Diário Oficial da União · 25/08/2023 · pág. 159

DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.419.937-08, , FREVP00341822023, 773-0; , FREVP00347142023, 773-0; 131.962.117-11, , FREVP00342042023, 773-0; 101.112.767-99, , FREVP00343972023, 7730; , FREVP00357972023, 773-0; 105.961.723-46, , FREVP00346982023, 773-0; , FREVP00369182023, 773-0; 091.388.927-07, , FREVP00345782023, 773-0; 173.381.227-09, , FREVP00360732023, 773-0; 09.452.900/0022-79, , FREVP00329662023, 773-0; 08.826.506/0001-66, , FREVP00344842023, 773-0; 744.195.107-06, , FREVP00346862023, 773-0; 410.556.917-15, , FREVP00364302023, 773-0; 041.061.207-39, , FREVP00365232023, 773-0; , FREVP00371472023, 773-0; 059.556.876-96, , FREVP00374302023, 773-0; 070.271.358-92, , FREVP00375462023, 773-0; 468.682.668-39, , FREVP00377362023, 773-0; 054.727.017-83, , FREVP00377682023, 773-0; 17.292.463/0001-77, , FREVP00371912023, 773-0; 058.743.367-10, , FREVP00378642023, 773-0; 096.336.197-00, , FREVP00379012023, 773-0; 091.748.727-37, , FREVP00379142023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00379162023, 773-0; , FREVP00367762023, 773-0; 101.480.567-84, , FREVP00379452023, 773-0; 087.777.407-26, , FREVP00380482023, 773-0; 33.600.041/0001-78, , FREVP00381032023, 773-0; 32.032.404/0001-53, , FREVP00381872023, 773-0; 40.099.463/0001-77, , FREVP00367472023, 773-0; 134.319.657-41, , FREVP00388892023, 773-0; 155.060.217-98, , FREVP00393432023, 773-0; 090.190.287-07, , FREVP00394792023, 773-0; 095.769.82677, , FREVP00394972023, 773-0; 597.273.497-49, , FREVP00395072023, 773-0; 331.160.247-15, , FREVP00395002023, 773-0; 971.291.357-00, , FREVP00395112023, 7730; 465.308.007-00, , FREVP00395142023, 773-0; 009.884.498-97, , FREVP00395192023, 773-0; 462.962.477-53, , FREVP00395222023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.580/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.580/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 394.270.958-90, , FREVP00377462023, 773-0; 12.063.217/0001-20, , FREVP00372082023, 773-0; , FREVP00383632023, 773-0; 125.174.387-06, , FREVP00340622023, 773-0; 124.336.277-45, , FREVP00343782023, 773-0; 646.799.007-25, , FREVP00352222023, 773-0; 068.389.007-77, , FREVP00352902023, 773-0; , FREVP00374802023, 773-0; 154.541.257-09, , FREVP00346482023, 773-0; 008.263.127-13, , FREVP00357472023, 773-0; 075.778.917-03, , FREVP00361492023, 773-0; 106.320.047-46, , FREVP00362532023, 773-0; 28.880.441/0001-44, , FREVP00375242023, 773-0; 192.008.62772, , FREVP00377202023, 773-0; 023.976.407-24, , FREVP00377882023, 773-0; 12.508.888/0001-57, , FREVP00329292023, 773-0; 644.785.307-00, , FREVP00341352023, 773-0; 002.011.157-60, , FREVP00345222023, 773-0; 164.238.747-94, , FREVP00349922023, 773-0; , FREVP00350492023, 773-0; 387.680.547-34, , FREVP00350172023, 773-0; 184.866.107-02, , FREVP00360042023, 773-0; 008.297.677-54, , FREVP00360632023, 773-0; 824.157.227-15, , FREVP00363832023, 773-0; , FREVP00381942023, 773-0; , FREVP00367722023, 773-0; 154.936.187-29, , FREVP00373782023, 773-0; 074.248.657-57, , FREVP00372412023, 773-0; 108.521.617-94, , FREVP00376632023, 773-0; 154.356.657-01, , FREVP00371822023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00370262023, 773-0; 123.552.567-80, , FREVP00368632023, 773-0; 39.907.793/0001-62, , FREVP00385712023, 773-0; , FREVP00385822023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00358592023, 773-0; 141.783.28786, , FREVP00373282023, 773-0; 887.107.267-72, , FREVP00388342023, 773-0; 17.344.230/0001-70, , FREVP00389762023, 773-0; 581.679.437-04, , FREVP00391032023, 773-0; 197.917.127-00, , FREVP00391542023, 773-0.

