DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00491222023, 606-82; 16.903.492/0001-65, RRI7G10, FRMEV00491492023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRu6D46, FRMEV00506982023, 606-82; PIF9A05, FRMEV00507342023, 606-82; 12.989.663/0001-60, PRW1I04, FRMEV00507082023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV00507172023, 606-82; 47.964.911/0027-31, PXW8009, FRMEV00507542023, 606-82; PXW8009, FRMEV00507572023, 606-82; 033.902.601-45, KES4D33, FRMEV00507842023, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1742, FRMEV00508342023, 606-82; 44.308.524/0001-10, HHK3A64, FRMEV00508412023, 60682; 17.645.644/0001-30, RXO5J32, FRMEV00508562023, 606-82; 03.436.723/0001-26, MHT8218, FRMEV00508632023, 606-82; 10.629.994/0001-63, MKL9J83, FRMEV00507772023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00507922023, 60682; 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV00506252023, 606-82; 23.460.928/0001-54, FHS9H78, FRMEV00509322023, 606-82; 439.016.119-91, DAH1F12, FRMEV00509512023, 606-82; 020.677.318-82, JJB8223, FRMEV00509882023, 606-82; 18.797.307/0001-20, GGF7B52, FRMEV00510452023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.588/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.588/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.538.708/0001-17, , FREVP00327712023, 773-0; 091.032.577-46, , FREVP00363432023, 773-0; 271.091.947-87, , FREVP00364232023, 773-0; 443.270.807-72, , FREVP00365062023, 773-0; , FREVP00383582023, 773-0; , FREVP00385042023, 773-0; 30.962.648/0001-00, , FREVP00372312023, 773-0; 356.960.508-67, , FREVP00343692023, 773-0; 513.812.227-49, , FREVP00350822023, 773-0; 057.751.167-04, , FREVP00341302023, 773-0; 743.316.637-87, , FREVP00341792023, 773-0; 122.943.747-97, , FREVP00341942023, 773-0; 776.226.937-15, , FREVP00345942023, 773-0; , FREVP00349662023, 773-0; 433.718.687-53, , FREVP00346662023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00347752023, 773-0; 803.528.807-59, , FREVP00349522023, 773-0; 006.937.137-71, , FREVP00352722023, 773-0; , FREVP00353222023, 773-0; 31.119.993/0004-91, , FREVP00355492023, 773-0; 019.371.347-09, , FREVP00365582023, 773-0; 008.335.717-37, , FREVP00367502023, 773-0; 503.552.360-87, , FREVP00373142023, 773-0; , FREVP00373082023, 773-0; 365.343.407-63, , FREVP00375952023, 773-0; 376.234.944-49, , FREVP00376342023, 773-0; 101.961.667-99, , FREVP00376672023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00376982023, 773-0; 16.833.572/0001-91, , FREVP00371192023, 773-0; 180.459.547-01, , FREVP00382102023, 773-0; 098.040.817-25, , FREVP00369382023, 773-0; 41.552.184/0001-80, , FREVP00385532023, 773-0; 07.127.296/0001-55, , FREVP00389792023, 773-0; , FREVP00393562023, 773-0; 636.915.237-49, , FREVP00391962023, 773-0; 00.371.177/000102, , FREVP00392222023, 773-0; 097.558.537-15, , FREVP00393552023, 773-0; 05.414.949/0001-51, , FREVP00394102023, 773-0; 436.396.587-87, , FREVP00394192023, 773-0; 122.706.827-18, , FREVP00394282023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.582/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.582/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 064.560.249-35, , FREVP00343352023, 773-0; 143.576.087-59, , FREVP00347532023, 773-0; 16.850.532/0001-58, , FREVP00348852023, 773-0; , FREVP00387512023, 773-0; 07.553.919/0001-51, , FREVP00348912023, 773-0; 505.614.72734, , FREVP00353862023, 773-0; , FREVP00354222023, 773-0; 680.873.737-15, , FREVP00354092023, 773-0; 923.236.347-04, , FREVP00360012023, 773-0; 073.013.477-66, , FREVP00366082023, 773-0; 109.107.567-08, , FREVP00373952023, 773-0; 03.835.788/000144, , FREVP00346422023, 773-0; 133.128.107-52, , FREVP00354662023, 773-0; 429.833.397-34, , FREVP00336262023, 773-0; 839.558.957-34, , FREVP00339752023, 773-0; , FREVP00357612023, 773-0; 013.740.407-70, , FREVP00328442023, 773-0; 36.379.804/0001-90, , FREVP00344592023, 773-0; 941.210.957-15, , FREVP00355152023, 773-0; , FREVP00374252023, 773-0; 014.533.587-90, , FREVP00355732023, 773-0; , FREVP00365712023, 773-0; 088.194.047-02, , FREVP00364162023, 773-0; 759.609.827-49, , FREVP00364422023, 773-0; 335.105.394-00, , FREVP00366182023, 773-0; 007.486.857-82, , FREVP00374552023, 773-0; 873.231.847-20, , FREVP00372382023, 773-0; 069.679.267-21, , FREVP00378752023, 773-0; 835.840.057-87, , FREVP00371012023, 773-0; 523.757.497-15, , FREVP00379862023, 773-0; , FREVP00368212023, 773-0; 130.261.057-08, , FREVP00382402023, 773-0; 070.166.837-70, , FREVP00369272023, 773-0; , FREVP00387862023, 773-0; 106.551.997-48, , FREVP00368892023, 773-0; 078.451.147-07, , FREVP00367172023, 773-0; 094.116.486-14, , FREVP00370722023, 773-0; 122.795.497-27, ,

