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Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 157

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00351852023, 773-0; , FREVP00360472023, 773-0; 470.436.107-10, , FREVP00341482023, 773-0; 102.703.807-79, , FREVP00342562023, 773-0; 797.894.047-00, , FREVP00343572023, 773-0; 177.548.917-51, , FREVP00346942023, 773-0; 45.225.343/0001-92, , FREVP00346932023, 773-0; 46.867.352/0001-40, , FREVP00351662023, 773-0; 13.692.293/0001-67, , FREVP00354392023, 773-0; 170.886.857-79, , FREVP00354592023, 773-0; 10.223.284/0001-39, , FREVP00356792023, 773-0; 100.765.857-60, , FREVP00358072023, 773-0; , FREVP00388682023, 773-0; 496.836.167-04, , FREVP00340022023, 773-0; 862.019.057-15, , FREVP00363012023, 7730; 100.085.957-63, , FREVP00364032023, 773-0; 695.785.674-72, , FREVP00377312023, 773-0; 782.636.897-91, , FREVP00370362023, 773-0; 176.179.837-51, , FREVP00380042023, 773-0; 156.399.737-14, , FREVP00367652023, 773-0; 18.465.808/0001-00, , FREVP00366942023, 773-0; 074.820.307-94, , FREVP00359662023, 773-0; 528.257.447-00, , FREVP00386802023, 773-0.

773-0; , FREVP00391252023, 773-0; , FREVP00392172023, 773-0; 109.768.617-55, , FREVP00381972023, 773-0; , FREVP00386812023, 773-0; , FREVP00401672023, 773-0; 291.115.328-66, , FREVP00359222023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00387162023, 773-0; 842.184.287-00, , FREVP00389422023, 773-0; 685.768.387-53, , FREVP00391312023, 773-0; 026.890.157-06, , FREVP00394252023, 773-0; 366.740.44768, , FREVP00423462023, 773-0; 074.248.657-57, , FREVP00381482023, 773-0; 186.283.157-21, , FREVP00383922023, 773-0; 33.238.448/0001-05, , FREVP00385402023, 773-0; , FREVP00356452023, 773-0; 181.146.877-20, , FREVP00395642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.585/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.585/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.942.457-47, , FREVP00376392023, 773-0; 133.130.547-06, , FREVP00377322023, 773-0; 445.881.787-68, , FREVP00349312023, 773-0; 009.445.62752, , FREVP00349782023, 773-0; 077.256.057-97, , FREVP00364392023, 773-0; 177.312.247-91, , FREVP00378182023, 773-0; 178.205.247-07, , FREVP00341632023, 773-0; 102.358.767-04, , FREVP00355102023, 773-0; 10.785.641/0001-52, , FREVP00363122023, 773-0; 089.585.687-55, , FREVP00329222023, 773-0; 543.116.16791, , FREVP00328722023, 773-0; 171.457.298-65, , FREVP00347802023, 773-0; 32.168.100/0003-80, , FREVP00351072023, 773-0; 862.019.057-15, , FREVP00352672023, 773-0; 122.605.357-20, , FREVP00357792023, 773-0; , FREVP00362962023, 773-0; 112.954.917-88, , FREVP00358472023, 773-0; 095.376.377-35, , FREVP00362392023, 773-0; 114.994.747-09, , FREVP00362472023, 773-0; 105.293.547-80, , FREVP00375352023, 773-0; 613.930.027-49, , FREVP00376382023, 773-0; 40.250.839/0001-00, , FREVP00376612023, 773-0; 882.442.965-34, , FREVP00376742023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00377082023, 773-0; 008.264.187-08, , FREVP00371482023, 773-0; 541.999.997-87, , FREVP00370822023, 773-0; 34.565.375/0001-10, , FREVP00383222023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00383602023, 773-0; , FREVP00388972023, 773-0; , FREVP00392062023, 773-0; 098.910.387-00, , FREVP00383892023, 773-0; , FREVP00387442023, 773-0; 134.615.56742, , FREVP00384202023, 773-0; , FREVP00386152023, 773-0; 801.652.839-20, , FREVP00368022023, 773-0; 094.962.777-13, , FREVP00367692023, 773-0; 084.737.85789, , FREVP00367012023, 773-0; , FREVP00387692023, 773-0; 113.045.657-93, , FREVP00386522023, 773-0; 136.231.166-96, , FREVP00387312023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.601/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.601/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 854.874.308-53, , FREVP00395732023, 773-0; 39.907.793/0001-62, , FREVP00396842023, 773-0; , FREVP00416012023, 773-0; 039.082.037-75, , FREVP00399912023, 773-0; , FREVP00408752023, 773-0; 258.862.667-04, , FREVP00402062023, 773-0; 121.860.957-50, , FREVP00402932023, 773-0; 113.915.24756, , FREVP00405052023, 773-0; 141.783.287-86, , FREVP00396812023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00409632023, 773-0; 089.621.777-90, , FREVP00413222023, 773-0; , FREVP00420242023, 773-0; 123.552.567-80, , FREVP00414962023, 773-0; 148.758.037-10, , FREVP00415162023, 773-0; 899.348.736-72, , FREVP00415572023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00424562023, 773-0; 12.594.912/0001-18, , FREVP00427132023, 773-0; 069.428.504-89, , FREVP00428832023, 773-0; 074.574.95770, , FREVP00371032023, 773-0; , FREVP00387502023, 773-0; , FREVP00396592023, 773-0; , FREVP00404312023, 773-0; , FREVP00419442023, 773-0; , FREVP00420822023,

