DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Recurso 1.540.1001.113, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2221.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.111, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2223.0000 Manutenção da Educação Infantil - PréEscolar - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.113, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2224.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.111, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.366.0098.2226.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.367.0049.2058.0000 Manutenção do QSE, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 12.367.0049.2229.0000 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.367.0049.2230.0000 Manutenção da Educação Especial - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 13.122.0048.2008.0000 Manutenção das Atividades Culturais, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 27.812.0046.2059.0000 Manutenção das Atividades Esportivas, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2019.0000 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002.003, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2204.0000 Manutenção da Unidade Mista de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002.003, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2020.0000 Manutenção Atividades Secretaria Municipal Assistência Social, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2023.0000 Manutenção do Conselho Tutelar, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, 20.122.008.2026 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 15.122.0007.2027.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Obras e Urbanismo, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 23.695.0065.2028.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.3010075.2018.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte de Recurso 1.632.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 10.301.0075.2141.0000 Estratégia Saúde da Família, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2142.0000 Vigilância em Saúde, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2143.0000 Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS), Fonte de Recurso 1.604.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.00752144.0000 Programa de Saúde Bucal, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2145.0000 Programa de Atenção Básica (PAB), Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2160.0000 Manutenção do Programa Saúde na Escola; Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Ec o n ô m i c a 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.305.0075.2136.0000 Realização de Campanhas de Vacinação e Endemias, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;10.305.0075.2147.0000 Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD), Fonte de Recurso 1.604.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2021.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fonte de Recurso 1.660.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.244.0081.2131.0000 Fundo Municipal de Assistência Social, Fonte de Recurso 1.660.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA. Do Dia 10 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Família, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2142.0000 Vigilância em Saúde, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2143.0000 Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS), Fonte de Recurso 1.604.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.00752144.0000 Programa de Saúde Bucal, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2145.0000 Programa de Atenção Básica (PAB), Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2160.0000 Manutenção do Programa Saúde na Escola; Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Ec o n ô m i c a 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.305.0075.2136.0000 Realização de Campanhas de Vacinação e Endemias, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;10.305.0075.2147.0000 Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD), Fonte de Recurso 1.604.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2021.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fonte de Recurso 1.660.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.244.0081.2131.0000 Fundo Municipal de Assistência Social, Fonte de Recurso 1.660.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA. Do Dia 10 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-SESDEM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023. O Pregão Eletrônico Nº 07/2023-SESDEM, cujo objeto é Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobília conforme convênio nº 921451/2021 - TransfereGov., foi FRACASSADO.

Mossoró-RN, 24 de agosto de 2023. KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - SEMAD+

Processo Administrativo nº 29/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de links de internet conjunto aos serviços de telefonia IP, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Entrega até 06/09/2023, às 08h59. Abertura da Sessão em 06/09/2023 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 24 de agosto de 2023 JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE CONTRATO N° 1007002/2023

ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91013/2022, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN, CONTRATADO POSTO DA SERRA COMBUSTIVEIS LTDA C.N.P.J. n° 29.120.373/0001-88. OBJETO: Aquisições de Combustível (Gasolina e Óleo Diesel S10), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência. VALOR DO CONTRATO: O Preço é conforme tabela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-daconcorrencia/precos/levantamento-de-precos-de-combustiveis-ultimas-semanaspesquisadas), Item Óleo Diesel S10, Litros 25.427,52 Desconto ofertado 1,01%. PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO 2023: 04.122.0007.2002.0000 - Manutenção das atividades do Gabinete Civil, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 04.122.0007.2003.0000 - Manutenção das atividades Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 04.122.0007.2006.0000 Manutenção das atividades de Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 12.1220040.2057.0000 Manutenção do PNATE, Fonte de Recurso 1.553.0000.123, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 12.361.0042.2234.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.0000, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 12.361.0042.2235.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 12.365.0009.2220.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.113, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2221.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.111, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2223.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.113, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.365.0009.2224.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.111, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.366.0098.2226.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.367.0049.2058.0000 Manutenção do QSE, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 12.367.0049.2229.0000 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30%, Fonte de Recurso 1.540.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; 12.367.0049.2230.0000 Manutenção da Educação Especial - Recursos Próprios, Fonte de Recurso 1.500.1001.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 13.122.0048.2008.0000 Manutenção das Atividades Culturais, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 27.812.0046.2059.0000 Manutenção das Atividades Esportivas, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2019.0000 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002.003, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.301.0075.2204.0000 Manutenção da Unidade Mista de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002.003, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2020.0000 Manutenção Atividades Secretaria Municipal Assistência Social, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 08.122.0081.2023.0000 Manutenção do Conselho Tutelar, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, 20.122.008.2026 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 15.122.0007.2027.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Obras e Urbanismo, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 23.695.0065.2028.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Fonte de Recurso 1.500.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 10.3010075.2018.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.600.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte de Recurso 1.632.0000.001, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 10.301.0075.2141.0000 Estratégia Saúde da

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2023-SRP

O Município de Olho D'água do Borges/RN, por intermédio do Pregoeiro Oficial, torna público que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, prevista para o dia 30/08/2023 às 09:00horas, será realizada dia 06/09/2023 às 09:00 horas. A retificação se faz necessário para corrigir a quantidade dos itens cadastrados. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Etelvino Sales, SN - Centro, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo ser solicitado através do e-mail: [email protected], a partir da publicação deste Aviso, nos dias uteis no horário das 08:00 às 12:00 e das 14 às 18:00horas.

Olho D'água do Borges - RN, 24 de agosto de 2023 CARLOS ALBERTO DE LIMA Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO Nº 12/2023

Processo nº 102/2023

Torno público que a Município de Ouro Branco/RN homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, aquisição de veículo novo, ambulância (Tipo A), para atender as demandas de simples remoção da Secretaria Municipal de Saúde, foi adjudicado para a empresa: Autobraz Comércio de Veículo LTDA, no valor total estimado de R$ 281.900,00 (duzentos e oitenta e um mil e novecentos reais)

Ouro Branco/RN, 23 de agosto de 2023 JUCIARA ALVES FERREIRA

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETORNICO Nº 7/2023

O Município de Paraú/RN, por intermédio do Presidente da CPL, torna público que as 09h00min do dia 06 de SETEMBRO de 2023, será realizada a sessão pública da PE Nº 007/2023, tipo menor preço por item, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PISCOTRÓPICOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU/RN. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal na Rua Padre Amaro, nº 111, Centro, Paraú/RN ou no e-mail: [email protected].

Paraú/RN, 223 de agosto de 2023. FABÍOLA DE ARAÚJO MORAIS Pregoeira

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