpha Towers, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 143,977m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 112.490, livro nº 2, de 31/07/2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130107428-48.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.690,47 (doze mil seiscentos e noventa reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 199 a 200, da SPU/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102900/2023-95

PROCESSO: 10154.129340/2022-35

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Fernanda Caroline da Graça Polubriaginof OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Mamoré, s/n, Apto 1608 - Cond. Alpha Stay, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 2.240,00m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 191.611, livro nº 2, de 07 de junho de 2016, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 6213012286726.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.952,97 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de maio de 2023, no Livro nº 40, às folhas 118 a 119, da SPU/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102903/2023-29

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Far Patrimonial Ltda

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: móvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajau, 495, Apartamento 1601, Ed. Alpha Towers, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 143,977m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 112.492, livro nº 2, de 31/07/2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP., cadastrado sob o RIP 62130107432-24.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102204/2023-89

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Regina da Graça Polubriaginof

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: móvel situado no Município de Santana de Parnaíba/SP, na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 1001, Quadra GLB - Lote 1 - Apto 121 A 3 vagas Edifício Acácia, Tamboré, Santana do Parnaíba/SP, com área total de 26.468,93m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 151.870, livro nº 2, de 30 de junho de 2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 70470100980-08.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.806,89 (dez mil oitocentos e seis reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 176 a 177, da SPU/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.129339/2022-19

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Luiza Cristine da Graça

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Avenida Oiapoque, 65, Apto 1103N - T Norte - Residencial Maison Montblanc, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 6.084,60m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 163.240, livro nº 2, de 12 de setembro de 2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130114559-90.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.735,41 (doze mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 171 a 172, da SPU/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.102913/2023-64. INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Far Patrimonial Ltda. OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajau, 129, Escritório 811, Ed. Murano Business Office, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 91,004m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 161.874, livro nº 2, de 27/06/2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130114782-65. VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.466,61 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 201 a 202, da SPU/SP.

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Thiago Rosa de Arantes

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado na Alameda Terras Altas, 35, Ed Camélia, Apto 23C, Conjunto Jardins de Tamboré, Tamboré, Santana do Parnaíba/SP, com área total de 342,596 m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 154.074, livro nº 2, de 24/08/2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 70470104430-31.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.136,11 (dez mil cento e trinta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 164 a 165, da SPU/SP.

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.112553/2021-41; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado do Tocantins, CNPJ nº .*48.660/0001-; OBJETO: Cessão de imóvel da União, ao Outorgado, constituído por terreno urbano localizado na Rua Silvestrina G. de Carvalho, Quadra 21, Lote 03, Novo Acordo/TO, RIP Patrimonial n° 00079025, no município de Novo Acordo/TO, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Novo Acordo/TO, sob Matrícula nº 3.246; ÁREA DE TERRENO: 565,87m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.000,00;

FINALIDADE: Instalação e funcionamento da unidade de prestação de serviços públicos propostos (Construção da Defensória Pública de Novo Acordo/TO); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98 e suas alterações; Portaria nº 144/2001, Art. 2º, inciso I. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à critério da OUTORGANTE.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de agosto de 2023, no Livro nº 5, às folhas 298 a 300 da SPU/TO.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.132769/2023-94; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Esperantina, CNPJ/CPF N° .*64.080/0001-;

OBJETO: Praia São Francisco, localizada no Povoado São Francisco, CEP: 77993-000, Zona Rural, no município de Esperantina/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.970,00m², sendo desta apenas 960,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.754,49;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/08/2023 a 30/08/2023 (29 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, com fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7 da Lei nº 10.520/02, resolve:

Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 12600.102328/2022-01, bem como o disposto no Item 19 - Das Sanções Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2019, a aplicação das seguintes penalidades à empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74: I - Multa de R$ 200 (duzentos reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; II - Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 combinado com o subitem 19.1 do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; e

III - Rescisão unilateral do Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, isto é, a cessação dos efeitos decorrentes da relação contratual entre este Ministério e a Contratada, tendo em vista que a Contratada não cumpre com as obrigações contratuais, como também seus descumprimentos implicam na descaracterização do objeto contratado, considerada reincidente.

Em 14 de agosto de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2023

Processo: 12600.101097/2023-91

Objeto: Doação de bens móveis;

Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC - , CNPJ nº 05.862.741/0001-03; Data da assinatura: 24 de agosto de 2023;

Signatários: Alysson Vítor Soares de Morais, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Julio Cesar Hessel, pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC.

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