DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 36/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OPEN TREINAMENTOS E M P R ES A R I A I S E EDITORA LTDA., CNPJ 09.094.300/0001-51. Objetos: a) prorrogar o prazo contratual, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 meses, com data a contar de 03/09/2023; b) suprimir 17 acessos ao Sistema WEB de Gestão Tributária, aproximadamente, 19,54% ao valor total da contratação, se comparado ao valor originalmente pactuado. Valor total estimado de R$ 52.298,82. Nota de Empenho 2023NE000409, de 17/08/2023, no valor de 52.298,82. Data da assinatura: 23/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Alexandre Marques Andrade Lemos.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 9/2023

Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CUFSA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 24/07/2023. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, Prof. Dr. Rodrigo Cutri, Reitor. São Paulo, 24 de agosto de 2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e OLHAR EDUCACIONAL LTDA. - FACULDADE SANTO ANTONIO. CNPJ: 29.174.552/0005-21. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/08/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Sr. Rodolfo Perea Tavares - Diretor Acadêmico/Coordenador do curso de Direito. PGEA: 20.02.1500.0001416/2023-05.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 13/2020, pactuado o objeto de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado com a empresa LVX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 07.340.740/0001-16. Processo: 20.02.1800.0000264/2020-40. Objeto do Termo: O Contrato 13/2020 passa a ter a sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses. Nova Vigência: 16/09/2024. Assinam: pela contratante, MARCELLO RIBEIRO SILVA - procurador-chefe em exercício da PRT da 18ª Região, e pela contratada, JAIRO MARCILIO VIEIRA, representante legal, em 18/08/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 06/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0000941/2023-47. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Objeto: Fornecimento de bens permanentes - mobiliários - para atendimento das necessidades da PRT 21 Região. Nota de Empenho nº 2023NE000125, de 21/08/2023. Valor do contrato: R$ 128.640,00. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Assinam em 23/08/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e André José Trovarei Lagos, pela contratada.

Tribunal de Contas da União

EDITAL TCU Nº 16-AUFC-2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/ TCU) torna pública a convocação dos candidatos para o Terceiro Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/ BRASÍLIA-DF na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

180022841, Alberto De Carvalho Friedman / 180017881, André França Corrêa / 180015998, André Pessoa De Luna Barreira Monteiro / 180034563, Bruno Dias De Souza / 180027936, Caio Bruno Duarte Mathias / 180001943, Carlos Eduardo Rocha De Oliveira / 180016578, Carmem Viana Castiñeiras Bezerril / 180013044, Carolina De Farias Brandão Matayoshi / 180013095, Claudineia Teixeira Cavichiolo / 180010440, Claudio D Almeida Pimentel Correa / 180008187, Cristiano Ryker Moraes / 180026473, Cristina Falk Antonio / 180004733, Daniela Carla Aquino Silva / 180003857, Daniela Ferreira Machado / 180023372, Diego Chacon / 180029249, Diógenes Dias Teixeira / 180001213, Eduardo Freire Martins / 180020613, Eudes Henrique Boaventura Silva / 180012234, Felipe Elias Da Silva / 180002586, Felipe Faria Rios / 180029820, Felipe Gomes Pereira Coutinho / 180006348, Flavia Correa Fiaschi / 180008765, Gabriel Azevedo Fioretti / 180004229, Gabriel Dias Dória / 180017425, Hanielle Guedes Rodrigues / 180004676, Hugo Bonfim De Arruda Pinto / 180014510, Igor Alencar Gonçalves De Lima / 180003307, Iwar Fonseca Mattos Neto / 180030787, João Victor Moura Cunha / 180004021, Johnatan Harrison Coura Queiroz / 180006614, Jordana Farias Pereira / 180013019, Juliana De Farias Brandão Matayoshi / 180028655, Larissa Gabriela De Abreu Toledo De Oliveira / 180001193, Laura Oliveira Malagoni Cavalcante / 180007972, Lívia Duarte Octaciano De Oliveira / 180003052, Luís Gustavo De Azevedo Santos / 180023816, Marcello Eduardo Monaco / 180027655, Marcelo Mendonça Salgado / 180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro / 180015921, Mateus Mundel Sales / 180029900, Mateus Toniolli / 180032719, Matheus Antonio De Mesquita Bortolini / 180002364, Matheus Sampaio Lacerda / 180002962, Maurício De Freitas Bento / 180001987, Milene Ferenzini Gutierrez Sobreira / 180017452, Monica Gomes De Carvalho / 180000370, Monique Silva Do Nascimento / 180014676, Nelson Guilherme Silva Ramos / 180000340, Pedro Anderson Sampaio De Almeida / 180028205, Rafael Ribeiro Lustosa Vieira / 180020052, Raíssa Brasil Andrade Lobianco / 180031591, Ramon Suassuna Dos Santos / 180009019, Raphael Luiz Maia De Lima / 180032965, Rebecka Malucelli Bonaccorso / 180000182, Reginaldo Neto Junior / 180006740, Renan Godoy Burgos / 180000665, Ricardo Bioni Liberalquino / 180001119, Rodrigo Dos Santos Morgado / 180022633, Sarah Lopes Dos Anjos / 180030469, Stefano Beluci Holsbach / 180019014, Thaisa Machado Marques Costa / 180013070, Thiago Mendonça Mafra / 180029365, Thiago Quintanilha Gonçalves / 180015216, Victor Dangelo Colacino /

