DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO LEILÃO TSE Nº 1/2023

ADENDO Nº 1 AO EDITAL DO LEILÃO TSE Nº 01/2023

Nº Processo: 2022.00.000016534-0. Objeto: Alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais correlatos indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem, incluindo contrapartida socioambiental da contratada, de acordo com as especificações, exigências, quantidades e prazos constantes no Edital e seus anexos. Abertura: 19/9/2023 às 10 horas. Informações pelo telefone 3030-8172 ou pelo e-mail [email protected]. https://silic.tse.jus.br/silic/pages/internet/licitacao/index.faces

Brasília, 24 de agosto de 2023 NATHALIA DOS SANTOS COSTA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES

SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070001

Número do Contrato: 84/2021.

Nº Processo: 2021.00.000011996-2.

Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Revisar o valor unitário do item a "produção da ue2022 com a respectiva embalagem" de r$ 5.987,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais) para r$ 5.965,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), em razão da redução do valor unitário do item a.2 - transporte com seguro, constante da tabela 1: composição dos preços contratuais da cláusula quinta do contrato-tse nº 84/2021, de r$ 71,65 (setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme especificado na cláusula segunda deste instrumento. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.794.668,89. Data de Assinatura: 24/08/2023. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, e Marielva Andrade Silva Dias, Vice-Presidente pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 72/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Fabrício Rachadel Costa - CNPJ: 33.618.396/0001-94 - Item 1; e Edelson Milton de Souza - CNPJ: 46.228.161/0001-38 - Item 2.

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Pregoeira

(SIDEC - 24/08/2023) 050001-00001-2023NE000107

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 80/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: ORION Comércio Varejista de Vidros eMolduras Eireli-ME - CNPJ: 29.306.159/0001-10.

FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro

(SIDEC - 24/08/2023) 050001-00001-2023NE000107

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 50001

Nº Processo: 005836/2023. Objeto: Contratação de serviço contínuo de hospedagem em Brasília - DF, por agência de viagem/turismo especializada, para as atividades organizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIASGnet - 24/08/2023) 50001-00001-2023NE000107

AVISO DE CANCELAMENTO

Processo STJ 003887/2023.

Torna público o Termo de Cancelamento do Termo de Habilitação STJ n. 6/2023. HABILITADA: KATIA CARLINDA LOPES MAGALHAES MACIEL 78361745149. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na Praça do Servidor do STJ. F U N DA M E N T O : item 19.2 do Edital de Habilitação n. 01/2022. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 23/06/2023.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Secretária de Administração do STJ

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO CJF N. 024/2023; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 07.880.897/0002-15; OBJETO: fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat, com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de

serviços de gerenciamento técnico de conta da RedHat e serviços técnicos especializados da RedHat; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos Federais nos 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril de 2001, no Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, no Decreto Federal n.º 8.538/2015, de 06 de novembro de 2015, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações, com o Decreto Federal nº 7.174, de 12/05/2010, e suas alterações, com a Instrução Normativa nº 01/2019, da SEGES/ME, com a Resolução nº CJF nº 279/2013, na Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018 do MPDG, na Instrução Normativa nº 05/2017, de 25 de maio de 2017, da SEGES/MPDG e suas alterações, na Instrução Normativa SEGE/ME n° 73, de 05 de agosto de 2020, bem como consoante o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO SEI N.: 0002028-41.2023.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023; VIGÊNCIA: 23/08/2026; VALOR DO CONTRATO: 1.001.451,82; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: AI - 168364; E.D.: 33.90.40.06; NOTA DE EMPENHO: 2023NE000386; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF, e Vital Maria de Sousa Couceiro Costa - Representante/Suporte Informática Soluções LTDA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 001237/2023. Contratado: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Valor total contratado: R$ 18.270,00. Objeto: Aquisição de licenças de acesso à ferramenta Banco de Preços. Fundamento: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 23/08/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 001427/2023. Contratado: Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda. CNPJ: 21.000.322/0001-00. Valor total contratado: R$ 31.270,00. Objeto: Ação interna de educação Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público. Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 24/08/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 002007/2023. Contratados: João Guilherme de Melo Peixoto. CPF: 054.389.464-93 e José Faustino Macedo de Souza Ferreira. CPF: 050.215.524-81. Valor total contratado: R$ 49.894,48. Objeto: Ação Educacional "Palestra: Insights nada convencionais para inovar no Poder Judiciário e Formação de laboratoristas: Trilha I: Entusiasta da Inovação e Trilha II: Laboratorista Junior". Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 10/08/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 23918/2023. Espécie:Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023. Partícipes: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM E ESCOLA NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - ENNOR. Objeto: a cooperação técnico- científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e da atividade Notarial e Registral em conformidade com o Poder Judiciário brasileiro; Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993; Data da assinatura: 10 de agosto de 2023. Vigência: 12 meses, a contar da publicação, a qual poderá ser prorrogada automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses; Valor do Acordo: Sem ônus.; Signatários: Ministro Mauro Campbell Marques - Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e Rogério Portugal Bacellar - Presidente da Escola Nacional de Notários e Registradores - ENNOR; Gestores do Contrato: Titular - Juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos - Secretário-Geral, Substituto - Fabiano da Rosa Tesolin - Secretário Executivo, ambos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado.

EXTRATOS DE ADESÃO

Processo STJ n. 021151/2020. Termo de Adesão n. 43/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: VITAL ODONTOLOGIA E SAÚDE EIRELI. CNPJ: 13.812.729/0001-04. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 18/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 190/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Flávia Mayumi Komeno Endres.

Processo STJ n. 017016/2020. Termo de Adesão n. 37/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: RA RADIOLOGIA LTDA. CNPJ: 02.572.550/0001-00. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 17/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 127/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Lidia Freire Abdalla Nery.

Processo STJ n. 023610/2020. Termo de Adesão n. 36/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 37.108.388/0001-59. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 09/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 185/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Nabil Nazir El Haje.

Processo STJ n. 018934/2020. Termo de Adesão n. 41/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CLÍNICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA. CNPJ: 00.510.149/0001-10. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 08/03/2022. Assinatura: 09/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 171/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Lucas Domingos Ribeiro.

Processo STJ n. 021717/2020. Termo de Adesão n. 40/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBA N ÊS . CNPJ: 00.510.149/0001-10 (Matriz). CNPJ:61.590.410/0005-58 (Filial I). CNPJ: 61.590.410/0006-399 (Filial II). CNPJ: 61.590.410/0007-10 (Filial III). OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 03/03/2022. Assinatura: 09/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 163/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Edi Carlos Reis de Souza.

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