DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 90009

Nº Processo: 44085620234057500. Objeto: Serviço de manutenção predial no edifício-sede da Subseção Judiciária de Garanhuns/PE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/08/2023) 90009-00001-2023NE000092

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços supletivo de clipping eletrônico dos Diários, que consiste na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos do Diário das Justiças Federais, Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1- RJ), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para fornecimento de informações para a área jurídica do CONFEF, via correio eletrônico (e-mails).

Justificativa: O controle dos prazos judiciais é um fator essencial para o eficaz pronunciamento nos autos processuais. Diante do montante de publicações e dos serviços rotineiros da Coordenadoria Jurídica, torna-se inviável a leitura diária dos jornais oficiais e recortes das publicações por parte dos integrantes da Coordenadoria, pois demandaria muito tempo destes, o que iria de encontro com o princípio da economicidade e da eficiência da Administração Pública. Destarte, um mecanismo de ciência de forma ágil, segura e organizada dos atos praticados nos processos judiciais em que o CONFEF e os CREFs figurem como parte é primordial para que a Coordenadoria Jurídica do CONFEF mantenha um controle efetivo das publicações relativas aos processos judiciais de interesse do Sistema CONFEF/CREFs. Nome do Credor: Alerte - Automatização de Leitura e Recorte de Diários Oficiais LTDA CNPJ/CPF: 08.689.801/0001-18

Endereço: Av. Treze de Maio, 23 - Sala 801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ Valor: R$ 2.148,00 (dois mil, cento e quarenta e oito reais)

Processo de Despesa:

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.048 - Serviços Advocatícios Projeto 2000 - Manutenção da Entidade Subprojeto 2030 - Sede Avenida República do Chile Processo: Dispensa CONFEF nº 09/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa que ofereça assinatura de mailing de imprensa para atender as demais demandas do Conselho Federal de Educação Física.

Justificativa: A contratação é fundamental para a eficácia da comunicação do Conselho Federal de Educação Física, ampliando as possibilidades de comunicação com a categoria e com a sociedade. As atuações em comunicação têm a função de fortalecer, tanto a imagem da instituição, quanto do profissional de Educação Física, valorizando sua atuação na sociedade. Esta atuação está prevista, inclusive, no regimento interno do CONFEF. Nome do Credor: YELLOW DATA - SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA CNPJ/CPF: 15.480.228/0001-01 Endereço: Rua Serra de Botucatu, nº 660, Conj 45, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP: 03317-000. Valor: R$ 5.748,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais) 6.2.2.1.01.01.084 - Serviço de Assinatura Projeto 2000 - Manutenção da entidade

Sub projeto 2030 - Sede Avenida República do Chile Processo: Dispensa CONFEF nº 10/2023

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 18/2021, publicado no DOU em 09/08/2023, edição nº 151, seção 3, pag. 195, onde se lê: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual no período de 16/09/2023 a 15/09/2024, leia-se: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual no período de 16/09/2023 a 15/09/2024, mantendo-se o valor mensal de R$ 58.181,59 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) e o Valor máximo estimado R$ 933.013,68 (Novecentos e trinta e três mil, treze reais e sessenta e oito centavos).

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2023

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023. Objeto: Confecção de material gráfico eleitoral - 6 itens - quantidade variável. VENCEDORA: INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61.418.141/0001-13 - Valor Global - R$105.399,60 (cento e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 389047

Nº Processo: 052023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Licenças da Microsoft 365 Business Standard, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 11h30 às 17h00. Endereço: Rua Buenos Aires, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/389047-500005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre o TR e o Catser, prevalecerão as regras e especificações constantes no Edital e seus anexos.. MARCELA FERNANDES DOS SANTOS Pregoeira

(SIASGnet - 24/08/2023) 389047-00001-2023NE800001

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, re-emissão e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, de qualquer companhia brasileira ou estrangeira, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA (CNPJ nº 10.181.964/0001-37) a qual apresentou proposta de preços referente a taxa de agenciamento no valor de R$ 0,0001, sendo o valor total da contratação de R$ 80.000,0036. Homologação em 22/08/2023.

FERNANDO CAMARGO CHAPADEIRO Presidente

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

CPFs dos Devedores:

X EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores:

076.712.794-39 -Anuidade de 2022: R$ 73,45;

090.541.884-05-Anuidade de 2022: R$ 881,45; 102.666.654-62-Anuidade de 2018 a 2022: R$ 2.532,21 047.243.004-18-Anuidade de 2019 a 2022: R$ 1.246,27; 079.690.044-23-Anuidade de 2022: R$ 881,45; 047.539.904-86-Anuidade de 2022: R$ 881,45; 053.591.914-06-Anuidade de 2022: R$ 881,45. CNPJ dos Devedores:

17.707.417/0001-91 - Valor dívida 2015-2019 R$ 3.100,44.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 018/2021. Processo Administrativo: 026/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços de monitoramento de sistema de para a sede do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: SECURITY VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 23.051.149/0001-03. Prazo de Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024; Empenho: 1934/2023; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Serviços de segurança predial e preventiva. Data de Assinatura: 11/08/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tales Volker, Gerente Geral do CAU/RS, e pelo contratado, Samir Marcelo Carré, Representante Legal.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1

Processo Administrativo nº: 00179.001751/2023-14; Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: Amazontec Serviços Técnicos Ltda; CNPJ nº: 03.374.266/0001-92 Objeto: Repactuação Contratual em virtude de reajuste salarial; Fundamentação Legal: fundamentado no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso

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