DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NOVO REPARTIMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2023-012SEMED

O Município de Novo Repartimento - PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, para Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 09h (horário de Brasília-DF) do dia 06/09/2023, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar terrestre e fluvial, com condutor, para atender aos alunos da rede pública de ensino do município de Novo Repartimento - PA, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do decreto nº 10.024, de 20/09/2019, do Decreto nº 7.746, de 05/06/2012, do Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, do Decreto n° 8.538, de 06/10/2015, Lei Complementar nº 123/06, aplicando-se, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e demais legislações, sob as condições e as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo Repartimento, Mural de Licitações - TCM/PA, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e através de solicitação pelo e-mail: [email protected].

Novo Repartimento - PA, 24 de agosto de 2023. BRUNO RODRIGUES REIS

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023

Extrato de Contrato de que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS e a RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 41.102.966/0001-17. Objeto: O presente comodato tem como objeto o compartilhamento da cessão dos direitos de uso do programa de computador para a gestão e automatização totalmente via WEB (internet), em tempo real, dos descontos facultativos em folha de pagamento e efetuar a gestão da margem consignável dos servidores, no momento da aquisição de empréstimos, compras no comércio, crédito imobiliário e cartões de crédito, junto a Instituições Financeiras, Administradores de Cartões, Estabelecimentos Comerciais e Sindicatos, doravante denominado RF1 CONSIG, de propriedade da COMODANTE, cujas características técnicas, funcionalidades e normas operacionais estão detalhadas no termo de comodato e no contrato firmado entre as instituições financeiras conveniadas com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, para concessão de empréstimo, consignado em folha de pagamento dos servidores do Município, denominadas no presente como CONSIG N AT Á R I A S e a RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA, com anuência da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, com vistas à modernização e controle das rotinas empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento objetivando o controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de consignações em Folha de Pagamento. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Mensal: Não se aplica. Validade: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 23/08/2023; Signatários: JAIME BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal/Comodatário e THAYLANE CAROLINE P. BATISTA - Representante Legal da RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA/Comodante

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio para concessão de operações do cartão de benefício consignado VEMCARD nº 001/2023. PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Óbidos e VEMCARD PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 44.100.799/0001-63. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a operacionalização das consignações em folha de pagamento/benefício a serem realizadas pelo CONVENIADO, para pagamento das operações de crédito decorrentes do Cartão VemCard, aos Servidores Ativos, Inativos, Aposentados e/ou Pensionistas ("Servidores") vinculados ao CONVENIADO, com a finalidade de também facilitar a aquisição de produtos, podendo associar a contratação de serviços, inclusive comerciais, creditícios, financeiros, securitários e congêneres. Desde logo, fica definido que as despesas/dívidas decorrentes da contratação dos aludidos serviços comerciais, creditícios, financeiros, securitários ou congêneres, assumidas pelos Servidores por meio das novas funcionalidades atribuídas ao Cartão VemCard sem correlação direta com a aquisição de gêneros e mercadorias, não poderão extrapolar o percentual de 20% (vinte por cento) da margem de consignação específica para o Cartão VemCard de cada Servidor por débitos contratados segundo as regras próprias e legislação aplicável. FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONVÊNIO tem fundamentação legal nas disposições do Art. 116 e seus parágrafos, da Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 274 de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023. SI G N AT Á R I O S : pela Prefeitura Municipal, Jaime Barbosa Silva, Prefeito, e pela Empresa, Walter Souza de Sena, Representa Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: HÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - ME / CNPJ Nº 18.249.558/0001-70

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26 de novembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 26/08/2023, vigendo até o dia 26/11/2023. Data da assinatura: 24/08/2023.

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE-025-SEMED/2023

O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro, designado pela portaria nº 571/2023, de 19 de abril de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRONICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-025-SEMED/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para a fornecimento de 45 pontos de internet para atender escolas da área rural com fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 225 Mbps a 400 Mbps, sendo distribuído 5 mbps por escola ativada, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com conexão via Rádio Frequência ou Satélite, a partir de sua ativação até o término do contrato, para atender as necessidades das unidades atreladas a Secretaria Municipal de Educação - SEMED da Área Rural, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 06/09/2023, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: https://www.licitanet.com.br.

Oriximiná- PA, 24 de agosto de 2023. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0363/2023/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0050/2022/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação/SME; CONTRATADA: JESSICA MAYRA MOURAO DE OLIVEIRA - ME, inscrita sob o CNPJ de 29.066.732/0001-66; OBJETO: Prestação de serviços de borracharia; VALOR TOTAL: R$ 28.525,00 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0384/2022/SMS Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/SMS Contratada: ACONOBRE COMERCIO DE FERRO E AÇO EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 11.441.605/0001-34: Objeto: Aquisição de materiais diversos de metalúrgicas chapas de ferro e aço entre outro: Alteração da vigência contratual por mais 180 (Cento e Oitenta Dias) de 19/07/2023 a 19/01/2024.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0348/2023/PMON; publicado no Diário Oficial da União- DOU SEÇÃO 03, nº 162, 24 de agosto de 2023, pág. 294, no qual se altera o N° DO CONTRATO, onde se lê: 0347/2023, leia-se: 0348/2023.

