DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Defesa

– – 1) Processo Administrativo n° 67291.005072/2023-91;

2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa H A CONSTRU ÇÕ ES E REFORMAS LTDA (CNPJ: : 43.471.392/0001-80), acerca dos fatos relacionados abaixo:

• A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente as notas de empenho 2023NE000599, 2023NE000398, 2023NE000472, 2023NE000485 e 2023NE000511, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto ao prazo para início dos serviços, extrapolando o período, e, sem apresentar justificativa para sua inexecução; - O endereço cadastrado no SICAF encontrava-se desatualizado, não sendo possível a entrega física da Notificação.

3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n° 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.

– – 1) Processo Administrativo n° 67291.005072/2023-91;

2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa ENIVALDO N GENEROSO LTDA (CNPJ: 43.728.512/0001-81), acerca dos fatos relacionados abaixo:

• A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente as notas de empenho 2023NE000366, 2023NE000382 e 2023NE000486, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto a não entrega dos materiais adquiridos, extrapolando o período, e, sem apresentar justificativa para sua inexecução;

• O endereço cadastrado no SICAF encontrava-se desatualizado, não sendo possível a entrega física da Notificação.

3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n° 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.

A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, por intermédio do Pregoeiro e do Ordenador de Despesas torna público, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67103.230194/2023-93, a HOMOLOGAÇÃO da licitação supramencionada, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para transporte internacional de bagagem desacompanhada porta a porta para 04 (quatro) militares em retorno de missão do exterior, com a ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas ACTIVIDADES DE MUDANZAS Y GESTIONES OPERATIVAS (GRUPO AMYGO S.A.), no valor de USD 12,400.92 no trecho Estocolmo (Suécia) para Brasília (Brasil); no valor de USD 11,430.00 no trecho Linkoping (Suécia) para São Paulo (Brasil); e no valor de USD 11,949.84 no trecho Linkoping (Suécia) para São José dos Campos (Brasil); e à empresa GA L L EO N INTERNATIONAL SHIPPING COMPANY LIMITED, no valor de USD 12,278.13 no trecho Salford (Reino Unido) para Rio de Janeiro (Brasil).

A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.

Nº Processo: 67430.001907/2023-00. Objeto: Aquisição de Transportable Exam Station - (TES)

Favorecido: GlobalMed Group LLC.. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci, São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-000. [email protected].

Brig Med LAERTE LOBATO DE MORAES Ordenador de Despesas

Nº Processo: 67540006419202333 . Objeto: Contratação de Sistema VIDEOFARMA BANCO DE DADOS (SIMPRO) com atualização semanal, consulta via internet para 05 terminais e validade de 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/08/2023. ANTONIO MARCOS G O D OY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 5.386,00. CNPJ CONTRATADA : 52.704.921/0001-39 SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA .

(SIDEC - 25/08/2023) 120064-00001-2023NE800398

Nº Processo: 67540006421202311 . Objeto: Aquisição de 12 meses (24 edições) da Revista Brasíndice e Brasíndice Eletrônico com atualização semanal e consulta via internet para 05 terminais, para o Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/08/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 3.390,00. CNPJ CONTRATADA : 62.958.491/0001-35 ANDREI PUB L I C ACO ES MEDICAS FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA.

(SIDEC - 25/08/2023) 120064-00001-2023NE800398

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de licenças do pacote Microsoft Office Profissional 2019 e do Windows Server Datacenter 2022. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO JOSE DOS CAMPOS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 25/08/2023) 120016-00001-2023NE800412

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de instalação de sistema de geração fotovoltaico conforme previsto no edital e anexos,

(SIDEC - 25/08/2023) 120016-00001-2023NE080024

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

Número do Contrato: 137/2022. Nº Processo: 67106.002291/2022-87.

Pregão. Nº 63/2022. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE - CRCEA-SE. Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 137/cae- crcea-se/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/08/2023 a 22/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 839.280,00 Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP, da Diretoria de Administração da Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES, designado para o cargo conforme Boletim do Comando da Aeronáutica nº 215, de 25 de novembro de 2021, torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/DIRAD-SDPP-PP4/2023, visando ao credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER). O Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico da SDPP (https://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/edital-de-credenciamento-de-bancos), ou podem ser solicitados por e-mail ([email protected]) ou, ainda, entrando em contato com o telefone 21 3289-6392 ou 6391, por meio do qual também poderão ser dirimidas dúvidas ou prestados maiores esclarecimentos.

Nº Processo: 67106001776202253. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de materiais de consumo (Pinça de Biópsia) para a Seção de Gastroenterologia (SGAS) do Hospital de Força Aérea do Galeão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00115-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 25/08/2023) 120195-00001-2023NE800845

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