DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.589/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.589/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 127.756.217-24, , FREVP00377792023, 773-0; 08.003.544/0001-19, , FREVP00329802023, 773-0; 23.066.065/0001-35, , FREVP00343892023, 773-0; 038.693.75752, , FREVP00373102023, 773-0; , FREVP00374322023, 773-0; 152.771.777-10, , FREVP00378262023, 773-0; 106.988.547-99, , FREVP00328562023, 773-0; 37.780.519/000140, , FREVP00363942023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00378722023, 773-0; 110.684.557-99, , FREVP00344772023, 773-0; 30.144.926/0001-11, , FREVP00346082023, 773-0; , FREVP00370672023, 773-0; 01.266.599/0001-72, , FREVP00346172023, 773-0; 32.032.404/0001-53, , FREVP00348482023, 773-0; , FREVP00375752023, 773-0; 098.119.527-01, , FREVP00349532023, 773-0; 108.116.397-62, , FREVP00351062023, 773-0; 12.944.409/0001-45, , FREVP00353972023, 773-0; 02.725.657/0001-41, , FREVP00372342023, 773-0; 013.118.197-11, , FREVP00372362023, 773-0; 402.052.907-87, , FREVP00372612023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00377592023, 773-0; , FREVP00387482023, 773-0; 069.039.518-30, , FREVP00382202023, 773-0; 854.781.137-00, , FREVP00369472023, 773-0; 33.540.014/0001-57, , FREVP00384662023, 773-0; 029.227.59784, , FREVP00386302023, 773-0; 120.451.507-71, , FREVP00359652023, 773-0; 02.578.421/0001-20, , FREVP00370462023, 773-0; 23.388.097/0001-57, , FREVP00387092023, 773-0; 089.279.277-96, , FREVP00388242023, 773-0; 006.944.907-41, , FREVP00388462023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00391602023, 773-0; 33.600.041/0001-78, , FREVP00394202023, 773-0; 886.145.817-34, , FREVP00394332023, 773-0; 122.504.997-05, , FREVP00394432023, 773-0; 075.778.917-03, , FREVP00394452023, 773-0; 217.372.407-00, , FREVP00394472023, 773-0; 936.864.981-20, , FREVP00394482023, 773-0; 094.526.837-83, , FREVP00394682023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.615/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.615/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.121.941/0001-93, QJL9G60, FRMEV00509902023, 606-82; 226.763.828-29, DAO9301, FRMEV00504982023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RCA6F82, FRMEV00505902023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIW4A58, FRMEV00506232023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJR6G68, FRMEV00510682023, 606-82; 08.908.852/0001-93, RBY8E99, FRMEV00467592023, 606-82; 030.967.475-12, BWE4C01, FRMEV00508762023, 606-82; 08.289.975/0001-93, PQQ9C80, FRMEV00508802023, 606-82; 07.140.533/0001-18, FKJ6H65, FRMEV00508812023, 606-82; 924.151.991-68, SCM8D94, FRMEV00486082023, 606-82; 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV00486572023, 606-82; 045.564.261-38, AZB4B44, FRMEV00509302023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV00509532023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00509592023, 60682; 18.392.896/0001-67, JBJ8I37, FRMEV00509792023, 606-82; 11.744.740/0001-59, RGD8G59, FRMEV00509942023, 606-82; 20.820.972/0001-30, FFY9G43, FRMEV00510002023, 606-82; 14.182.952/0002-69, IYY8350, FRMEV00510202023, 606-82; 113.651.096-66, HJF7A85, FRMEV00510562023, 606-82; 061.884.286-10, RBL0G04, FRMEV00467562023, 606-82; 08.588.911/0007-89, DRL8B52, FRMEV00509422023, 606-82; DKH4E27, FRMEV00509002023, 606-82; 05.727.382/0001-73, EFW0456, FRMEV00509562023, 606-82; 24.730.314/0001-08, RPP7J77, FRMEV00509622023, 606-82; 01.657.287/0001-90, QTS9175, FRMEV00509632023, 606-82; 18.500.734/0001-03, AXQ9I19, FRMEV00509952023, 606-82; 049.721.319-26, AUC7B87, FRMEV00509992023, 606-82; 21.263.141/0001-77, MFT4623, FRMEV00510042023, 606-82; 926.062.706-06, OQN8D83, FRMEV00510622023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.608/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.608/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 