DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

conforme "Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras" datado de 23.2.2023; 2. As contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício 2022 e a dotação orçamentária para o exercício de 2023 foram igualmente submetidas e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal, nos termos de parecer emitido em 23.2.2023; 3. Houve, no entanto, deliberação da Assembleia Geral Ordinária de 2023 pela reprovação das contas relativas ao exercício 2022 e da dotação orçamentária para o exercício de 2023; 4. À luz desse contexto, e visando à manutenção da regular operação da Cabesp e à preservação dos interesses da totalidade dos associados, a Cabesp contratou uma segunda empresa de auditoria independente para realização de nova auditoria das contas, a empresa Grunitzky - Auditores Independentes S/S, reconhecida no mercado, com expertise e idoneidade; 5. A nova auditoria independente realizada por Grunitzky - Auditores Independentes S/S confirmou a regularidade das contas já atestada pelo Conselho Fiscal e pela PricewaterhouseCoopers, conforme relatório disponibilizado no Portal da Cabesp, datado de 04/08/2023; Desse modo, considerando a importância da aprovação das contas e da dotação orçamentária para a regular operação da Cabesp, a Diretoria deliberou pela convocação de nova Assembleia Geral para que possam ser novamente submetidas à deliberação as contas relativas ao exercício 2022 e a dotação orçamentária para o exercício de 2023, agora com mais um parecer de auditor independente corroborando a regularidade das contas. Além disso, foi disponibilizado no Portal da Cabesp, em 25/08/2023, o Relatório Anual de 2022, acompanhado de Apêndice no qual foi esclarecida a natureza descritiva do Relatório Anual, que se limita a reproduzir em formato resumido e explicativo os dados das contas da Cabesp, bem como a natureza consultiva dos comitês nele mencionados, que têm como objetivo a assessoria da Diretoria no cumprimento de suas funções. Considerando a decisão do juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo no âmbito do processo nº. 103568712.2023.8.26.0100, que determinou a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2023 de modo virtual, e tendo em vista que a Assembleia Geral Extraordinária ora convocada tem como objetivo submeter novamente à deliberação a prestação de contas relativa ao exercício 2022 e a dotação orçamentária para o exercício de 2023, agora com mais um parecer de auditor independente corroborando a regularidade das contas, a Assembleia será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom, conforme autorizado pelo art. 48-A do Código Civil. Resumo: Período de Realização da Assembleia: 27 a 29 de setembro de 2023. Início da Assembleia: 27 de setembro de 2023, às 9h30, em primeira convocação, com a participação mínima de 2/3 (dois terços) dos Associados quites; e às 10h, em segunda convocação, com qualquer número de Associados. Término da Assembleia: 29 de setembro de 2023, às 14h, com a apuração dos votos e o encerramento da Assembleia Geral Extraordinária. Divulgação dos resultados: 29 de setembro de 2023, no Portal da Cabesp.

Acesso à Assembleia: A transmissão ocorrerá por meio de webinar da Plataforma Zoom, com acesso ao link pela área logada do Portal da Cabesp. Será garantida a efetiva participação de todos os associados. O guia de orientações de acesso à plataforma e interação será publicado no Portal da Cabesp com 10 (dez) dias de antecedência à AGE. Votação: A votação eletrônica será aberta às 14h do dia 27 de setembro de 2023 e permanecerá disponível até às 14h do dia 29 de setembro de 2023, podendo os Associados quites votarem utilizando seu login/senha no Portal da Cabesp. Pauta do dia: 1. Prestação de contas relativa ao exercício 2022, compreendendo: a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; e b) Pareceres da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal. 2. Relatório Anual - 2022; 3. Dotação Orçamentária para o exercício 2023. Por fim, ressaltamos que estão disponíveis para consulta no Portal da Cabesp: o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, os Pareceres do Conselho Fiscal, da PricewaterhouseCoopers e da Grunitzky - Auditores Independentes S/S confirmando a regularidade das contas da Cabesp, o Relatório Anual e a Dotação Orçamentária para o exercício de 2023. Além da publicação do guia de orientações, a Cabesp permanecerá à disposição para sanar eventuais dúvidas a respeito do acesso à plataforma e ao sistema de votação, no Disque Cabesp (0800 722 2636).

São Paulo, 25 de agosto de 2023. MARIA LÚCIA ETTORE DO VALLE Diretora Presidente - Cabesp

COLÉGIO MATER DEI LTDA

AV I S O

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantida: Centro Universitário Mater Dei - UNIMATER - código 1337 / Mantenedora: Colégio Mater Dei CNPJ da Mantenedora: 78.243.599/0001-81.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 37 (trinta e sete) diplomas no dia 17 de julho de 2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 01 - registro: 0364 - 0400. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: http://www.materdei.edu.br

Pato Branco - PR, 9 de agosto de 2023. IVONE MARIA PRETTO GUERRA Reitora

COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 7/2023

O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA A FASE 01 DO PARQUE AQUÁTICO MARIA LENK, conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através do site http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras e enviarem suas propostas até às 14h do dia 31/08/2023, para o e-mail [email protected]. Maiores esclarecimentos somente em dias úteis e em horário comercial, através do e-mail supracitado.

A COMISSÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O EVENTO ESPORTIVO JOGOS DA JUVENTUDE, conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão requisitar o edital através do email [email protected] a partir das 9h do dia 10/05/2023 ou diretamente no site http://www.novobbmnet.com.br. A sessão pública de oferta de preços será iniciada a partir das 14:15h do dia 18/05/2023. Maiores esclarecimentos somente em dias úteis e em horário comercial, através do email supracitado.

A COMISSÃO

CNPJ/MF nº 32.161.500/0001-00

AVISO DE LICENÇA

A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Instalação nº 1472/2023, com validade de 2 anos para a remodelação de dispositivo de interconexão do km 427+400 da BR-386, município de Nova Santa Rita/RS.

SAMUEL ROSSINI MARCONDES Especialista de Meio Ambiente e Desapropriação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO CO N AG R ES T E

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - SRP

2ª CHAMADA

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de biodigestores a serem implantandos em escolas públicas dos Municípios Consorciados ao Conagreste. ABERTURA 11 de setembro de 2023, às 9h (horário local). INFORMAÇÕES: o pregão será realizado pela plataforma BNC (bncompras.com), maiores informações no email: conagreste.contrataçõ[email protected]

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Presidente

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023

PC 34/23 PP 015/23 Cont. serv. Gestão Aterro Sanitário Pirapora/MG. SUSPENSO conforme determinação do TCEMG [email protected] www.codanorte.mg.gov.br.

LUIZ CARLOS MAIA E SILVA Pregoeiro

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, Republica a quem interessar que estará realizando no dia 06/09/2023 às 14h00min o Processo Licitatório 021/2023 Pregão Eletrônico 004/2023, objeto: Aquisição de Micro-ônibus Rodoviário de Transporte Sanitário zero Km primeiro emplacamento com acessibilidade para transporte de passageiros dos municípios conveniados ao CISARP. Informações complementares através do e-mail: [email protected] e página eletrônica https://licitar.digital/ preferencialmente.

Taiobeiras/MG, 24 de Agosto de 2023. ANCELMO MARTINS MENDES Pregoeiro

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023

Processo 20/2023.

Registro preços para veículos tipo VAN para municípios consorciados. Homologado/Adjudicado à empresa J. C. B. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 16.850.663/0002-16. Valor: R$ 245.000,00 (unitário). Íntegra em www.civap.com.br.

Assis, 24 de agosto de 2023. JOSÉ BENEDITO CAMACHO Presidente do CIVAP

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI

AVISOS DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023

RETIFICA o Edital para aquisição de equipamentos rodoviários novos, publicado no dia 17/08/2023 pág. 184, alterando o descritivo do item 07 e do item 08 do termo de referência e a data de abertura para dia 06/09/2023, as 09 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023

RETIFICA o Edital para aquisição de veículos novos tipo VAN Minibus, publicado no dia 17/08/2023 pág. 184, alterando a exigência de habilitação 9.3, letra C do edital e a data de abertura para dia 06/09/2023, as 09 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023

RETIFICA o Edital para aquisição de veículos automotores novos, publicado no dia 22/08/2023 pág. 193, alterando a exigência de habilitação 9.3, letra C do edital e o descritivo dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09 do termo de referência e a data de abertura para dia 11/09/2023, as 09 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br.

Erechim, 24 de agosto de 2023. CARLOS ALBERTO BORDIN Presidente

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.24.001/2023

CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.

CNPJ/MF nº 32.161.500/0001-00

AVISO DE LICENÇA

A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Instalação Nº 1473/2023, com validade de 2 anos para a remodelação de dispositivo de interconexão do km 392+700 da BR-386, município de Triunfo/RS.

SAMUEL ROSSINI MARCONDES

Especialista de Meio Ambiente e Desapropriação

A Comissão de Licitação do CPSMBS torna público que no dia 06 de setembro de 2023, partir das 09h00min, fará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 08.24.001/2023, para aquisição parcelada de produtos médicos e hospitalares específicos da área da saúde, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE, dos itens desertos e fracassados. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão acessar os sites www.tce.ce.gov.br., www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br - www.bll.org.br ou telefone (88) 3531.0295, no horário de 08h00min às 11h00min.

Brejo Santo - CE, 24 de agosto de 2023 MARYA HANISLLAINY DOS SANTOS LINS Pregoeira

193

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500193