DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e inciso II do art. 55 da IN 05/2017, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 070/2022 e no subitem 20.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 329 e 330 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede - (Rua XV de Novembro); Vigência: 01/01/2022 a 01/11/2023;

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

Processo Administrativo CRA-AC Nº 476921.000249/2022-97

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ: 11.686.305/0001-15 Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/NR-AC, CNPJ: 02.373.341/0001-38

Objeto: Contratação de Agente de Integração para operacionalizar o Programa de Estágio do CRA-AC

O valor anual estimado deste contrato é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato. RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Intermediação de Estágios e Jovem Aprendiz DATA DA ASSINATURA: 2 de agosto de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL PROCESSO Nº 476921.001252/2023-17. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A - CNPJ: 69.034.668/0001-56 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA, EQUIPADO COM MICROPROCESSADOR COM CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO PELOS COLABORADORES DO CRA-AC PARA USO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO CRA-AC VALOR DO CONTRATO: O valor de contratação referente a taxa administrativa será de 0,00% (zero por cento) a partir do presente termo aditivo (Os valores correspondentes a recarga dos cartões passará de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) anuais para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais), mediante apresentação da Nota Fiscal de Serviços que deverá ser apresentada até o dia 30 de cada mês, cujo pagamento será realizado até o 5º dia útil posterior à prestação de serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.

RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC.

ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Auxílio Alimentação DATA DA ASSINATURA: 1 de agosto de 2023. Adm. MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES Presidente do CRA-AC CRA-AC Nº 0746

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Ata de Registro de Preços nº 20/2023/CFA. Pregão eletrônico 02/2023/CFA. Extrato do contrato n. 18.08.002/2023 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratada: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as demandas do CFA e regionais participantes do projeto de implantação do Sistema Integrado de Autoatendimento e Fiscalização, conforme quantitativo, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor global: R$ 18.164,79 (dezoito mil cento e sessenta e quatro e setenta e nove centavos). Dotação orçamentária: N. 4.4.90.52.00. Data da assinatura: 23 de agosto de 2023. Vigência: 12 meses. Assina pelo Contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Roberto Márcio Nardes Mendes - Diretor.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Tecnologia da Informação para criação/desenvolvimento e implantação de novo website corporativo, o referido serviço será prestado no período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.104,00 (dezesseis mil e centro e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de agosto de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: PLANO DE TRABALHO: 5002 - Tecnologia da Informação. Dotação Orçamentária nº 6.3.1.3.02.01.037 - Serviços de Internet.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 CRCAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000142.000004/2023-20, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL representado por seu presidente José Vieira dos Santos, portador do CPF nº 133.419.524-20, CONTRATADA: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita do CNPJ nº 40.162.372/0001-39, com sede na Rua Mayrink Veiga, nº 11, Salas 804 e 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-050RL , neste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo seu representante legal, o sócio PAULO ROBERTO CAMARGO ARANHA, inscrito no CPF sob o nº 625.676.757-87. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de programação, consultoria e manutenção dos sistemas de processamento de dados, o referido serviço será prestado no período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 44.955,76 (quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). DATA DA AS S I N AT U R A : 15/08/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 15 de agosto de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: PLANO DE TRABALHO: 5002 - Tecnologia da Informação, na Conta Contábil nº 6.3.1.3.02.01.005 Serviços de Tecnologia da Informação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022/00117. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 9079603110000142.000005/2023-74. Dispensa de Licitação - contratação de empresa especializada para o fornecimento de servidor web em Data Center fora do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas. CONTRATANTE: DATA CORPORE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 08.210.265/0001-26, situada na Rua Teófilo Otoni, nº 115 - sala 117 - centro - CEP: 20090-080 - Rio de Janeiro/RJ, telefone (21) 3513- 9000, representada neste ato por seu representante legal, Sr. ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade nº expedido pelo DIC-RJ e inscrito pelo CPF n° 055.473.107-00 e RG n° 020.312.059-7 DUCRJ. Valor do Contrato: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL. Objeto do Aditivo: Aditivo de prazo para vigência por mais 12 (doze meses). FONTE DE RECUROS: Projeto nº 5002 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Fundamentação Jurídica: Lei Federal 8666/93, inciso II, art. 24. VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2024. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

AVISO DE ELEIÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCCE

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que, no dia 20 de setembro de 2023, a partir das 09 horas, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 10 dias, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 10 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no Art. 10 da mencionada resolução. O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCCE e preencher os requisitos fixados no Art. 10 da Resolução CFC n.º 1.608/2020, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRCCE remeterá, por e-mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura.

Fortaleza (CE), 24 de agosto de 2023. FELLIPE MATOS GUERRA Presidente do CRCCE

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE ELEIÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2023400460 Objeto: Aquisição de um display interativo, de 75 polegadas, para o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ no valor de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: SIPVOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 09.193.427/0001-28. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 (Equipamentos de Processamento de Dados). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023

Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 9/2023, firmado em 22 de Agosto de 2023, em consequência do Processo Administrativo N° 476916.003370/2023-21 Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: Fundação Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina - UNOESC. Patrocínio do Patrocínio do evento Semana Acadêmica do Curso de Administração 2023 e Café Adm. Vigência: de 22/08/2023 até 31/12/2023. Valor: R$ 2.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCES O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC nº 1608/2020, comunica que, no dia 27 de setembro de 2023, o Plenário deste Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do Capítulo IV da referida Resolução, abrindo-se o prazo de 15 dias consecutivos, com início em 28 de agosto de 2023 e término em 11 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no art. 10 da mencionada Resolução. O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCES e preencher os requisitos fixados no art. 10 da Resolução CFC nº 1608/2020, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRC remeterá, por e-mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO CRBM2 Nº 2/2023

Processo Administrativo nº 028/2023

Concedente/ Conveniante: Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região - CRBM2 (CNPJ nº 24.417.008/0001-16). Conveniado: Sindicato dos Biomédicos do Estado do Maranhão - SINBIOMA, CNPJ/MF nº 44.456.060/0001 - 99. Objeto: Termo de Convênio para cooperação e patrocínio para a realização do II Encontro Maranhense de Biomedicina. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026. Valor total: R$6.000,00. Prazo: 03 meses.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 CRCAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000147.000003/2023-35, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL representado por seu presidente José Vieira dos Santos, portador do CPF nº 133.419.524-20, CONTR AT A DA : ECRIATIVOS LTDA, CNPJ 11.558.365/0001-52, situada na Rua São Sebastião, n° 29, Coroadinho, São Luís-MA, CEP 65.044-840, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, pelo seu representante legal, Eduardo Diniz Costa, portador do CPF nº. 898.020.713-15. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional(ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizada na Rua do Salete, 320 / Barris, Salvador - BA, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s): Processo 2022/000201 PJ-100835/K CNPJ 28.714.625/0001-34 PLENA GERENCIADORA E ASSESSORIA EIRELI; Processo 2022/000202 BA-008616/O JOSE DE CARVALHO LIMA; Processo 2022/000339 SP-253436/O SIBELLE DOS SANTOS SANTANA; Processo 2022/000515 PF-101156/K ADÃO NDOMBELE GONÇALVES.

Salvador, 23 de agosto de 2023 CONTADOR ANDRÉ LUÍS BARBOSA DOS SANTOS Presidente do CRCBA

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