DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.612/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.612/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.848.742/0001-81, IVA0935, EPSMA00524272023, 683-13; 07.526.557/006817, MSY5J55, EPSMA00529522023, 683-12; ODP5619, EPSMA00531952023, 683-12; PPX9354, EPSMA00532422023, 683-12; 33.931.486/0021-84, NVZ9A68, EPSMA00532562023, 683-12; 33.000.167/0822-48, RMS7H06, EPSMA00532662023, 683-12; GFD5B35, EPSMA00490822023, 683-12; 01.325.023/0001-39, QCT1684, EPSMA00532782023, 683-12; 17.292.533/0001-97, OPS5796, EPSMA00532912023, 683-12; 130.775.446-52, JHQ1J15, EPSMA00533142023, 683-13; 60.869.336/0081-00, CSK4869, EPSMA00534092023, 683-12; PPX9C89, EPSMA00534452023, 683-12; 62.258.884/0024-22, RNM3B51, EPSMA00534172023, 683-11; CUI2B42, EPSMA00534582023, 683-12; 02.574.772/0019-91, JAA8J61, EPSMA00534332023, 683-12; 40.123.751/0001-10, IUI7224, EPSMA00534552023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKP4G61, EPSMA00534762023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLI2H34, EPSMA00522852023, 683-12; QJR5840, EPSMA00525512023, 683-13; QIZ4462, EPSMA00534042023, 683-11; 86.532.538/0030-05, RYK7A54, EPSMA00523392023, 683-12; 06.309.794/0001-56, JBS8F83, EPSMA00524582023, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFQ3I70, EPSMA00526202023, 683-12; PWA3A98, EPSMA00530572023, 683-12; SDT2A17, EPSMA00490802023, 683-12; 30.069.314/0001-01, LUF8C43, EPSMA00530402023, 683-11; RIS5B40, EPSMA00530452023, 683-13; RJI5C65, EPSMA00530522023, 683-11; RKI5C07, EPSMA00530642023, 683-11; RJC5B56, EPSMA00534192023, 683-11; 15.549.476/0001-53, PWK2J41, EPSMA00523182023, 683-13; 02.614.911/0008-00, FYD2F67, EPSMA00524052023, 683-12; LUC7J99, EPSMA00524752023, 683-12; FZQ6J74, EPSMA00525372023, 683-12; CUE8I67, EPSMA00527802023, 683-12; LUI5I16, EPSMA00529192023, 683-12; FUZ7E28, EPSMA00529702023, 683-12; RHM3H04, EPSMA00531862023, 683-12; 24.965.164/000111, EMO8750, EPSMA00524212023, 683-13; 01.501.729/0001-04, JAH1E90, EPSMA00527132023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.613/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.613/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.661.510/0001-72, MTW6A33, EPSMA00524452023, 683-13; 39.372.883/0001-04, LTC6H52, EPSMA00534722023, 683-11; 07.670.089/0018-90, OMX6D48, EPSMA00524282023, 683-12; 06.087.147/0001-47, IUI6G59, EPSMA00529532023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo ANTT nº 50500.203086/2022-81. Espécie: Extrato de Contrato de Adesão nº 11/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa 99URB Engenharia Ltda., CNPJ sob o nº 08.386.084/0001-55. OBJETO: Construção e exploração de terminal ferroviário localizado no município de Santa Gertrudes/SP, na área de influência do município de Cordeirópolis/SP, com extensão estimada de 5,8 (cinco vírgula oito) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o DiretorGeral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa 99URB Engenharia Ltda., o Senhor FABIANO FELIPE CUCOLO.