102.397.867-93, , FREVP00396652023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00396972023, 773-0; 101.866.497-11, , FREVP00397312023, 773-0; , FREVP00409572023, 773-0; 023.598.707-77, , FREVP00397332023, 773-0; 768.172.967-49, , FREVP00396602023, 773-0; 016.075.877-77, , FREVP00402012023, 773-0; 082.938.38752, , FREVP00402922023, 773-0; 488.207.506-78, , FREVP00405512023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00408232023, 773-0; 082.242.084-86, , FREVP00411022023, 773-0; , FREVP00422312023, 773-0; 804.231.087-00, , FREVP00414432023, 773-0; 120.005.267-64, , FREVP00419082023, 773-0; 010.060.837-07, , FREVP00421282023, 7730; 881.480.507-59, , FREVP00421592023, 773-0; 83.900.480/0001-74, , FREVP00423192023, 773-0; 099.453.557-08, , FREVP00423602023, 773-0; 086.878.947-08, , FREVP00423712023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00427092023, 773-0; 698.487.00706, , FREVP00428412023, 773-0; 010.221.154-05, , FREVP00382462023, 773-0; 027.910.537-19, , FREVP00383762023, 773-0; 091.016.877-60, , FREVP00386832023, 7730; 106.182.977-40, , FREVP00391102023, 773-0; 133.510.207-83, , FREVP00403092023, 773-0; 509.456.377-72, , FREVP00404352023, 773-0; 054.423.477-44, , FREVP00405612023, 773-0; 054.119.977-39, , FREVP00406382023, 773-0; , FREVP00412342023, 773-0; 033.802.007-19, , FREVP00424702023, 773-0; 030.552.287-66, , FREVP00379552023, 773-0; 055.543.977-19, , FREVP00368242023, 773-0; 032.508.38780, , FREVP00385392023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00397902023, 773-0; 082.756.737-55, , FREVP00409082023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00412512023, 7730; 029.957.687-67, , FREVP00420872023, 773-0; 32.277.369/0001-32, , FREVP00421602023, 773-0; 041.717.976-67, , FREVP00422182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.603/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.603/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 360.529.307-72, , FREVP00401322023, 773-0; , FREVP00361262023, 773-0; , FREVP00338202023, 773-0; 923.236.347-04, , FREVP00401502023, 773-0; 023.309.587-06, , FREVP00404122023, 773-0; 698.650.787-91, , FREVP00409002023, 773-0; 295.934.337-91, , FREVP00410312023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00411692023, 773-0; 094.083.254-27, , FREVP00417592023, 773-0; 155.074.447-06, , FREVP00419812023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00421812023, 773-0; 462.446.207-63, , FREVP00421992023, 773-0; 135.318.217-76, , FREVP00422272023, 773-0; 152.144.977-50, , FREVP00423082023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00424272023, 773-0; 971.916.637-15, , FREVP00424522023, 773-0; 934.235.867-53, , FREVP00426422023, 773-0; 036.438.807-23, , FREVP00426792023, 773-0; 484.107.217-91, , FREVP00427042023, 773-0; 107.866.727-65, , FREVP00427362023, 773-0; 236.522.337-00, , FREVP00428382023, 773-0; 431.028.753-00, , FREVP00361222023, 773-0; , FREVP00366192023, 773-0; 889.196.337-20, , FREVP00381262023, 773-0; 033.648.177-23, , FREVP00382802023, 773-0; , FREVP00410332023, 773-0; , FREVP00416912023, 773-0; , FREVP00418342023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00384932023, 773-0; 077.716.687-98, , FREVP00367832023, 773-0; 013.164.757-19, , FREVP00389922023, 773-0; , FREVP00390922023, 773-0; 110.812.167-51, , FREVP00395332023, 773-0; , FREVP00395802023, 773-0; 394.159.887-20, , FREVP00397802023, 773-0; 36.700.058/000195, , FREVP00403982023, 773-0; 644.297.507-00, , FREVP00370992023, 773-0; , FREVP00379492023, 773-0; 032.584.457-70, , FREVP00393762023, 773-0; 070.777.067-02, , FREVP00406452023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.597/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.597/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

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