DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000754/2022-88. Espécie: CT 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ 03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: Contrato Administrativo Nº 036/2023. OBJETO: Contratação de serviço de serviços em medicina do trabalho. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS E ARMANDO ALBERTO DA COSTA NETO (Diretores da empresa Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000754/2022-88. Espécie: CT 035/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Pregão Eletrônico 012/2023. OBJETO: Manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas instalações prediais no Porto Organizado de Salvador. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Diretor Administrativo).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023

Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - SEI 7471459 PROCESSO SEI: 50903.001415/2023-08; NOME DO CREDOR: INOPLAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ Nº: 08.783.154/0001-09. OBJETO: Participação de membros da Diretoria Executiva da Codeba - Diretora de Gestão Administrativa e Financeira e o Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária - no Programa de Certificação Internacional em Estratégia e Gestão Portuária, entre os dias 17 e 22 de setembro de 2023, no Porto de Valência na Espanha (Fundación Valenciaport), numa parceria com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) com organização da INOPLAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016, com observação do Art. 58 do Estatuto Social da Codeba e o Decreto nº 1.387/1995. V A LO R ESTIMADO: R$ 56.560,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento e da confirmação da inscrição. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF/DIP/G A D.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2023 - UASG 194008

Nº Processo: 08780.000082/2023-69.

Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 33.265.874/0001-20 - P A SILVA FREIRE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, objetivando a realização da manutenção predial da fachada da Sede da Coordenação Regional do Rio Negro, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a 21/10/2023. Valor Total: R$ 42.094,70. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194008

Nº Processo: 08780000031202337. Objeto: Contratação de serviços continuados com dedicação de mão-de-obra exclusiva, quais sejam: Servente de Limpeza e Conservação (CBO 5143-20), Recepcionista (CBO 4221-05) e Motorista Categoria B (CBO 7823-05), em atendimento às demandas da Coordenação Regional do Rio Negro, município de São Gabriel da Cachoeira/AM, e Coordenações Técnicas Locais em Barcelos/AM e em Santa Isabel do Rio Negro/AM.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Pedro Massa, 263, Centro - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194008-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência (5450190) e seus anexos..

MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro

(SIASGnet - 24/08/2023) 194035-19208-2023NE000044

COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001608/2023-61

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Maior Lance Ofertado, cujo objeto é a VENDA DO LOTE DE BENS EM ESTADO DE SUCATA.

O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 25/08/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 14/09/2023, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected].

PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pregão Eletrônico nº 003/2022. PROCESSO APMC N° 771/2023. Espécie: 1° (primeiro) Termo Aditivo de Preço ao Contrato n° 015/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: ONIX Serviços Ltda EPP; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo, com dedicação exclusiva a serem prestados na Administração do Porto de Maceió; Valor mensal: R$ 274.798,59; Data da Assinatura: 22.08.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Amaro Vicente de Albuquerque Junior- Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2023 - UASG 194029

Nº Processo: 08746.000911/2022-49.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço continuado na área de apoio técnico, nas funções "Motorista para veículos pesados, possuidor de CNH C ou superior" e "Motorista, possuidor de CNH AB ou superior, habilitado para dirigir tratores", sob a forma de execução indireta, a fim de conduzirem veículos próprios da Coordenação Regional Xavante, para atendimento às necessidades de transportes e deslocamentos em suas atividades administrativas e finalísticas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4/2023/CR-XAV/FUNAI.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 321.483,96. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

MUSEU DO ÍNDIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022

Número do Contrato: 245/2022.

Nº Processo: 08786.000110/2022-15.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 24.039.772/0001-03 - JOSE ARTHUR ROCHA ARAUJO. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 245/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.949,98. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Ministério da Previdência Social

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 4 CRPS/SEPREV/MMPS, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Seleção de Conselheiros classista representantes das empresas e dos trabalhadores

A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, I, do Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, torna pública a seleção para provimento de 169 vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, para exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras de Julgamento, órgãos colegiados do CRPS.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- A presente seleção será regida por este edital, observado o disposto no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022.

1.2- O edital destina-se ao provimento de vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, existentes nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas, bem como à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade da seleção.

• 1.3- A seleção será efetuada pelo Ministro da Previdência Social após validação dos documentos apresentados.

• 1.4- O presente processo seletivo terá validade de 6 meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação das inscrições.

• 1.5- Para os fins deste edital e dos demais atos, editais e comunicados, é considerado somente o horário oficial de Brasília/DF. II - DAS VAGAS

2.1 Serão preenchidas as vagas existentes nas seguintes unidades julgadoras, conforme categoria de representação e abrangência, totalizando 80 vagas para representação de trabalhadores e 89 vagas destinadas a conselheiros representantes de empresas:

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