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.569/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.569/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 735.770.067-49, , FREVP00371662023, 773-0; 511.053.817-49, , FREVP00343642023, 773-0; 431.515.827-53, , FREVP00345032023, 773-0; 253.697.337-91, , FREVP00345902023, 773-0; 951.452.814-04, , FREVP00353272023, 773-0; 02.650.649/000183, , FREVP00357492023, 773-0; 005.969.617-66, , FREVP00361902023, 773-0; 055.346.207-57, , FREVP00364792023, 773-0; 180.685.297-72, , FREVP00377702023, 773-0; 012.155.847-92, , FREVP00377872023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00329062023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00327722023, 773-0; , FREVP00341372023, 773-0; , FREVP00348392023, 773-0; 658.673.515-72, , FREVP00345312023, 773-0; 002.880.847-99, , FREVP00347002023, 773-0; 572.713.727-68, , FREVP00352872023, 773-0; , FREVP00373312023, 773-0; 102.052.797-83, , FREVP00354582023, 773-0; , FREVP00357202023, 773-0; 021.148.777-52, , FREVP00357332023, 773-0; 047.929.877-76, , FREVP00361682023, 773-0; 033.589.867-05, , FREVP00329672023, 773-0; 081.567.807-01, , FREVP00327352023, 773-0; 033.906.157-09, , FREVP00343542023, 773-0; 540.039.037-49, , FREVP00345392023, 773-0; 069.929.037-64, , FREVP00345652023, 773-0; 009.448.337-05, , FREVP00346182023, 773-0; 385.112.308-58, , FREVP00347232023, 773-0; 037.609.247-51, , FREVP00354612023, 773-0; 26.331.609/0001-37, , FREVP00364662023, 773-0; 158.147.65747, , FREVP00365882023, 773-0; 371.351.717-72, , FREVP00377842023, 773-0; 746.004.007-04, , FREVP00377922023, 773-0; 025.549.477-75, , FREVP00370852023, 773-0; 061.131.917-96, , FREVP00380212023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00381722023, 773-0; 190.615.628-05, , FREVP00369422023, 773-0; 061.882.547-95, , FREVP00385132023, 773-0; 11.737.776/0001-05, , FREVP00358632023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.578/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.578/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 092.012.287-67, , FREVP00376542023, 773-0; , FREVP00376732023, 773-0; 428.019.667-20, , FREVP00378162023, 773-0; 17.383.567/0001-97, , FREVP00343012023, 773-0; , FREVP00351192023, 773-0; , FREVP00359522023, 773-0; 162.005.637-21, , FREVP00346622023, 773-0; 35.219.374/0001-87, , FREVP00365462023, 773-0; 07.125.452/0001-49, , FREVP00371862023, 773-0; 031.310.867-69, , FREVP00346452023, 773-0; , FREVP00357352023, 773-0; , FREVP00357952023, 773-0; 174.363.787-08, , FREVP00348272023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00349912023, 773-0; , FREVP00356012023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00351872023, 773-0; , FREVP00354342023, 773-0; , FREVP00338922023, 773-0; , FREVP00362752023, 773-0; , FREVP00365912023, 773-0; 905.019.857-00, , FREVP00328882023, 773-0; , FREVP00349122023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00345162023, 773-0; , FREVP00389952023, 773-0; 106.998.407-83, , FREVP00345572023, 773-0; 358.365.719-53, , FREVP00349222023, 773-0; 084.127.794-01, , FREVP00352552023, 773-0; 32.594.652/000198, , FREVP00352802023, 773-0; 876.531.767-04, , FREVP00355082023, 773-0; , FREVP00355412023, 773-0; , FREVP00362432023, 773-0; , FREVP00362462023, 773-0; 764.100.647-72, , FREVP00357252023, 773-0; 105.372.907-37, , FREVP00375922023, 773-0; 091.960.807-87, , FREVP00378542023, 773-0; , FREVP00383972023, 773-0; 034.683.924-60, , FREVP00370612023, 773-0; 671.450.437-34, , FREVP00381082023, 773-0; 194.694.677-01, , FREVP00389552023, 773-0; 827.508.747-34, , FREVP00392182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.590/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.590/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no

158

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500158