DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ERINA BATISTA GOMES, Coordenadora-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, lotada na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª sessão do Subcomitê de Comércio Pesqueiro do Comitê de Pescarias da FAO, na cidade de Bergen, Noruega, no período de 10 a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005159/2023-45).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza ANTONIO SIQUEIRA ASSREUY, Coordenador-Geral, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª sessão do Subcomitê de Comércio Pesqueiro do Comitê de Pescarias da FAO, na cidade de Bergen, Noruega, no período de 10 a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005174/2023-93).

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar do Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, em Londres, na Inglaterra, no período de 9 a 17 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.102444/2023-33).

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.102551/2023-61, resolve:

Designar JOÃO CARLOS GONÇALVES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1353848, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, em razão de impedimento legal ou regulamentar da titular e do substituto eventual, no período de 4 a 10 de setembro de 2023.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101096/2023-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de agosto, o servidor RAFAEL DE CASTRO NEVES SANTOS, matrícula Siape nº 1558332, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Meio Ambiente e Minas e Energia, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar, a partir de 28 de agosto, o servidor JANUÁRIO DELLA MEA ESPÍNDOLA, matrícula Siape nº 1859221, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Meio Ambiente e Minas e Energia, da CoordenaçãoGeral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101293/2023-57, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, matrícula Siape nº 1556916, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor PEDRO ATAÍDE CAVALCANTE, matrícula Siape nº 0002321, Analista de Planejamento e Orçamento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002680/2023-89, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA PAIVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX009XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do WTO Public Forum e da reunião do Trade and Investment Research Network, em Genebra/Suíça, no período de 9 a 16 de setembro de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000151/2023-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Luciana Mara Temponi de Oliveira, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da IV Oficina de Big Data para Estatísticas Oficiais, que será realizado em Bogotá, na Colômbia, no período de 28/08/2023 a 02/09/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.003519/2023-84, AUTORIZA o afastamento do País da servidora THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA , CPF 097..-08, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotada na Secretaria Executiva, para participar do curso "Estrategia y Gestión Portuaria", durante os dias 17 a 23 de setembro de 2023, na cidade Valência, na Espanha, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, PEDRO GOMES CARVALHO (titular 2) e PAULO REGIS MOREIRA DA SILVA (suplente 2), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

• (*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 24/08/2023, Seção 2, Pág. 54.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, ROBERTO TELLER (titular) e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (titular), CPF nº 5939..-04 e ROBERTO TELLER (suplente), CPF nº 076..-80, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

• (*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 24/08/2023, Seção 2, Pág. 54.

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