DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 245 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL FÁBIO FANTINI, para participar do Seminário Regional em Investigação e litígio em crimes de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes vinculados ao Crime Organizado Transnacional, em Cidade do Panamá/Panamá, no período de 04 a 09 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.023877/2023-29).

Nº 246 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 235, de 17 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 48, no sentido de alterar de "27 de agosto a 03 de setembro de 2023" para "28 de agosto a 03 de setembro de 2023" o período de afastamento da Delegada de Polícia Federal Bruna Haddad Barros Ribeiro, que participará da "Reunión Fase-Post Operacional Operación Regional "SALVACIÓN II", em Cartagena de Índias, Colômbia. (Processo nº 08200.022564/2023-53).

Nº 247 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal Mariana Soprani Bernabé, lotada no Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Inteligência Policial - NGE/DIP, para participar do evento "Chinese language course in People's Public Security University of China", a ocorrer em Pequim, China, no período de 15 de setembro de 2023 a 03 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08209.000441/2023-81).

Nº 248 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal João Thiago Oliveira Pinho, lotado na DRCC/DRPJ / S R / P F/ D F, para participar do evento "Programa de Estudos Cibernéticos e de Segurança (PCSS)", em Garmisch-Partenkirchen/Alemanha, no período de 25 de novembro a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.022174/2023-83).

Nº 249 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, com o objetivo de participar da "Reunión Operativa de la Red Jaguar" em Roma/Itália , no período de 15 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.022787/2023-11).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.006578/2023-04; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 25.173, publicada no DOU nº 127, de 06/07/2023, na seguinte parte:

"Designar o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA para o a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02".

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.006578/2023-04; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA, matrícula PF nº 21.569, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.009315/2023-59; resolve:

Nº 25.834 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO TEIXEIRA ANTUNA, matrícula PF nº 10.603, da função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

Nº 25.835 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO LEVINDO COELHO, matrícula PF nº 10.767, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021243/2023-31; resolve:

Nº 25.837 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CRISTIANO LIMA FAGUNDES DE MORAIS, matrícula PF nº 15.783, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Produção de Conhecimento Estratégico da Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.01.

Nº 25.838 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal WALDEMAR NABARRETE JUNIOR, matrícula PF nº 6.829, da função de Chefe do Núcleo de Produção de Conhecimento Estratégico da Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.01, a partir de 08/03/2023.

Nº 25.839 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CRISTIANO LIMA FAGUNDES DE MORAIS, matrícula PF nº 15.783, para a função de Chefe do Núcleo de Produção de Conhecimento Estratégico da Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.024048/2023-89; resolve:

Nº 25.844 DISPENSAR o Perito Criminal Federal CARLOS NALVO MACHADO JUNIOR, matrícula PF nº 9.568, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 25.845 DESIGNAR o Perito Criminal Federal VITOR VENEZA QUIMAS MACEDO, matrícula PF nº 17.642, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.027172/2023-04; resolve:

Nº 25.866 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO WEBER DE JESUS, matrícula PF nº 14.103, da função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 25.867 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI, matrícula PF nº 11.232, para a função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.030098/2023-03; resolve:

Nº 25.868 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RENE RECART, matrícula PF nº 9.923, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02, a partir de 24/07/2023.

Nº 25.869 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EMANUEL FERNANDES E SOUZA, matrícula PF nº 13.863, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.022393/2023-62, resolve:

Exonerar do cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 15/08/2023, a servidora TATIANE DE FÁTIMA NOVASKI BOITA, matrículas PF n.º 21.143 e SIAPE n.º 3043322, lotada e em exercício na SR/PF/PR, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.048572/2021-60 e prolatadas nos autos do Processo nº 108756215.2021.4.01.3400, resolve

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1087562-15.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 3003/VOARE/2023, bem como o teor do processo SEI nº 08118.000575/2022-31, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor ALEX ANDRADE RIOS, matrícula SIAPE nº 1545748, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 3003/VOARE/2023, de 30 de março de 2023, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o inciso II, do art. 6º, da Portaria da SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, bem como tudo que consta no processo nº 08020.002713/2023-86, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de estruturar a proposta de Diretriz Nacional sobre o Uso de Câmeras Corporais em Segurança Pública.

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