21.814.021/0001-10, , FREVP00377752023, 773-0; 420.231.577-49, , FREVP00360502023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00360492023, 773-0; 18.274.483/0001-88, , FREVP00364682023, 773-0; 347.535.327-04, , FREVP00330092023, 773-0; , FREVP00329812023, 773-0; 892.733.037-49, , FREVP00328572023, 773-0; 923.428.687-15, , FREVP00341022023, 773-0; 21.581.025/0001-04, , FREVP00341672023, 773-0; 091.102.717-32, , FREVP00343702023, 773-0; 099.878.087-19, , FREVP00349732023, 773-0; 169.684.467-31, , FREVP00353312023, 773-0; , FREVP00356082023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00356092023, 773-0; 459.526.987-00, , FREVP00357012023, 773-0; 734.964.307-10, , FREVP00358742023, 773-0; 033.667.417-16, , FREVP00363162023, 773-0; 117.689.306-86, , FREVP00370562023, 773-0; 009.582.584-30, , FREVP00384032023, 773-0; 18.457.469/0001-10, , FREVP00368222023, 773-0; 163.378.287-55, , FREVP00368182023, 773-0; 115.804.127-69, , FREVP00387062023, 773-0; 150.833.406-40, , FREVP00389092023, 773-0; 095.004.707-48, , FREVP00389652023, 773-0; 32.533.731/0001-99, , FREVP00389692023, 773-0; 11.996.887/0001-36, , FREVP00389452023, 773-0; 126.159.457-69, , FREVP00390152023, 773-0; 079.484.637-80, , FREVP00390452023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00391552023, 773-0; 03.487.076/0001-81, , FREVP00392112023, 773-0; 18.710.988/0036-78, , FREVP00392142023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.567/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.567/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 655.124.649-49, BLG9D58, FRMEV00509052023, 606-82; 14.593.853/0001-99, JBK8A90, FRMEV00491072023, 606-82; 292.801.008-40, AHU1101, FRMEV00506872023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDT1A53, FRMEV00506902023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV00507262023, 606-82; QRF3G99, FRMEV00506372023, 606-82; QRF3G98, FRMEV00508142023, 606-82; 07.557.825/0001-50, HLQ8032, FRMEV00507442023, 606-82; HLQ8031, FRMEV00507472023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2F23, FRMEV00507562023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00508082023, 606-82; 43.004.159/0001-97, ENG9I93, FRMEV00508672023, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDS1E77, FRMEV00508722023, 606-82; 19.438.888/0001-77, BCZ8G69, FRMEV00507882023, 606-82; 45.020.551/0001-55, PPY0H09, FRMEV00509282023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLE9H37, FRMEV00506642023, 606-82; 02.398.985/0001-80, EJZ3986, FRMEV00491462023, 606-82; 354.966.418-45, EKM2J25, FRMEV00506722023, 606-82; 10.558.571/0001-08, RRV5B39, FRMEV00506742023, 606-82; QCR0892, FRMEV00508002023, 606-82; 14.738.613/0001-35, QTN0700, FRMEV00506752023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00506852023, 606-82; 002.612.271-57, NWQ5480, FRMEV00506992023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV00507092023, 606-82; 12.989.663/0001-60, QTQ6E52, FRMEV00491212023, 606-82; 036.293.326-09, OPZ7J32, FRMEV00505002023, 606-82; 048.700.554-65, RLX4E43, FRMEV00507582023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLA4E90, FRMEV00507702023, 606-82; 041.989.868-94, PRM8325, FRMEV00508072023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00508202023, 606-82; 36.046.750/0001-41, SFG1B17, FRMEV00508232023, 606-82; 809.815.506-49, GZG1H64, FRMEV00508482023, 606-82; 350.765.318-42, BUD3A66, FRMEV00508552023, 606-82; 316.919.318-02, CBO2C32, FRMEV00499432023, 606-82; CBO2C32, FRMEV00506212023, 606-82; 06.210.393/0001-44, DAO0H99, FRMEV00509362023, 606-82; 56.513.153/0001-97, GFL2G37, FRMEV00509452023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00509602023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J06, FRMEV00510062023, 606-82; 34.101.126/0001-74, JSK8B98, FRMEV00510362023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.568/2023

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.577/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.577/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.300.012/0001-55, , FREVP00339422023, 773-0; 047.922.865-57, , FREVP00341062023, 773-0; 080.997.913-63, , FREVP00356242023, 773-0; 800.620.597-34, , FREVP00356342023, 773-0; 767.114.127-53, , FREVP00362802023, 773-0; , FREVP00378632023, 773-0; 262.766.907-91, , FREVP00364612023, 773-0; 483.771.397-15, , FREVP00374762023, 773-0; 917.588.907-20, , FREVP00376992023, 773-0;

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.568/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00508542023, 606-82; 05.296.590/000408, FTD9C88, FRMEV00508682023, 606-82; 33.795.411/0001-70, CQU0A49, FRMEV00508702023, 606-82; 03.170.124/0001-03, FTR8567, FRMEV00508732023, 606-82; 02.400.001/0002-30, PPI2862, FRMEV00506942023, 606-82; 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00507362023, 606-82; 965.230.346-15, HNS3318, FRMEV00508062023, 606-82; 11.341.122/0001-68, JSO0H85, FRMEV00507102023, 606-82; 28.951.137/0001-40, QBH4G06, FRMEV00507412023, 606-82; 713.493.166-87, HHK5529, FRMEV00506502023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RKZ4A87, FRMEV00506542023, 606-82; 24.797.195/0001-00, MCH3986, FRMEV00506552023, 606-82; 05.875.197/0001-26, FCT7580,

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