DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Na Portaria nº 329, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê: "LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR" leia-se: "ALEXANDRE GRAÇA KUNZ FERREIRA".

• (*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 24/08/2023, Seção 2, Pág. 54.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048869/2023-74, resolve:

NOMEAR JULIAO LEMOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586890, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), com localização física em Recife/PE para execução de suas atividades.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:

NOMEAR DARLESSON ALVES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1472724, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços e Infraestrutura - São Paulo, código CCT V, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo comissionado que ocupa atualmente.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.053211/2023-84, resolve:

EXONERAR, a pedido, CAMILO ANTONIO DE PAULA BALDY, matrícula SIAPE nº 1762790, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Presidência, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF)

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:

DISPENSAR DARLESSON ALVES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1472724, do encargo de substituto eventual do Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços e Infraestrutura - São Paulo, código CCT V, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno, considerando o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no § 2º, art. 16, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, nos art. 6º, 7º, 8º e 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, bem como o que consta do Processo nº 50300.010861/2018-27, Resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem como Agentes da Contratação: I - JÚLIA CRISTINA DOS SATOS COSTA MACENA, matrícula SIAPE nº 2643097 - Pregoeira; II - RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021 - Pregoeiro; III - SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1430946-7 - Pregoeira. Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem como Pregoeiros: I - JÚLIA CRISTINA DOS SATOS COSTA MACENA, matrícula SIAPE nº 2643097 - Pregoeira; II - RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021 - Pregoeiro; III - SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1430946-7 - Pregoeira. Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem a Equipe de Apoio aos Pregoeiros e Agentes da Contratação:

I - ELIANA BONTEMPO RABELO, matrícula SIAPE nº 1514912 - membro da equipe de apoio; II - CLAUDEMBERG SILVA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2238186 - membro da equipe de apoio; III - NÚBIA RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1551292 - membro da equipe de apoio; e IV - MÁRCIO DE OLIVEIRA NORONHA, matrícula SIAPE nº 2231-70 - membro da equipe de apoio.

II - CLAUDEMBERG SILVA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2238186 - membro da

III - NÚBIA RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1551292 - membro da

IV - MÁRCIO DE OLIVEIRA NORONHA, matrícula SIAPE nº 2231-70 - membro da

Art. 4º Revogar a Portaria nº 468/2023-DG/ANTAQ, de 23 de maio de 2023, SEI nº 1933544.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.104958/2023-91, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos exercidos pelo servidor MARCELO PISSURNO MELLADO, matrícula nº 0914669, substituto eventual do Presidente da 10ª Junta de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, designado pela Portaria MPS nº 1.706, de 18 de maio de 2023, no período de 02/02/2023 a 23/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, em conformidade com o disposto no inciso I da alínea "a" do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com os incisos IV e XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o que consta no PARECER n. 00140/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (36575484), ratificado pelo DESPACHO n. 01165/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (36575591), no Relatório da Comissão Disciplinar (23097592), e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº 35239.002449/2016-79, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor JÚLIO MASCARENHAS DE SOUZA, então ocupante do cargo de perito médico federal, matrícula SIAPE nº 2043724, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, bem como por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do que prevê o parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.236936/2023-05 e 19955.104156/2023-11, resolve:

Designar MARCIO MENDES JUNIOR, matrícula nº 1.948.916, CPF nº 731.XXX.XXX00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Brusque, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Blumenau da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.277679/2023-53 e 19955.104183/2023-85, resolve: Dispensar CARLOS ALBERTO PATELLI, matrícula nº 0.935.371, CPF nº 103.XXX.XXX-06, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.277679/2023-53 e 19955.104183/2023-85, resolve:

Designar EURICO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 0.894.338, CPF nº 175.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.277679/2023-53 e 19955.104183/2023-85, resolve: Designar GILMAR COSTA RIBEIRO, matrícula nº 0.895.022, CPF nº 506.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.277679/2023-53 e 19955.104183/2023-85, resolve: Designar FERNANDO DORLETO, matrícula nº 0.895.028, CPF nº 506.XXX.XXX-10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.236936/2023-05 e 19955.104156/2023-11, resolve:

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