DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.456.562/0051-91, JAP1440, EPSMA00529402023, 683-12; 03.327.988/000439, QAH2735, EPSMA00529862023, 683-12; QXX1A61, EPSMA00530862023, 683-12; 19.900.000/0039-49, QRJ7A33, EPSMA00529962023, 683-12; MRK4J50, EPSMA00530382023, 683-12; 27.175.959/0001-14, MSI6H49, EPSMA00530052023, 683-12; 11.595.217/0002-99, SHU9G28, EPSMA00530222023, 683-12; 33.033.028/0020-47, GEW2A83, EPSMA00529232023, 683-13; 81.724.908/0001-40, BED5A30, EPSMA00530412023, 683-12; 17.718.668/0001-71, SEB9B17, EPSMA00531052023, 683-12; 04.854.422/0018-23, JBR9F67, EPSMA00531072023, 683-12; 90.657.289/0098-31, AZQ5C00, EPSMA00521232023, 683-12; 07.109.439/0001-04, RBG0J26, EPSMA00521402023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RKU4G08, EPSMA00525182023, 683-12; RME6J90, EPSMA00527982023, 683-12; 01.926.741/0001-60, IZI4J18, EPSMA00527452023, 683-12; 08.895.796/0013-33, QCK4E79, EPSMA00527622023, 683-12; 60.869.336/0081-00, QIO2C35, EPSMA00528152023, 683-12; 11.278.309/0001-64, OYH9F55, EPSMA00528502023, 683-11; 444.736.210-49, EXZ4E22, EPSMA00529312023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.548/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.548/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 771.033.437-72, , FREVP00342152023, 773-0; 105.726.117-30, , FREVP00343382023, 773-0; 157.147.707-14, , FREVP00343982023, 773-0; 073.568.23721, , FREVP00344352023, 773-0; 110.522.077-07, , FREVP00344462023, 773-0; , FREVP00347672023, 773-0; , FREVP00343822023, 773-0; 821.975.207-68, , FREVP00346392023, 773-0; 121.641.987-60, , FREVP00347992023, 773-0; 154.481.81732, , FREVP00348172023, 773-0; 123.190.937-45, , FREVP00349472023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00351162023, 773-0; , FREVP00358672023, 773-0; 084.787.297-12, , FREVP00353062023, 773-0; 072.817.237-25, , FREVP00355402023, 773-0; 102.462.867-17, , FREVP00358722023, 773-0; 821.756.247-49, , FREVP00359082023, 773-0; 105.630.497-90, , FREVP00361192023, 773-0; 714.460.79791, , FREVP00361692023, 773-0; 480.278.717-00, , FREVP00364372023, 773-0; 093.180.976-20, , FREVP00364772023, 773-0; 038.709.657-46, , FREVP00366402023, 773-0; 213.351.096-68, , FREVP00372802023, 773-0; 162.945.637-39, , FREVP00372652023, 773-0; 03.495.137/0001-52, , FREVP00375422023, 773-0; 776.900.446-20, , FREVP00375942023, 773-0; 138.439.097-92, , FREVP00377262023, 773-0; 127.793.287-54, , FREVP00371812023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00343252023, 773-0; , FREVP00343362023, 773-0; , FREVP00357312023, 773-0; 835.227.607-78, , FREVP00343242023, 773-0; , FREVP00354552023, 773-0; 019.266.18769, , FREVP00347932023, 773-0; 961.175.757-34, , FREVP00349302023, 773-0; 39.953.169/0001-00, , FREVP00349792023, 773-0; 700.601.427-15, , FREVP00350602023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00355142023, 773-0; 984.582.807-87, , FREVP00355742023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00356962023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.559/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.559/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.075.877-77, , FREVP00342742023, 773-0; 29.978.789/0001-31, , FREVP00343732023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00343992023, 773-0; , FREVP00347052023, 773-0; , FREVP00362652023, 773-0; , FREVP00374402023, 773-0; 027.930.387-41, , FREVP00344662023, 773-0; 977.558.931-20, , FREVP00345042023, 773-0; 055.605.857-77, , FREVP00350622023, 773-0; 070.412.207-37, , FREVP00352352023, 773-0; 28.670.917/0004-65, , FREVP00354992023, 773-0; 099.049.947-22, , FREVP00356192023, 773-0; 073.065.677-21, , FREVP00343152023, 773-0; 082.938.387-52, , FREVP00358032023, 773-0; 056.926.007-81, , FREVP00360662023, 773-0; 893.277.486-20, , FREVP00361702023, 773-0; 103.742.247-30, , FREVP00362402023, 773-0; 047.492.213-84, , FREVP00363852023, 773-0; 038.538.367-39, , FREVP00364412023, 773-0; 187.478.748-48, , FREVP00364962023, 773-0; 856.786.607-30, , FREVP00369942023, 773-0; 111.684.677-21, , FREVP00374782023, 773-0; 027.910.537-19, , FREVP00375862023, 773-0; 079.023.457-25, , FREVP00376532023, 773-0; , FREVP00377382023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00377212023, 773-0;

