DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ANEXO

CARGO: Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Processo nº 23079.052087/2016-68

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ANA LUISA ACEVEDO, SIAPE 2XXXXX1, CPF nº 069XXXXXX-45, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.052087/2016-68, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓREITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 22º dia do mês de agosto de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.040678/2021-65, em que é PARTE, a Senhora FABIANA REGINA MUNIZ, CPF n° 890.XXX.XXX-15, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência após ser considerado desconhecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis.

ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.040678/2021-65 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 159, inciso XI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 c/c o artigo 33 da Resolução CSMPDFT nº 170, de 9 de maio de 2014 e o artigo 6º da Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;

CONSIDERANDO a manifestação da Chefia de Gabinete da ProcuradoriaGeral de Justiça no SEI nº 19.04.3760.0058412/2023-09;

CONSIDERANDO que os afastamentos para fins de estudos, no Brasil ou no exterior, deverão ajustar-se à conveniência do serviço e ao interesse público:

COMUNICA aos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a existência de vagas, para o afastamento de Membros do exercício de suas funções, com objetivo de frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações ou teses, no 1º Semestre de 2024, sem prejuízo de eventuais prorrogações solicitadas pelos membros que estão afastados atualmente, da seguinte forma:

Afastamento de Longa Duração para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos no país ou no exterior: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, abrangendo, inclusive, o membro que esteja eventualmente inscrito para frequentar curso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), sem preferência entre as instituições que ofertarem o curso. Poderá haver a ampliação de mais vagas, desde que o membro comprove a possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução CSMDPFT nº 205/2015.

Afastamento de Curta Duração para elaboração de dissertações ou teses: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, desde que o membro comprove a possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução CSMDPFT nº 205/2015. Havendo mais de 1 (um) membro interessado, nas condições supramencionadas, poderão ser autorizadas até 2 (duas) vagas, desde que os períodos não se sobreponham por mais de 30 (trinta) dias.

Os membros interessados em se habilitar aos afastamentos para estudos deverão endereçar requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, manifestando tal intenção, acompanhado da documentação referida nos artigos 2º e 4º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário Oficial da União (art. 6º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006) e na intranet do MPDFT.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO o término do mandato, em 30 de setembro de 2023, da Procuradora de Justiça MARTA ALVES DA SILVA, eleita pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça desta Instituição, em 22 de setembro de 2021, para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - CSMPDFT,

CONSIDERANDO o término do mandato, em 30 de setembro de 2023, do Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES, que assumiu a titularidade do mandato em vaga decorrente da posse do então Conselheiro, Procurador de Justiça MAURÍCIO SILVA MIRANDA, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, eleito pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça desta Instituição, em 22 de setembro de 2021,

CO N V O C A :

I) Os Senhores integrantes do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em efetivo exercício, para, no dia 13 de setembro de 2023, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de votação eletrônico - de 2 (dois) membros do Conselho Superior do MPDFT, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 3º, III, da Resolução CSMPDFT nº 272/2021), para o mandato no biênio 2023/2025;

II) Poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça em exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção dos membros natos (Procurador-Geral de Justiça e Vice-Procurador-Geral de Justiça Jurídico-administrativo), do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos Conselheiros no curso de seus mandatos, bem como os Conselheiros que tenham exercido dois mandatos consecutivos (art. 26 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);

III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste edital, em petição dirigida ao Presidente do Colégio (art. 27 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);

IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos;

V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e o procedimento será registrado e autuado no SEI sob o número 19.04.3760.0059584/2023-84.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de 2021,

CONSIDERANDO o término do mandato, em 30 de setembro de 2023, dos Procuradores de Justiça ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO e MAURO FARIA DE LIMA, eleitos pelos pares, Procuradores de Justiça desta Instituição, em 23 de setembro de 2021, para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - CSMPDFT,

CO N V O C A :

I) Os Senhores Procuradores de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em efetivo exercício, para, no dia 14 de setembro de 2023, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de votação eletrônico - de 2 (dois) membros do Conselho Superior do MPDFT, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 3º, III, da Resolução CSMPDFT nº 272/2021), para o mandato no biênio 2023/2025;

II) Poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça em exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção dos membros natos (Procurador-Geral de Justiça e Vice-Procurador-Geral de Justiça Jurídico-administrativo), do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos Conselheiros no curso de seus mandatos, bem como os Conselheiros que tenham exercido dois mandatos consecutivos (art. 26 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);

III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste edital, em petição dirigida ao Presidente do Colégio (art. 27 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);

IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos;

V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e o procedimento será registrado e autuado no SEI sob o número 19.04.3760.0059584/2023-84.

Brasília, 24 de agosto de 2023.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça

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