JULIO CESAR DAIREL Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210060. ORIGEM: Dispensa nº 28/2021. Objeto: locação de dependências do Mab Hotel, sendo 43 (quarenta e três) ambientes com ar condicionado e frigobar, kit gerador fotovotaico com capacidade para produção média de até 7000 kwh/mês, grupo gerador de energia a diesel e suas áreas úteis e necessárias. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: W.N RESENDE HOTEL EIRELI, CNPJ Nº 23.876.533/0001-37. Valor Global: R$ 424.649,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais). Vigência: 28/08/2023 a 27/06/2024.

EXTRATOS TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo de Prazo, inclusão de dotação orçamentária e aumento de até 25% na quantidade do contrato Administrativo nº 20220417 do Pregão Eletrônico nº 2022-001FME cujo objeto versa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para atender os alunos, matriculados na educação básica do Município de Pacajá/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pacajá/FUNDEB. Contratado: BM Locações Ltda, CNPJ 20.548.634/0001-90. Vigência do contrato por meio do termo aditivo: 08 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, podendo ser aditivos de acordo com art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fica acrescido R$: 172.539,87 (cento e setenta e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), ao valor do contrato por meio do aditivo de 25% nas quantidades, fundamentado no art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/08/2023. As demais clausulas permaneceram inalteráveis. Ord. de Despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA - Secretária Municipal de Educação

Espécie: Termo Aditivo de prazo, inclusão de dotação orçamentária e aumento de até 25% na quantidade do contrato Administrativo nº 20220418 do Pregão Eletrônico nº 2022-001-FME cujo objeto versa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para atender os alunos, matriculados na educação básica do Município de Pacajá/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pacajá/FUNDEB. Contratado: BM Locações Ltda, CNPJ 20.548.634/0001-90. Vigência do contrato por meio do termo aditivo: 08 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, podendo ser aditivos de acordo com art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fica acrescido R$: 35.600,40 (trinta e cinco mil e seiscentos reais e quarenta centavos), ao valor do contrato por meio do aditivo de 25% nas quantidades, fundamentado no art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/08/2023. As demais clausulas permaneceram inalteráveis. Ord. de Despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o

Espécie: Termo Aditivo de prazo, inclusão de dotação orçamentária e aumento de até 25% na quantidade do contrato Administrativo nº 20220419 do Pregão Eletrônico nº 2022-001-FME cujo objeto versa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para atender os alunos, matriculados na educação básica do Município de Pacajá/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pacajá/FUNDEB. Contratado: B M Construtora e Locadora Ltda, CNPJ 22.173.891/0001-10. Vigência do contrato por meio do termo aditivo: 08 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, podendo ser aditivos de acordo com art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fica acrescido R$:1.247.145,62 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), ao valor do contrato por meio do aditivo de 25% nas quantidades, fundamentado no art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/08/2023. As demais clausulas permaneceram inalteráveis. Ord. de Despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA - Secretária Municipal de Educação

Espécie: Termo Aditivo de prazo, inclusão de dotação orçamentária e aumento de até 25% na quantidade do contrato Administrativo nº 20220420 do Pregão Eletrônico nº 2022-001-FME cujo objeto versa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para atender os alunos, matriculados na educação básica do Município de Pacajá/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pacajá/FUNDEB. Contratado: B M Construtora e Locadora Ltda, CNPJ 22.173.891/0001-10. Vigência do contrato por meio do termo aditivo: 08 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, podendo ser aditivos de acordo com art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fica acrescido R$: 218.261,43 (duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), ao valor do contrato por meio do aditivo de 25% nas quantidades, fundamentado no art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/08/2023. As demais clausulas permaneceram inalteráveis. Ord. de Despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA - Secretária Municipal de Educação

Espécie: Termo Aditivo de prazo, inclusão de dotação orçamentária e aumento de até 25% na quantidade do contrato Administrativo nº 20220421 do Pregão Eletrônico nº 2022-001-FME cujo objeto versa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para atender os alunos, matriculados na educação básica do Município de Pacajá/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pacajá/FUNDEB. Contratado: C S LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 09.465.044/0001-61. Vigência do contrato por meio do termo aditivo: 08 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, podendo ser aditivos de acordo com art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fica acrescido R$: 242.159,64 (duzentos e quarenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), ao valor do contrato por meio do aditivo de 25% nas quantidades, fundamentado no art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/08/2023. As demais clausulas permaneceram inalteráveis. Ord. de Despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o

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