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.604/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.604/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.907.107-51, , FREVP00398632023, 773-0; , FREVP00413102023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00399122023, 773-0; 39.411.608/0001-44, , FREVP00402412023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00402372023, 773-0; 011.481.717-03, , FREVP00403522023, 773-0; 412.213.467-68, , FREVP00405202023, 773-0; 517.110.105-10, , FREVP00407062023, 773-0; 124.352.827-37, , FREVP00407362023, 773-0; 125.483.317-09, , FREVP00408632023, 773-0; 140.363.597-89, , FREVP00408722023, 773-0; 077.831.927-00, , FREVP00409482023, 773-0; 16.777.905/0001-02, , FREVP00410912023, 773-0; 604.422.55772, , FREVP00411252023, 773-0; 036.001.277-99, , FREVP00411452023, 773-0; , FREVP00412702023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00411832023, 773-0; , FREVP00416942023, 773-0; 044.781.417-62, , FREVP00412032023, 773-0; 402.698.177-00, , FREVP00413272023, 773-0; 165.978.097-77, , FREVP00398702023, 773-0; 139.873.977-48, , FREVP00414002023, 773-0; 24.217.779/0001-60, , FREVP00415952023, 773-0; 127.793.28754, , FREVP00417762023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00418112023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00418182023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00418212023, 773-0; 082.414.397-33, , FREVP00418992023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00419022023, 773-0; 540.039.037-49, , FREVP00419682023, 773-0; 13.641.925/0001-63, , FREVP00420482023, 773-0; 009.169.087-04, , FREVP00420732023, 773-0; 136.325.307-77, , FREVP00421182023, 773-0; 765.460.207-34, , FREVP00422262023, 773-0; 10.307.895/0009-12, , FREVP00422962023, 773-0; 052.146.287-81, , FREVP00423742023, 773-0; 158.735.507-86, , FREVP00425602023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00426632023, 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00427872023, 773-0; 668.999.157-15, , FREVP00428432023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.609/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.609/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.833.572/0001-91, , FREVP00397292023, 773-0; 027.830.859-76, , FREVP00398532023, 773-0; 089.135.067-50, , FREVP00398542023, 773-0; 136.954.14731, , FREVP00399722023, 773-0; 41.552.184/0001-80, , FREVP00404622023, 773-0; 143.170.997-21, , FREVP00408332023, 773-0; 531.848.587-15, , FREVP00409132023, 773-0; 130.410.097-90, , FREVP00409372023, 773-0; 081.638.537-86, , FREVP00411162023, 773-0; 008.617.877-65, , FREVP00412242023, 773-0; 082.546.35722, , FREVP00413092023, 773-0; 125.437.657-78, , FREVP00416232023, 773-0; , FREVP00419542023, 773-0; , FREVP00422692023, 773-0; 774.804.737-53, , FREVP00417042023, 773-0; 656.153.107-82, , FREVP00419872023, 773-0; 009.458.85709, , FREVP00422712023, 773-0; 13.089.269/0001-38, , FREVP00423932023, 773-0; 866.226.767-04, , FREVP00424022023, 773-0; 643.762.737-91, , FREVP00424892023, 773-0; 075.469.777-03, , FREVP00425252023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00370212023, 773-0; 656.196.927-87, , FREVP00382302023, 773-0; 503.552.36087, , FREVP00367352023, 773-0; , FREVP00367302023, 773-0; 482.235.577-20, , FREVP00367082023, 773-0; , FREVP00393422023, 773-0; 087.335.947-08, , FREVP00390582023, 773-0; 559.735.152-49, , FREVP00402322023, 773-0; , FREVP00416422023, 773-0; 079.884.807-31, , FREVP00408252023, 773-0; 39.990.759/0001-02, , FREVP00410532023, 773-0; 116.938.257-67, , FREVP00412452023, 773-0; 167.908.597-21, , FREVP00420882023, 773-0; 08.887.247/0001-83, , FREVP00420932023, 773-0; 776.226.937-15, , FREVP00426252023, 773-0; 006.307.79732, , FREVP00382162023, 773-0; , FREVP00396952023, 773-0; 136.288.157-03, , FREVP00390392023, 773-0; 36.012.975/0001-87, , FREVP00410472023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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