DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 139/2023

Processo nº 242523. Objeto: Contratação de serviços auxiliares de motorista (CBO 7823) para condução de veículos automotores para a administração do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ 23.740.606/0001-69 Valor R$ 237.351,36.

RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 20088. Contrato Bacen/ADPAL 50690/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Globo Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 85.322.204/000100. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 24.8.2023. Assinatura: 24.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n° 186892. Aditivo de Contrato ADPAL nº 50409/2021-6. Objeto: Supressão de 2 (dois) postos de recepcionistas a partir de 1º10.2023. Contratada: Orbenk Administração e Serviços Ltda. CNPJ: 79.283.065/0001-41. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61. NEs: 207/2023, 208/2023, 209/2023 e 37/2023. Valor: -R$ 80.691,50. Vigência: 1.10.2023 a 17.8.2024. Assinatura: 21.8.2023.

ATÍLIO JEREMIAS MATIUZZI STOCCHERO Gerente Administrativo

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 215.735. Contrato 4601/2023. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre, por meio de fornecimento de motoristas, para a condução e inspeção de veículos e de serviço de despachante sob demanda. Contratada: King Automotores Ltda. CNPJ: 27.326.594/0001-81. NE: 2023/4601, de 21.8.2023. Valor global estimado: R$2.238.748,82. Vigência: 3.8.2023 a 2.3.2026. Assinatura: 22.8.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adspa nº 121/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 126052. Contrato: Bacen/ADSPA-50479/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Villares Metals. CNPJ 53.846.242/0001-67. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50249/2022-1. Processo: 202055. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor: R$ 3.481.536,64. Vigência: 1.10.2023 a 30.9.2024. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.7.2022. Assinatura: 24.8.2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 248979. Objetivo: contratação de serviços de saúde nas especialidades de IMPLANTODONTIA e ENDODONTIA. Contratada: A SAMPAIO IMPLANTODONTIA E REABILITAÇÃO ORAL LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 14.547.195/0001-07. Base Legal: Lei 14.133/2021, arts. 74, 75 e 184. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de IMPLANTODONTIA e ENDODONTIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 14/08/2023.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

238934 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de São Valentim - Cresol São Valentim (CNPJ 03.015.152). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Itatiba do Sul - Cresol Itatiba do Sul (CNPJ 05.745.533), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 10.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 20.7.2023.

242340 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Encostas da Serra Geral (CNPJ 03.485.130). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidaria - Cresol Oliveira dos Brejinhos (CNPJ 05.428.587), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 1°.6.2023) Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 17.8.2023.

244251 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Formosa do Sul - Cresol Formosa (CNPJ 05.269.976). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Quilombo - Cresol Quilombo (CNPJ 73.254.757) e da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Coronel Freitas - Cresol Coronel Freitas (CNPJ 08.647.473), mediante versão da totalidade de seus patrimônios e consequentes extinções, sucedendo-lhes a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento das autorizações para funcionamento das sociedades incorporadas; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Mais (AGE Conjunta de 16.6.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 18.8.2023.

242141 - Numbrs Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 38.129.006). Assunto: alteração do capital de R$2.529.062,00 para R$3.009.062,00 (AGE de 31.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA

COMUNICADO Nº 40.579, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Comunico, no uso das atribuições conferidas pelo art. 94-B, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, combinado com o art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a designação de CASSIO HAIG VARTANIAN, Carteira de Identidade n° 7.854.502-X e CPF n° 038.394.148-22, para substituir EDISON BENEDITO ALEXANDRE, no período de 11 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2023, na função de liquidante da Companhia Hipotecária Brasileira - CHB - Em liquidação extrajudicial, por motivo de afastamento temporário do titular das funções.

CLIMERIO LEITE PEREIRA Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad)

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.575, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

5. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

6. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.576, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/8/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 25/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 24/11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x

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