FREVP00383532023, 773-0; 018.127.907-08, , FREVP00367102023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00387772023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.586/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.586/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.327.777-48, , FREVP00375902023, 773-0; 00.074.569/0001-00, , FREVP00371652023, 773-0; 165.380.747-40, , FREVP00340202023, 773-0; 083.513.867-40, , FREVP00342662023, 773-0; 077.369.624-56, , FREVP00344572023, 773-0; 330.042.398-84, , FREVP00348122023, 773-0; , FREVP00356332023, 773-0; 248.410.028-04, , FREVP00354072023, 773-0; 016.575.927-58, , FREVP00358782023, 773-0; 259.409.707-10, , FREVP00338602023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00338232023, 773-0; 146.581.557-02, , FREVP00339502023, 773-0; 004.413.007-40, , FREVP00344902023, 773-0; , FREVP00357262023, 773-0; 09.077.954/0001-77, , FREVP00346102023, 773-0; , FREVP00365172023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00372622023, 773-0; 024.132.28713, , FREVP00376842023, 773-0; , FREVP00389322023, 773-0; 140.727.587-95, , FREVP00378022023, 773-0; 977.558.931-20, , FREVP00371382023, 773-0; 548.346.787-68, , FREVP00343652023, 773-0; 734.196.567-34, , FREVP00343662023, 773-0; , FREVP00350732023, 773-0; 079.426.687-89, , FREVP00352142023, 773-0; 432.974.557-72, , FREVP00352892023, 773-0; 138.896.907-69, , FREVP00346552023, 773-0; 158.360.687-47, , FREVP00360622023, 773-0; 669.834.017-00, , FREVP00363142023, 773-0; 797.444.437-15, , FREVP00372772023, 773-0; 347.431.788-19, , FREVP00378442023, 773-0; 078.802.027-73, , FREVP00380132023, 773-0; 054.937.247-40, , FREVP00367962023, 773-0; 196.341.078-50, , FREVP00380712023, 773-0; 149.644.367-56, , FREVP00360142023, 773-0; 702.185.447-15, , FREVP00386372023, 773-0; 32.098.609/0001-31, , FREVP00392502023, 773-0; 756.303.20700, , FREVP00392582023, 773-0; 114.994.747-09, , FREVP00392642023, 773-0; 445.881.787-68, , FREVP00392692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.576/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.576/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 684.091.843-20, , FREVP00372242023, 773-0; 092.690.837-56, , FREVP00346272023, 773-0; 328.624.824-04, , FREVP00352132023, 773-0; 004.552.78733, , FREVP00346502023, 773-0; 409.965.813-91, , FREVP00358532023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00374692023, 773-0; 072.751.207-20, , FREVP00364082023, 773-0; 549.181.707-49, , FREVP00365532023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00366482023, 773-0; 11.372.198/0001-50, , FREVP00372052023, 773-0; 179.924.827-51, , FREVP00330562023, 773-0; , FREVP00377572023, 773-0; 118.228.54733, , FREVP00327562023, 773-0; 338.625.674-00, , FREVP00340872023, 773-0; 019.446.937-93, , FREVP00342802023, 773-0; 08.647.320/0003-01, , FREVP00345712023, 773-0; 020.947.067-45, , FREVP00356932023, 773-0; 31.048.663/0001-00, , FREVP00358422023, 773-0; 925.187.107-87, , FREVP00359412023, 773-0; 038.192.24807, , FREVP00359472023, 773-0; 011.235.637-05, , FREVP00362522023, 773-0; 024.490.677-79, , FREVP00362972023, 773-0; 070.945.627-13, , FREVP00364272023, 773-0; 140.268.197-60, , FREVP00373462023, 773-0; 047.843.044-28, , FREVP00373932023, 773-0; , FREVP00382382023, 773-0; 215.521.608-40, , FREVP00375822023, 773-0; 150.027.297-38, , FREVP00370982023, 773-0; 075.271.38769, , FREVP00382432023, 773-0; 04.159.926/0001-85, , FREVP00369332023, 773-0; 403.850.197-34, , FREVP00383292023, 773-0; 167.278.137-01, , FREVP00359512023, 773-0; 091.985.727-25, , FREVP00387272023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00387462023, 773-0; 598.181.827-15, , FREVP00387572023, 773-0; 530.751.61772, , FREVP00387582023, 773-0; 355.837.778-85, , FREVP00388122023, 773-0; 803.413.227-68, , FREVP00388312023, 773-0; 038.021.557-85, , FREVP00388672023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00389192023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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