DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

AV I S O

TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL

Processo n° 898937/2023.

O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001- 10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 - CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Viação e Obras, o Senhor Luiz Celso Morais de Oliveira, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n. 07/2021, comunica que, a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes n. 02 contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas na TOMADA DE PREÇOS N. 24/2023, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", sob o regime de Execução Indireta - Empreitada por Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Ministro Licínio Monteiro, Rua Kaiser Cont., Rua S-F e Travessa A localizados no Bairro Figueirinha, e logradouros: Rua Dezoito, Rua Joana Jesus dos Reis e Rua S-D localizados no Bairro Jardim Petrópolis, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. A realização está prevista para 30 de agosto de 2023, às 08h30min (horário local), endereço: Sala de Licitações da Secretária Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, localizada na Avenida Castelo Branco n. 2.500, Água Limpa, CEP 78.125-700. A Comissão de Licitação informa que foram decorridos os prazos recursais, sem interposições de recurso, todas as informações contam no site: www.varzeagrande.mt.gov.br., no campo Licitações, razão pela quais as empresas interessadas deverão consultá-lo obrigatoriamente.

Várzea Grande - MT, 24 de agosto de 2023. LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Viação e Obras

AVISO DE ADESÃO Nº 32/2023

Processo nº. 903556/2023.

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 053/2022 proveniente do pregão presencial nº 006/2023, cujo objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÕES para atender todas as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, observando as especificações contidas no termo de referência deste edital e em seus anexos. A empresa proponente é a empresa BRAVO CONSNTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. º 51.107.765/0001-66, valor global de R$ 1.169.400,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos reais), o prazo de vigência vigorará por 12 (doze) meses. O presente documento encontra-se disponível no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/3965

Várzea Grande - MT, 24 de agosto de 2023. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 6.082,20 (seis mil e oitenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Jovani Cocco Antunis, da empresa ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: A. JACOMINI LTDA- ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 1.148,00 (um mil e cento e quarenta e oito reais). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Altieres Jacomini, da empresa A. JACOMINI LTDA- ME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 3.576,15 (três mil e quinhentos e setenta e seis reais e quinze centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023 ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Jesus Alves de Sousa, da empresa ROYAL MED HOSPITALAR LTDA EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023)

PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: ELISVANDIA MATOS DONINI LT DA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 2.466,50 (dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Elisvândia Matos Donini, da empresa ELISVANDIA MATOS DONINI LTDA EPP.

Secretário de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023

Processo nº 860192/2022. Objeto: Inexigibilidade de Licitação de nº. 03/2023, para a celebração de Contrato com a empresa INGLES FACIL EXPRESS LTDA inscrita no CNPJ: 04.710.655/0001-04, com valor global da proposta de R$ 4.395.750,00 (quatro milhões trezentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta reais) para aquisição total dos kits, segundo consta no Projeto Básico n.º 01/2023/COORD/PEDAG.SMECEL, Despacho do Ordenador de Despesas, com vigência do contrato de 12 (doze) meses.

O documento está disponível no site: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/3965

Várzea Grande-MT, 21 de agosto de 2023. SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 276/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 9.963,33 (nove mil novecentos e sessenta e três e trinta e três centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Lucas de Morais Ladeira, da empresa ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: EXCELLENCE MEDICAL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 3.662,70 (três mil e seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Solange Serra Santana, da empresa EXCELLENCE MEDICAL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 278/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 4.476,06 (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e seis centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Edson Guzzela, da DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das

EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRAT A DA : CIRURGICA ITAMBE LTDA ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 68,00 (sessenta e oito reais). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Helton Yudi Honda, da CIRURGICA ITAMBE LTDA ME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 284/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 1.943,10 (um mil novecentos e quarenta e três reais e dez centavos) PRAZO: 31 de dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Eire de Jesus Ribeiro, da empresa DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: OESTE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSI N AT U R A : 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Ângelo Roberto Villavicencio Lemos, da empresa OESTE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA EPP.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 286/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 248,50 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Vinícios Lopes Salvi, da empresa PRIORITTA PRODUTOS HOSPITAL A R ES LTDA - ME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2023

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023) PARTES: CONTRATANTE: Fundo de Saúde. CONTRATADA: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 005/2023. D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: (08) 02.03.10.301.001.2026 - 33.90.30.00.00.00. VALOR: R$ 3.355,00 (três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. ASSINAM: Sr. GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e a Sr Yago Bieniek Mendes, da empresa FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP.

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