DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.11.1

A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.07.11.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de complementação da construção de escola 4 salas Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso - PAR nº 30186 - Ministério da Educação, tendo como Vencedora a empresa: Quinta Dimensão Arquitetura e Projetos EIRELI, tendo como valor Global R$ 234.498,91 (duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos). O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93.

Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 23 de agosto de 2023 ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 2023.06.06.1. Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a empresa TECTA Construções e Serviços LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de obras de adequação de estradas vicinais no município de Granjeiro, nos moldes do Contrato de Repasse nº 938999/2022/MAPA/CAIXA, firmado com município de Granjeiro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 3.441.709,95 (três milhões quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: 08 (oito) meses. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Francisco João de Matos Neto.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.10.14.1. Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa ECO Construção e Locação de Maquinas LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de Granjeiro/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 917629/2021/MDR/CAIXA, firmado com a Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 972.088,03 (novecentos e setenta e dois mil oitenta e oito reais e três centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: 08 (oito) meses. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Jose Giuvan Pires Nunes Neto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2023.08.16.12. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Esporte e Lazer e a empresa Construtora Beija-Flor LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84. Fundamentação Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o nº 2023.03.24.3, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei nº 147/2014, c/c Decreto Municipal nº 35 de 22 de Agosto de 2017, Portaria Interministerial 424 e Demais Legislação Complementar Em Vigor. Objeto: execução dos serviços de pavimentação e drenagem da pista de atletismo do estádio Municipal Horácio Domingos de Sousa (Domingão), no Município de Horizonte/CE, conforme projeto de engenharia. Valor Global: R$ 582.880,10 (Quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e dez centavos). Prazo de Execução e Vigência: O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, e o prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses. Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Esporte e Lazer/ Recursos Ordinários e Recursos do Governo Federal - Ministério do Esporte, na seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamentaria: 10.01; Ação: 27.812.0028, Projeto Atividade: 1.030, Fontes: 1500000000; 1700000000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, através do Contrato nº 2023.08.16.12. Data do Contrato: 16 de agosto de 2023. Signatários: Rochellington Rocha de Oliveira e Francisco Antonio Bezerra do Vale.

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.10.1-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Horizonte/CE, comunica aos interessados a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.05.10.1-PE, publicado no DOU do dia 13 de junho de 2023, pág. 300, Seção 3, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviço de seguro total para veículos que compõe a frota de Diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE. Altera-se no Anexo I - Termo de Referência os itens 39,40,41,43,44,45,46,47,55,56,57,59,61,62,63,64 e 65 bem como o subitem 3.2.1. Em virtude das modificações procedidas no Edital, fica Adiado o prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas para até às 08h30min do dia 11 de setembro de 2023. A íntegra do Edital retificado e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação.

Horizonte/CE, 24 de agosto e 2023 FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.11.10/PE

OBJETO: Registro de Preço visando Futura e Eventual Aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca, em conformidade com Termo de Ajuste Nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado - SESA e a Prefeitura Municipal de Itapipoca - CE. A Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca torna público, para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico N° 23.11.10/PE, cuja sessão estava prevista para o dia 28/08/2023, às 10h, fica temporariamente SUSPENSO, por motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de uma melhor análise para possíveis adequações no Termo de Referência e no Edital.

Itapipoca-CE, 24 de Agosto de 2023. VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA Secretária Executiva da Secretaria de Saúde

