DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.580, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.8.2023 a 23.9.2023 são, respectivamente: 0,9984% (nove mil, novecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1769% (mil, setecentos e sessenta e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo nº 00190.106909/2023-85

Servidor celebrante: ELIÉZER ÁVILA DE LIMA (Auditor Federal de Finanças e Controle) Descrição do Fato: apresentar comportamento inadequado ao requerer concessão de benefício de aposentadoria junto à COPAG. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 30 CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105795/2023-56, instaurado pela Portaria CRG nº 2.121, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 22 de agosto de 2023, INTIMA a pessoa jurídica S E R V CO N CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 10.997.953/0001-20, sobre a condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), fica INTIMADO, ainda, o Sr. FRANCISCO JUSTINO DO NASCIM E N T O, CPF n. *.889.914-, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

RICARDO BALINSKI

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1778/2022

Termo de Credenciamento nº 1778/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA - FILIAL PALLADIUM, CNPJ nº 76.689.835/0012-15, para prestação de Serviços Médicos. PGEA 1.25.000.004432/2022-89. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VERA MARIA LINS AFFONSO DA COSTA (Responsável Legal).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2077/2023

Termo de Credenciamento nº 2077/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SAÚDE BATEL CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO FÍSICA E MENTAL LTDA., CNPJ 81.398.422/000169, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 1.25.000.003503/2023-15. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ISABELA ALVARES DOS SANTOS (Responsável Legal).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.061/2023

Termo de Credenciamento nº 2061/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e GIULLIANA PANFÍGLIO SOARES EVANGELISTA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de

Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Giulliana Panfíglio Soares Evangelsita, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2085/2023

Termo de Credenciamento nº 2085/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e AFALS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Lins Alberto Cunha de Oliveira, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2057/2023

Termo de Credenciamento nº 2057/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA DE ANGIOLOGIA E DIAGNÓSTICO DR. EDSON SOUZA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Rackel Santana Marques de Souza, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2059/2023

Termo de Credenciamento nº 2059/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e ANDREA E ADRIANA ABUD CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Adriana Mendonça Abud, pelo Credenciado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 200009

Nº Processo: 56330015308202346. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de peças, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto

(SIASGnet - 23/08/2023) 200009-00001-2023NE000001

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa JPS SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 11.203.642/0001-04. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de novembro de 2023 a 21 de novembro de 2024. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024. Data de Assinatura: 03/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 19.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 38.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor AMÉRICO GONÇALVES DOS SANTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005852/2022-51.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ: 82.743.287/0035-53. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 186.043,72. Valor Global do Contrato: R$ 372.087,44. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhora CLAUDIA PARDO GUIM A R A ES . Processo MPF/PGR: 1.00.000.017984/2022-26.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 52/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 40.689.972/0001-50. Objeto: Fornecimento de equipamentos endpoints para videoconferência, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimentos da Procuradoria-Geral da República - PGR e demais unidades do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Valor total: R$ 746.243,55. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 02/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FELIPE CARVALHO QUERINO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008578/2023-53.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500167