DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marlene de Lima Nascimento (NB: 5468826581, CPF: 37485142801, Protocolo: 2029650723); Diva Angelica Silva de Gouveia (NB: 2002982966, CPF: 26210266134, Protocolo: 1990366664); Marcos Antonio Alves Pimenta (NB: 2001999601, CPF: 26985063187, Protocolo: 1331366138); Rosangela de Fatima Silva Sousa (NB: 2001995819, CPF: 54844541153, Protocolo: 758843866); Elivan Sebastiao da Silva (NB: 2001059390, CPF: 36799343434, Protocolo: 1042182184); Hilaria de Jesus Sales (NB: 2000445335, CPF: 37718193187, Protocolo: 1948776591); Gelgina Maria Alves Portugal (NB: 7031073147, CPF: 41148010572, Protocolo: 261184627); Rosane Pereira de Macedo (NB: 6200507787, CPF: 79219225549); Karina do Nascimento Pereira (NB: 1032649175, CPF: 03891677545, Protocolo: 1233413779, Representante Legal: Jose Wellington dos Santos Pereira, CPF 00000000000); Hilda Pinheiro de Abreu (NB: 5418062910, CPF: 21989249191, Protocolo: 1653404064); Maria Dinalva Silva Bento (NB: 1985764250, CPF: 71388915391, Protocolo: 598839116); Gabriel Marinho Teixeira dos Santos (NB: 7033640839, CPF: 01370102909, Protocolo: 1558645426, Representante Legal: Juliarde Teixeira dos Santos, CPF 11217624686); Sandra Aparecida da Silva Leal (NB: 1048694469, CPF: 05633596927, Protocolo: 1878326270, Representante Legal: Sebastiao Marcondes Leal, CPF 00000000000); Francisca Maria da Conceicao (NB: 1992425040, CPF: 86057162234, Protocolo: 474669868); Sandra Maria Coelho da Costa (NB: 7083318574, CPF: 47114878753, Protocolo: 432283474); Denilson Alves Lopes (NB: 5195444338, CPF: 01740927680); Adriana Ferreira dos Santos (NB: 1962844100, CPF: 76569470434); Eliene Gomes Ramos (NB: 2017981634, CPF: 88318664191, Protocolo: 665696307); Rejane dos Santos Feitosa (NB: 1812043519, CPF: 00008309337, Protocolo: 1793419087); Maira Sousa Pedra (NB: 1950544262, CPF: 85227285500, Protocolo: 1407277062); Claudir Miguel Ribas Vaz (NB: 1602590688, CPF: 00889703965, Protocolo: 2016385303, Representante Legal: Altevir Ribas Vaz, CPF 78661110904); Adao Ferreira Lima Silva (NB: 1166072620, CPF: 02000376339, Protocolo: 1954079753, Representante Legal: Josefa Rosa da Silva Ferreira, CPF 98663712391); Helena Fernandes de Oliveira (NB: 1431089939, CPF: 87029596900, Protocolo: 885933858); Ivanildo Rodrigues Macedo (NB: 1166043174, CPF: 03773846584, Protocolo: 626861868); Antonio Froes de Castro (NB: 1752025234, CPF: 03303969272, Protocolo: 1993365079); Crystian Pereira Santos (NB: 7018579326, CPF: 08456850586, Protocolo: 193443292, Representante Legal: Eliania Francisca dos Santos, CPF 07762090517); Zeuguimar Abadia Dias (NB: 2022499047, CPF: 27934136234, Protocolo: 523465704); Joanici Feitosa Rodrigues (NB: 2027933748, CPF: 54590965100, Protocolo: 944089181); Leonidas Lazaro Martins (NB: 2023340947, CPF: 31580106153, Protocolo: 232707501); Marcos Monteiro Rodrigues (NB: 2023344373, CPF: 52025179120, Protocolo: 1287228537); Ivoneth Pereira dos Santos (NB: 1999785310, CPF: 17815614272, Protocolo: 221916420); Maria Vitoria Dantas do N Oliveira (NB: 2034248117, CPF: 41382005172, Protocolo: 1129994208); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Raimunda Rodrigues da Silva (NB: 2028705064, CPF: 82703930372, Protocolo: 1559650964); Cicero Soares de Araujo (NB: 1101678345, CPF: 01354546890, Protocolo: 2107038949); Gustavo Luiz Nascimento (NB: 1391146538, CPF: 06842766907, Protocolo: 333086202, Representante Legal: Luiz Claudio Nascimento, CPF 88283534904); Luciede dos Reis Silva (NB: 1031248436, CPF: 84975873591, Protocolo: 1885956109, Representante Legal: Vanderlice dos Reis Silva, CPF 63636131591); Ivane de Alcantara Silva (NB: 5510035940, CPF: 66836093904, Protocolo: 652771775, Representante Legal: Isabel Pedro de Alcantara, CPF 41435117204); Giselda dos Santos Alves (NB: 2055735335, CPF: 33996626886, Protocolo: 1969792859); Maria do Carmo de Jesus Castro (NB: 1388306007, CPF: 01712803506, Protocolo: 930896696); Francisco de Assis Alves de Jesus (NB: 5312167084, CPF: 10882200534, Protocolo: 1792910637); Alvaro Sergio da Silva Batista (NB: 5393104029, CPF: 13595474287, Protocolo: 1100368139); Mailson Cicero Solone Soares (NB: 5519889690, CPF: 01457488477, Protocolo: 1029898870, Representante Legal: Josmailde Maria do Nascimento Soares, CPF 29181350899); Celene Alves Garcia (NB: 2028702693, CPF: 11129681807, Protocolo: 1242215545); Benedita Dias dos Santos (NB: 0756166420, CPF: 29193575572); Margareth Lourdes Araujo (NB: 2016423409, CPF: 27894282391, Protocolo: 1429184719); Rosemeire Coelho Viana (NB: 2015810565, CPF: 30391636391, Protocolo: 28003520); Deusina Cruz (NB: 2013097942, CPF: 46676490382, Protocolo: 1942806144); Sergio Murilo Almeida (NB: 2008461828, CPF: 37547119387, Protocolo: 883190053); Maria Santilha Alves Teixeira (NB: 2006387574, CPF: 22582231304, Protocolo: 482574488); Francimar de Freitas Rodrigues (NB: 2006209781, CPF: 07644248315, Protocolo: 189268757); Maria do Rosario Santos Queiroz (NB: 2004356159, CPF: 07481632391, Protocolo: 347986467); Domingas de Oliveira Dias (NB: 1997729200, CPF: 28844793334, Protocolo: 1605362813); Elza Rodrigues da Silva (NB: 1983556642, CPF: 08028052304, Protocolo: 880642525); Joao Evangelista Chaves Silva (NB: 1968736236, CPF: 00630709874, Protocolo: 963822671); Jorge Luis Rodrigues da Rosa (NB: 1614775106, CPF: 50226428087); Silvanio Morais Bezerra de Medeiros (NB: 1121917906, CPF: 08330421490, Protocolo: 732571065); Yasmin Caroline da Silva Araujo (NB: 5490984836, CPF: 44822787850, Protocolo: 1363076779, Representante Legal: Carlene da Silva Araujo, CPF 38337724846); Margarida Maria Lopes do Nascimento (NB: 1070652358, CPF: 01874546479, Protocolo: 2095553470, Representante Legal: Marcelo Lopes do Nascimento, CPF 78738628449); Wellington Aparecido da Silva (NB: 7034988090, CPF: 40292418833, Protocolo: 1839540232); Lucas Klein da Silva (NB: 1253437316, CPF: 01409798089, Protocolo: 176435938, Representante Legal: Rosineia Klein, CPF 00500262080); Francisco da Silva Brito (NB: 5378127935, CPF: 11565367820, Protocolo: 1730222116); Claudia Regina da Silva (NB: 5197381350, CPF: 83324780063, Protocolo: 1163598629); Juliana Cristiny Pereira Camargo (NB: 1135105062, CPF: 45798837807, Protocolo: 1129732801, Representante Legal: Fabiana Patricia F Pereira, CPF 00000000000); Jose Marques de Melo Bezerra (NB: 1164367959, CPF: 09035245466, Protocolo: 1888141153, Representante Legal: Josefa Perpetua de Melo, CPF 00000000000); Jose Mario de Souza (NB: 2019789625, CPF: 41849540306, Protocolo: 608918956); Terezinha Vieira Martins de Souza (NB: 1212945279, CPF: 02070274470, Protocolo: 746154938); Laura Bezerra Santos (NB: 7021121572, CPF: 17318971387, Protocolo: 40095273); Agnaldo Ferreira Diniz (NB: 7010003760, CPF: 01481823485, Protocolo: 1229027663, Representante Legal: Edna Maria Diniz Barbosa Leal, CPF 01324830417); Emerson dos Santos Vieira (NB: 1357053662, CPF: 07749773452, Protocolo: 1180903665, Representante Legal: Iranilda Conceicao dos Santos, CPF 07951146480); Jezon Dias de Souza (NB: 1034903311, CPF: 86201911529); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Angelica Del Transito Duran Gutierrez (NB: 7027638828, CPF: 21940301823, Protocolo: 1080696133); Marilene de Oliveira Souza da Silva (NB: 6253539624, CPF: 14443845895, Protocolo: 1234121993);