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.08/TP

Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Requalificação e ampliação no prédio escolar e da quadra de esporte na EEB Vicente Praciano Sampaio para uso da Educação Infantil - Distrito de Marinheiros, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue: EMPRESAS HABILITADAS: 01- TECTA CINSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 02- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTR U ÇÕ ES LTDA- CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 03- RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 04- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 05- 3D CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 06MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME- CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 07- R OT E X ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; 08- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA-CNPJ Nº32.641.253/0001-30; 09- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT DA - CNPJ Nº63.551.378/0001-01; 10- AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES-EPP- CNPJ Nº12.049.385/0001-60; 11- ML ENTRETERNIMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ Nº29.326.036/0001-41; 12CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 05.502.041/0001-08;13- B&C EDIFICAÇÕES E LO C AÇÕ ES LTDA-CNPJ Nº17.325.819/0001; 14- MA FEITOSA DE SOUSA-CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; 15- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA-CNPJ Nº07.191.777/0001-20; 16- MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 17- MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ Nº 07.305.610/0001-42; 18CONSTROL ENGENHARIA LTDA - ME -CNPJ Nº 18.534.617/0001-52; 19- ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME- CNPJ Nº 39.925.178/0001-89; 20- LB CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; 21- CNT - CONSTRUTORA NOVA TERRA- CNPJ Nº 12.314.392/0001-42; 22- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA-CNPJ Nº74.022.229/0001-63; 23GK ENGENHARIA LTDACNPJ Nº 45.022.575/000-43.; 24EMME (MOREIRA MESQUITA)ENGENHARIA LTDA-CNPJ Nº 21.691.178/0001-04. EMPRESAS INABILITADAS: 01CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA- CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 02- PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 11.012.912/0001; 03- K& R E SERVIÇOS LTDA - ME-CNPJ Nº 18.826.445/0001-90-; 04- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 05- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 06- ILCONE - INCORPORADORA E CONST. NORDESTE LT DA - CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; 07- JD ENGENHARIA -CNPJ Nº 49.876.087/0001-54; 08AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 49.113.381/0001-04; 09- ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME- CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 10- FM CRUZ DE SOUSA -ME- CNPJ Nº 30.192.023/0001-06; 11- FRANCISCO ANDERSON LUCIO- CNPJ Nº 23.347.561/0001; 12N. LANDY BOTO PORTELA-ME -CNPJ º 29.648.829/0001-87; 13- TS- SOLUTIONS - SOLU ÇÕ ES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS- CNPJ Nº 24.959.960/0001-41. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.06.08/TP. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data.

Itapipoca-CE, 24 de Agosto de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 15.05/2023-CPI

A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Pública Internacional Nº 015.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Monsenhor Tabosa, com extensão de 4,00 km no Município de Itapipoca/CE - PRODESA. Empresas HABILITADAS: 01CONSÓRCIO VICON/ARN CONSTRUTORA VICON LTDA - Inscrita no CNPJ 20.072.710/0001-34, ANR CONSTRUÇÕ ES LTDA, Inscrita no CNPJ 11.477.070/0001-51. JAT DIAS VASCOCELOS Inscrita no CNPJ 35.358.020/0001-13; 02- CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ 72.432.727/0001-59; 03- CONSTRUTORA SILVEIRA SALES Inscrita no CNPJ 41.639.659/0001-70; 04- CONSTRUTORA SILVEIRA SALES Inscrita no CNPJ 41.639.659/000170; 05- CONSTRUTORA SILVEIRA SALES Inscrita no CNPJ 41.639.659/0001-70; 06- CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA Inscrita no CNPJ 07.195.191/0001-33; 07CONSÓRCIO AVENIDAS DE ITAPIPOCA, INSTALE ENGENHARIA LTDA Inscrita no CNPJ 23.742.620/0001-00, RAPAV ASFALTOS LTDA. Inscrita no CNPJ 28.687.185/0001-73, CAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-19; 08- SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA Inscrita no CNPJ 01.514.128/0001-36; 09- CONSÓCIO EDMIL/ COPAS S/A, EMPRESAS DO CONSORCIO: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A Inscrita no CNPJ 03.382.356/000125. COPA ENGENHARIA LTDA Inscrita no CNPJ 02.200.917/0001-65; 10- CONSÓRCIO ITAPIPOCA - CONPATE ENGENHARIA, Inscrita no CNPJ 41.320.417/0001-19, E CONSTRUTORA BRITANIA, Inscrita no CNPJ 07.205.792/0001-50; e empresas INA B I L I T A DA S : 11- N. LANDY BOTO PORTELA-ME Inscrita no CNPJ 23.347.561/0001-67; 12- FRANC I S CO ANDERSON LUCIO, Inscrita no CNPJ 29.648.829/0001-87; 13- CONSTRUTUTORA LUIZ COSTA LTDA, Inscrita no CNPJ 00.779.059/0001-20; 14- CBC CONSTRUTORA BATISTA CAV A LC A N T E Inscrita no CNPJ 04.249.154.0001-87; 15- R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, Inscrita no CNPJ 14.858.301/0001-65. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea "a" da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14 às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br.

Itapipoca-CE, 24 de Agosto de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.07/TP

Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 23.23.07/TP - Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Recuperação de estradas vicinais nos Distritos do Município de Itapipoca/CE. Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas e Amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do município, a comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ Nº 03.382.356/0001-25, com VALOR GLOBAL de R$ 2.309.592,97 (Dois Milhões, Trezentos e Nove Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da lei federal 8.666/93 a contar da data de publicação.

Itapipoca-CE, 24 de Agosto de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL

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