180003988, Victor Teixeira Barros / 180002687, Vinicius Antonio De Souza Silva Moreira Da Costa / 180003826, Vitor De Castro Nobre.

1.3 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo / BRASÍLIA-DF dos candidatos declarados como negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

180005636, Deiane Rodrigues Dos Reis / 180005956, Emerson Machado Da Silva / 180014861, Fabiano Mesquita Padão / 180018586, José Jorge De Lima Neto / 180017029, Martielo Januário Da Mata / 180028398, Phâmela Sinary Nascimento Bento. 2 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2.1 Será admitida a matrícula no Terceiro Programa de Formação - Primeira Convocação, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https:/ / conhecimento.fgv.br/ concursos/ tcu21 , no período das 10 horas do dia 29 de agosto de 2023 às 18 horas do dia 4 de setembro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/ D F.

2.2 A FGV não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados. 2.3 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações.

2.4 Expirado o prazo de que trata o subitem 2.1 deste edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso público.

3 DO PEDIDO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a participação no programa de formação deverá encaminhar e-mail detalhando sua necessidade para [email protected],~~ acompanhado de cópia do laudo médico específico que justifique o pedido. 3.2 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização do programa de formação, mediante solicitação conforme item 3.1.

4 DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) OU DE DESISTÊNCIA DO

CO N C U R S O

4.1 O candidato convocado que desejar pedir reclassificação (final de lista) ou desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no formulário de matrícula mencionado no item 2.1, em caráter irretratável.

4.2 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista de aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas com deficiência).

4.3 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso.

5 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

5.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo ISC/ TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

5.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 02 a 31 de outubro de 2023, em Brasília-DF, em sua maior parte no Instituto Serzedello Corrêa, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília -DF. 5.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos. 5.4 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas ministradas.

5.5 O candidato deverá entregar obrigatoriamente, até o primeiro dia do Programa de Formação, a seguinte documentação: I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação;

II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/ entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva;

III - formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária por intermédio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio financeiro ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no portal TCU (endereço eletrônico ~~https:/ / portal.tcu.gov.br~~ , item de menu "Institucional", opção "Concursos Públicos", selecionando o concurso "AUFC 2021 em andamento").

5.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Será eliminado do concurso público aquele que apresentar dados ou documentos incorretos, incompletos ou inverídicos.

5.7 Caso o candidato convocado não cumpra a exigência apresentada no subitem 5.5 será considerado desistente e eliminado do concurso público.

5.8 O candidato convocado que não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.

5.9 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, mediante a formalização prevista no subitem 5.5, inciso III, deste edital, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

5.10 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a custeio de alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.

5.11 A lotação dos novos servidores será exclusivamente em Brasília/ DF. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso público. 6.2 Havendo desistências ou superveniência de novas vagas, serão convocados mais candidatos para se matricularem, obedecida a ordem de classificação da primeira etapa.

6.3 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, no prazo de validade do concurso, realizados à critério da Administração. As convocações posteriores, além do número de vagas inicial é discricionária, segundo futuro juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso

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