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.106946/2023-17.

Pregão Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 19.568.836/0001-15 - L & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisiçao de agua mineral em garrafoes de 20 lts, com entrega parcelada e sucessiva, para atender a gerencia excutiva em teresina, conforme especificaçoes estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital de pregao..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA

EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.071795/2023-61, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MAIRI-BA, CNPJ: 114.212.906/0001-84. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e JADER OLIVEIRA RIOS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MAIRI-BA, como signatários do Termo de Adesão.

EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.155027/2023-69, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAJEDO DO TABOCAL-BA, CNPJ: 16.434.433/0001-95. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e JUSARA SANTOS MOURA , PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAJEDO DO TABOCAL-BA, como signatários do Termo de Adesão.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.140143/2023-83, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITABERABA-BA, CNPJ: 13.223.235/0001-94. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e SNEIDE DE ARAUJO PEREIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITABERABA-BA , como signatários do Termo de Adesão.

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo n.35014.152372/2023-41. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Mamanguape - Z 61 Pedro Lisboa Bastos para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-reclusão, segurodesemprego pescador artesanal, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Luiz Carlos Bastos de Araújo, Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Mamanguape - Z 61 Pedro Lisboa Bastos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510180

Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 35014.002895/2023-47.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços conforme a convenção coletiva de trabalho dos empregados de segurança e vigilância de minas gerais do ano de 2023, com registro no mte sob nr. Mg000239/2023, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro contratual pela variação da alíquota de risco ambiental do trabalho - rat em 2023 de 3,2193% para 3,0495%.. Vigência: 24/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.136.340,52. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-08-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 222.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 245.030,88. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS

EXTRATO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.306454/2023-11 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados, e Agricultores Familiares de Montes Claros, inscrito no CNPJ, 18.275.917/0001-64, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/202223. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados, e Agricultores Familiares de Montes Claros, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior

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