DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

comunidades tradicionais, conforme §1º do art.14 da Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 06, de 08/05/2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE Nº 20 de 02/12/2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e de acordo com a nota técnica 3/2020/6ªCCR/MPF para atendimento dos alunos indigenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Careiro da Várzea/AM através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que anteriormente tinha como periodo para apresentação de documentação para habilitação do Projeto de Venda de 11/07 a 24/08 de 2023. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2023, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, localizada na Av. José Ribamar Barbosa, n° 04, Centro, Careiro da Várzea/AM; os iteressados deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 28/08 a 18/09 de 2023, no horário de 08h às 14h, no mesmo endereço supracitado.

Careiro da Várzea (AM), 24 de agosto de 2023. KATIA LUZIA SALES CORDEIRO Secretária Municipal de Educação

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2/2023 Repetição

DA AGRICULTURA FAMILIAR 002/2023 *REPUBLICAÇÃO

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade de fazer alterações, torna público a republicação do Edital De Chamada Pública Da Agricultura Familiar 002/2023 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02/12/2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino de Careiro da várzea/AM através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que anteriormente tinha como periodo para apresentação de documentação para habilitação do Projeto de Venda de 11/07 a 24/08 de 2023. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 002/2023, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, localizada na Av. José Ribamar Barbosa, n° 04, Centro, Careiro da Várzea/AM; os iteressados deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 28/08 a 18/09 de 2023, no horário de 08h às 14h, no mesmo endereço supracitado.

Careiro da Várzea (AM), 24 de agosto de 2023. KATIA LUZIA SALES CORDEIRO Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023. Espécie: Termo de Contrato firmado em 22/08/2023; Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos, a iniciar em 22/08/2023; Contratado: ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 39.238.526/0001-40. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO NO MUNICIPIO DE ITAMARATI/AM". Valor Global: R$ 802.847,83 (oitocentos e dois mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos); O Contrato integral com especificações está disponibilizado na seda da Prefeitura. O presente extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, 22 de agosto de 2023.

DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N.003/2023, REGISTRO DE PREÇOS N.003/2023

Prefeitura Municipal de Pauini/AM; O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso VI, do Art.43, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o que consta na Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2023, Pregão Presencial nº. 003/2023 - SRP/CML , elaborada pela Prefeitura Municipal de Pauini/Am; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa apresentou seu aceite ao referido processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícios, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO o teor do Relatório Técnico, emitidos pela Douta Comissão Municipal de Licitação e Parecer Jurídico, relativo à Adesão ao Registro de Preços para a Eventual contratação empresa especializada no fornecimento de materiais laboratoriais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pauini, objeto que deu origem do Pregão Presencial nº003/2023; CONSIDERANDO que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portando, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório e a adjudicação, pelo pregoeiro, do objeto do referido Pregão Presencial, conforme abaixo: resolve: I - HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Municipal de Licitação para o objeto de ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2023, objeto do Pregão Presencial para Eventual contratação empresa especializada no fornecimento de materiais laboratoriais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, constante no relatório da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico acima descrito. II - DETERMINAR que a empresa vencedora DMTECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL, CNPJ Nº 26.368.873/0001-45, situada na Rua PLANETA JUPITER 193 SALA 01, CENTRO COMERCIAL R OFFICE LOT MORADA DO SOL, ALEIXO, CEP: 69060-089, Manaus - AM, neste ato representado pelo seu representante/legal o Sr. Diego Araujo Matos. Foi ganhadora do item contado no referido processo licitatório Pregão Presencial nº003/2023-SRP/CPL, perfazendo um valor global de R$ 902.594,08 (novecentos e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos), seja convocada para assinatura do Termo de Contrato. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 03/2023

O Prefeito Municipal de Itamarati, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Relatório apresentado pela CML/PMI, relativa a TP 03/2023-CML. Considerando, ainda a inexistência de quaisquer recursos pendentes ao referido Processo Licitatório; resolve: I - Homologar a deliberação da CML constante do relatório para Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO NO MUNICIPIO DE ITAMARATI/AM". NO MUNICIPIO DE ITAMARATI/AM; II - Adjudicar o seu objeto à empresa ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 39.238.526/0001-40, no valor de R$ 802.847,83 (oitocentos e dois mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 1/2021 - PMJ. Espécie: 10º Termo De Contrato 031/2021-TP, que entre si celebram o Município e a empresa Saracura Construção Eireli-EPP, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município, na forma abaixo: contratante: Prefeitura Municipal de Japurá, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro Da Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP-AM e do CPF 587.791.082-53, residente e domiciliado Tv Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM, Contratada: Saracura Construção Eireli-EPP, CNPJ 13.752.125/0001-10, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Criciúma, n° 369, bairro Alvorada, CEP 69.042-040, neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Gabriella da Silva Marques, RG 3055638-4 e do CPF 046.792.092-32. 1. Cláusula 1º Prorrogação do Prazo de Execução, 1.1 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 21/07/2023, fica prorrogado por mais 60 dias a contar de 22/07/2023 a 20/09/2023. 1.3 Objeto da Licitação: "A Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município", 2. Cláusula 3º - da Fundamentação Legal, 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá - AM, 19 de julho de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito -SARACURA CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº. 049/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023 - CPL. CON T R AT A N T E : Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. CONTRATADO: L. DA S. FRANÇAS LTDA (CNPJ Nº. 32.384.502/0001-50). OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística da banda no sigilo no festival folclórico de lendas - festlendas 2023, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente carta contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: Unidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto. Projeto Atividade: 13.392.0175.2040 - Encargos com Eventos Culturais no Município. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. Fonte: 10 - Recurso Próprio. Fonte: 79 - SEC. FUN DA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CONTRATO Nº. 050/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2023 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. CONTRATADO: L. DA S. FRANÇAS LTDA (CNPJ Nº. 32.384.502/0001-50). OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística do cantor george japa no festival folclórico de lendas - festlendas 2023, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. VALOR DA CARTA CONT R AT O : R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente carta contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: Unidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto. Projeto Atividade: 13.392.0175.2040 - Encargos com Eventos Culturais no Município. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. Fonte: 79 - SEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CONTRATO Nº. 051/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. CONTRATADO: L. DA S. FRANÇAS LTDA (CNPJ Nº. 32.384.502/0001-50). OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística do cantor israel novaes no festival folclórico de lendas - festlendas 2023, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. VALOR DA CARTA CONT R AT O : R$ 238.200,00 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente carta contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: Unidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto. Projeto Atividade: 13.392.0175.2040 - Encargos com Eventos Culturais no Município. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. Fonte: 79 - SEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023

Inexigibilidade de licitação para a Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística da BANDA NO SIGILO no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Executivo. CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística da BANDA NO SIGILO no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente. resolve:

I - Declarar INEXIGÍVEL o processo licitatório para Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística da BANDA NO SIGILO no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM, com fundamento no Art. 25 III, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

II - AUTORIZAR a despesa com os serviços que trata o artigo anterior à empresa L. DA S. FRANÇAS LTDA (CNPJ Nº. 32.384.502/0001-50), no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). III - Registre-se, publique-se e cientifique-se

Novo Aripuanã/AM, 23 de agosto de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023

Inexigibilidade de licitação para a Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística do Cantor GEORGE JAPA no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Executivo. CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística do Cantor GEORGE JAPA no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2023 no município de Novo Aripuanã/AM. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente. resolve: I - Declarar INEXIGÍVEL o processo licitatório para Contratação de empresa especializada para realização de (uma) apresentação artística do Cantor GEORGE JAPA no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2023, a ser realizado no dia 26 de

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