217.945.104-00, , FREVP00330612023, 773-0; , FREVP00358552023, 773-0; 052.858.117-16, , FREVP00340432023, 773-0; 117.976.847-79, , FREVP00341332023, 773-0; , FREVP00350192023, 773-0; 185.679.818-67, , FREVP00342592023, 773-0; 094.652.097-67, , FREVP00346152023, 773-0; 082.640.087-63, , FREVP00348812023, 773-0; 597.580.407-82, , FREVP00349342023, 773-0; 164.136.437-81, , FREVP00354892023, 773-0; , FREVP00365622023, 773-0; 165.380.747-40, , FREVP00343182023, 773-0; 109.133.157-02, , FREVP00359432023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00363152023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.563/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.563/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0219-71, MRX8G54, EPSMA00521992023, 683-12; RJW2F35, EPSMA00523892023, 683-12; RQN8I50, EPSMA00528002023, 683-12; 50.221.019/000136, RKZ4E66, EPSMA00525392023, 683-12; RQT5G65, EPSMA00526032023, 683-12; FVK0061, EPSMA00528422023, 683-12; QRJ7A24, EPSMA00529442023, 683-13; 08.438.760/0001-97, RMY6I04, EPSMA00527692023, 683-12; 17.469.701/0107-25, RAB5C60, EPSMA00527952023, 683-12; 066.598.839-75, AEY2495, EPSMA00522062023, 683-11; 02.773.950/0001-84, FQC0G55, EPSMA00525672023, 683-12; 33.227.596/000116, OYD4H24, EPSMA00527712023, 683-11; 267.280.248-32, FFK7C06, EPSMA00520922023, 683-13; 28.038.641/0001-54, RAG0540, EPSMA00521532023, 68312; 45.843.115/0001-86, QQC4819, EPSMA00521902023, 683-13; 91.022.632/0019-30, JAS2D29, EPSMA00521972023, 683-12; 02.513.991/0001-31, RSA8C50, EPSMA00522022023, 683-12; 56.389.422/0001-55, FXP2A49, EPSMA00522202023, 68312; 07.526.557/0011-81, RXK6I88, EPSMA00522732023, 683-12; 61.409.892/0003-35, SID7A74, EPSMA00523482023, 683-12; 66.618.638/0001-07, OCB7498, EPSMA00523662023, 683-13; 61.449.864/0001-80, PRJ5348, EPSMA00524842023, 68312; 97.225.346/0012-82, IUX2210, EPSMA00526112023, 683-13; IYW3364, EPSMA00527532023, 683-11; 830.344.631-20, NGE9H96, EPSMA00526312023, 683-12; 90.286.139/0001-36, IRP3076, EPSMA00526342023, 683-13; 11.240.586/0001-88, BDO9H15, EPSMA00526912023, 683-12; 85.242.717/0001-00, QJR4589, EPSMA00527202023, 683-12; 84.046.101/0040-08, RHA2I02, EPSMA00527272023, 68312; 42.384.916/0002-13, CVN5754, EPSMA00527462023, 683-13; 47.939.855/0001-46, QRM3G55, EPSMA00527562023, 683-12; 06.880.996/0001-53, SED3E60, EPSMA00527582023, 683-12; 02.916.265/0189-64, QJA2312, EPSMA00527722023, 68311; 93.607.398/0001-00, ITB0A94, EPSMA00523322023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00529492023, 683-11; RUJ6I47, EPSMA00531392023, 683-11; 05.817.664/0003-23, QTM4325, EPSMA00529952023, 683-12; 06.936.001/0001-29, FKG6117, EPSMA00513992023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RLK0I15, EPSMA00532052023, 683-12; 03.306.578/0015-64, PQQ5280, EPSMA00532262023, 68312.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.564/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.564/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.064.838/0039-06, ATV5J88, EPSMA00530532023, 683-13; 30.117.542/0001-00, DAO3F01, EPSMA00522612023, 683-13; 61.186.888/0206-23, PPT4F05, EPSMA00530072023, 683-12; 05.535.047/0001-73, QTP7E82, EPSMA00521172023, 683-12; 04.603.083/0001-64, RXP1G69, EPSMA00521482023, 68311; 27.080.555/0001-47, PPQ9D39, EPSMA00522772023, 683-12; 59.104.422/0057-04, EPU7076, EPSMA00523862023, 683-13; 82.809.088/0007-47, RLO3F20, EPSMA00526942023, 683-12; 02.914.460/0448-75, FHX3A76, EPSMA00529802023, 68313; MJQ4I98, EPSMA00530082023, 683-11; 40.281.568/0006-57, FTV7C86, EPSMA00530962023, 683-12; 35.387.948/0001-26, CSK8A95, EPSMA00531452023, 68311.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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