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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 156

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.565/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.565/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0006-22, RKV7F92, EPSMA00531012023, 690-40.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.575/2023

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.566/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.566/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00150972023, 683-12; 49.697.808/000169, GBF6828, FRMEP00151482023, 683-11; 28.179.639/0001-03, IVD0C09, FRMEP00145282023, 683-13; 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEP00143432023, 683-12; 061.911.106-26, MIP3I10, FRMEP00150122023, 683-12; 446.711.050-04, SHN0G23, FRMEP00150262023, 683-12; 39.445.790/0001-54, KPE0B62, FRMEP00148562023, 683-13; 10.307.895/0006-70, PCQ2898, FRMEP00150982023, 683-13; 77.269.009/0001-27, AUC4700, FRMEP00145292023, 683-12; 06.864.455/0001-31, IQM1776, FRMEP00145402023, 683-13; 20.462.761/0001-72, BKU7F95, FRMEP00145442023, 683-12; 13.425.980/0001-16, GUM7B37, FRMEP00150242023, 683-11; 04.347.025/0001-17, ISK5390, FRMEP00143452023, 683-12; 197.304.818-30, FDB8047, FRMEP00143712023, 683-13; 326.674.930-87, IKM7E09, FRMEP00144072023, 683-12; 347.805.578-44, ecm5845, FRMEP00144522023, 683-12; 00.838.511/0001-87, SGO9G36, FRMEP00144542023, 683-13; 00.796.754/0005-23, KZA9B10, FRMEP00144712023, 683-12; 11.809.069/0001-87, EWJ4907, FRMEP00144772023, 683-13; 81.670.473/0001-06, ATD4433, FRMEP00144822023, 683-12; 25.011.584/0001-21, FVR6D50, FRMEP00144882023, 683-12; 28.232.386/0001-86, QJH3063, FRMEP00145122023, 683-13; 06.890.010/0001-26, MKZ2A26, FRMEP00145132023, 683-12; 35.626.137/0001-30, ovd2250, FRMEP00145482023, 683-13; 10.279.369/0001-39, JAO3F42, FRMEP00145492023, 683-11; 13.902.480/0001-28, RQM2J60, FRMEP00146342023, 683-11; 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEP00146402023, 683-13; MMF4F55, FRMEP00148272023, 683-13; 43.879.071/0001-19, EFU7310, FRMEP00147472023, 683-11; 58.971.417/0001-81, DPF9706, FRMEP00147892023, 683-12; 14.022.796/0001-98, ITV4640, FRMEP00147902023, 683-12; 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEP00148282023, 683-12; 08.289.975/0001-93, PRK9A80, FRMEP00149902023, 683-12; 14.165.800/0001-77, MIH6730, FRMEP00150292023, 683-12; 21.314.813/0001-26, oxc8b44, FRMEP00150302023, 683-12; 36.684.400/0001-00, GZV8I95, FRMEP00150372023, 683-11; 12.059.896/0001-63, SHS9E11, FRMEP00150452023, 683-12; 24.263.367/0001-66, IOX7H80, FRMEP00151382023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.572/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.572/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.575/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.541.373/0001-17, , FREVP00328702023, 773-0; 598.181.827-15, , FREVP00353432023, 773-0; 147.097.227-14, , FREVP00362582023, 773-0; 873.871.747-68, , FREVP00364442023, 773-0; 326.710.728-80, , FREVP00370002023, 773-0; 073.928.687-05, , FREVP00329752023, 773-0; 128.108.477-89, , FREVP00328302023, 773-0; 055.979.147-07, , FREVP00344402023, 773-0; 018.302.337-42, , FREVP00354982023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00363932023, 773-0; , FREVP00364742023, 773-0; , FREVP00374202023, 773-0; , FREVP00374452023, 773-0; 037.417.987-54, , FREVP00341082023, 773-0; , FREVP00355812023, 773-0; , FREVP00358022023, 773-0; 117.229.977-37, , FREVP00345132023, 773-0; 986.600.127-04, , FREVP00350212023, 773-0; 096.186.547-45, , FREVP00351012023, 773-0; , FREVP00358412023, 773-0; 134.928.767-90, , FREVP00354202023, 773-0; 010.913.257-23, , FREVP00356202023, 773-0; 106.587.417-05, , FREVP00356552023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00356822023, 773-0; 682.946.627-04, , FREVP00356862023, 773-0; 035.273.997-55, , FREVP00357432023, 773-0; , FREVP00360772023, 773-0; 476.810.968-33, , FREVP00359852023, 773-0; 897.202.377-91, , FREVP00362762023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00364012023, 773-0; 582.479.98653, , FREVP00364722023, 773-0; 993.198.105-91, , FREVP00374132023, 773-0; 082.445.957-10, , FREVP00371412023, 773-0; 281.695.227-49, , FREVP00380102023, 773-0; 31.909.608/0001-67, , FREVP00380552023, 773-0; 109.972.237-31, , FREVP00383942023, 773-0; 071.249.077-99, , FREVP00368482023, 773-0; 139.052.337-38, , FREVP00367852023, 773-0; 047.586.657-61, , FREVP00367162023, 773-0; 107.870.657-30, , FREVP00380122023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.584/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.584/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.256.664-09, , FREVP00371682023, 773-0; 125.285.577-01, , FREVP00341162023, 773-0; 080.421.657-65, , FREVP00343842023, 773-0; 568.498.347-20, , FREVP00349832023, 773-0; , FREVP00349842023, 773-0; 441.833.057-72, , FREVP00354482023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00338162023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00375062023, 773-0; 819.395.077-15, , FREVP00374102023, 773-0; 496.272.287-53, , FREVP00330432023, 773-0; 870.826.917-34, , FREVP00340452023, 773-0; 033.000.777-70, , FREVP00329272023, 773-0; 437.526.247-87, , FREVP00327842023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00327422023, 773-0; , FREVP00344252023, 773-0; , FREVP00345672023, 773-0; , FREVP00349562023, 773-0; ,

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