DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de Despesas, nos atos necessários à execução dos recursos alocados: I - na Unidade Gestora 393003 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Art. 2º Excluem-se da competência desta Portaria os atos de firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação.

Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas

por esta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.591, de 03/07/2023, publicada no DOU de 04/07/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

Na publicação da Portaria nº 4.701, ocorrida no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023, seção 2, página 61,

onde se lê: "PORTARIA N° 4.701, DE 26 DE JULHO DE 2023", leia-se:

"PORTARIA N° 4.701, DE 21 DE AGOSTO DE 2023". No art. 1º, onde se lê:

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

EXONERAR STEFANNY DE OLIVEIRA SANTOS XAVIER do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Divisão de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: NOMEAR MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

NOMEAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Chefe Divisão de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

LUCIANA MASCARENHAS FIRME, a fim de participar de curso de Mestrado em Estudos sobre as Mulheres, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

ANA BEATRIZ ALVES COIMBRA, a fim de participar de curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Consultoria Organizacional, promovido pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

CAROLINA DOS SANTOS BARBOSA, a fim de participar de curso de Mestrado em Direito, promovido pela Nova School of Law, no âmbito do Programa de PósGraduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 14 de setembro de 2023 a 13 de setembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA, a fim de participar de programa de intercâmbio internacional, na modalidade "doutorado sanduíche" em Economia, promovido pela Universidade de Kent, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Cantuária, Reino Unido, no período de 15 de setembro de 2023 a 15 de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada; RENAN ABRANTES DE SOUSA, a fim de participar de programa de intercâmbio internacional, na modalidade "doutorado sanduíche" em Economia, promovido pela Université de Toulouse, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Toulouse, França, no período de 23 de setembro de 2023 a 14 de abril de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CYNTIA FREITAS AZEVEDO e RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, a fim de participarem do Sustainable Finance Working Group e do Framework Working Group, promovidos pelo G20, em Varanasi e Raipur, Índia, no período de 9 a 21 de setembro de 2023, com ônus;

BRUNO ROMANCINI SILVA e RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participarem do II Encontro de Gestão de Reservas dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pela Autoridade Monetária de Macau, em Macau, Macau, no período de 14 a 24 de setembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

DIMITRI DE ALMEIDA MALHEIROS BARBOSA, a fim de participar da Sibos 2023 Experience, promovida pela Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT), em Toronto, Canadá, no período de 16 a 22 de setembro de 2023, com ônus; MARCOS MACHADO GUIMARAES e ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA, a fim de participarem do International Financial Architecture Working Group (IFA), promovido pelo G20, em Seul, Coreia do Sul, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, com ônus;

MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE e JOAO PACHECO, a fim de participarem da ECB Supervision Innovators Conference 2023, promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao BCE as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de apresentar o artigo "Labor market and systemic risk: a network–based approach" na II Regional Conference of Payments and Financial Market Infrastructures, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latinoamericanos (CEMLA), em Bogotá, Colômbia, no período de 19 a 23 de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil as despesas com estada;

FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de participar da Fifth Statistics Conference "Information to unlock the future", promovida pelo Banco Central de Chile, em Santiago, Chile, no período de 25 a 28 de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas;

FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LEMOS, a fim de participar do Working Group on International Investment Statistics (WGIIS) meeting, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 1º a 6 de outubro de 2023, com ônus.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 250514, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1° de setembro de 2023, e sem direito a recondução, o servidor DANILO QUEIROZ PALERMO, matrícula 2.267.188-9, do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.108939/2023-26, resolve:

DISPENSAR CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.108939/2023-26, resolve:

DESIGNAR LEIA BAETA CAVALCANTE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da CoordenaçãoGeral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

DISPENSAR LÉIA BAETA CAVALCANTE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2316084, do encargo de substituta da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

MOÍSA DE ANDRADE

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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