DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho - GT:

I - Coordenação:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

a) Márcio Júlio da Silva Mattos - Coordenador; e

• b) Francisco Guilherme Lima Macedo - Coordenador substituto.

II - Membros indicados pela SENASP:

• a) Diego Remor Moreira Francisco - CGSUSP/DSUSP/SENASP;

• b) Diego Sommer Vestiense Alves - CGSUSP/DSUSP/SENASP;

c) Danielle Simone Rocha Seixas - CGSUSP/DSUSP/SENASP;

d) Leandro Lopes Benfica - CGSUSP/DSUSP/SENASP; e

e) Rachel Ramos Noronha - CGSUSP/DSUSP/SENASP.

III - Membros indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP):

a) Alex Sandre Pinheiro Severo - Brigada Militar do Estado do Rio Grande do

Sul; e

b) Arthur de Oliveira Moraes Júnior - Brigada Militar do Estado do Rio Grande

do Sul.

IV - Membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG):

a) Cibele Marsolla - Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

b) Gabriel Corrêa - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

V - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM):

a) Denys Douglas Dias de Sousa - Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato

Grosso; e

b) Donato Coelho de Almeida - Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato

Grosso.

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Exonerar MARINA PINHEIRO KLUPPEL, CPF nº *.919.644-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, CPF nº *.478.087-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional 4 Sudeste - GR 4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARINA SILVA

VI - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil

( CO N C P C ) :

a) Márcio Rogério Faria Custódio - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do

Sul; e

b) Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso - Polícia Civil do Estado do Mato

Grosso do Sul. Científica (CONDPC):

VII - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia

a) Luiz Rodrigo Grochocki - Polícia Científica do Estado do Paraná; e

b) Andressa Boer Fronza - Polícia Científica do Estado de Santa Catarina. VIII - Membros representantes das Guardas Civis Municipais:

a) Gilberto Ramos de Oliveira - Guarda Municipal do Município de Curitiba; e b) Francisco Borotta da Silva - Guarda Municipal do Município de Guarulhos.

Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar dos trabalhos desenvolvidos profissionais e servidores que atuam nos estados, especialistas na temática, colaboradores, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais, representantes de unidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outros Ministérios.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá realizar visitas técnicas a instituições governamentais ou não governamentais, necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão de suas atividades, prorrogáveis por igual período, mediante proposta do Coordenador, devidamente fundamentada. Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá elaborar, ao final das atividades desempenhadas:

I - Minuta de Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de Câmeras Corporais em Segurança Pública; e

II - Relatório final com a descrição das ações realizadas e dos resultados

alcançados.

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2023.

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

Na PORTARIA nº 52, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 2, Página 48, em 18 de agosto de 2023, em seu Art. 1º, Item II, onde se designou a equipe de auditores pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, acrescente-se: "c) CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES, Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país o servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº 1963781, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos Meeting of the BRICS Heads of Competition Authorities e 17th Annual Competition Law, Economics and Policy Conference 2023, a serem realizados em Joanesburgo - África do Sul, entre os dias 25 de setembro e 1 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005632/2023-89).

Processo nº 08700.005465/2023-76.No Despacho Decisório nº 190/2023/GABPRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005465/2023-76, publicado do DOU nº 162, página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."

Processo nº 08700.005470/2023-89.No Despacho Decisório nº 193/2023/GABPRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005470/2023-89, publicado do DOU nº 162, página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."

Processo nº 08700.005877/2023-14.No Despacho Decisório nº 194/2023/GABPRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005877/2023-14, publicado do DOU nº 162, página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."

Processo nº 08700.005879/2023-03.No Despacho Decisório nº 192/2023/GABPRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005879/2023-03, publicado do DOU nº 162, página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."

Processo nº 08700.005882/2023-19.No Despacho Decisório nº 191/2023/GABPRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005882/2023-19, publicado do DOU nº 162, página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELE NAVECA, CPF nº *.865.701, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor HUGO FERREIRA NETTO LOSS, matrícula SIAPE n. 2073866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, ficando exonerado da função que atualmente ocupa.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, matrícula SIAPE n. 1477914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor GERALDO FARIAS DE FRANÇA, matrícula SIAPE n. 1511417, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar o servidor GERALDO FARIAS DE FRANÇA, matrícula SIAPE n. 1511417, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da CoordenaçãoGeral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor IGOR DE BRITO SILVA, matrícula SIAPE n. 2222282, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

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