DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

NUP: 61984.002147/2023-05.

Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON, comunicamos aos interessados que na publicação da referida Licitação no MODO DE DISPUTA FECHADO nº 028/2023 para contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia referentes a docagem e desdocagem do navio, reparação naval com restabelecimento da integridade estrutural, reparação e/ou substituição dos tanques de colisão AV e AR, do sistema de proteção catódica, manutenção e/ou substituição das válvulas de fundo e válvulas dos sistemas da embarcação, substituição de trechos de redes de diversos sistemas do navio, preparação de superfícies, pintura e manutenção mecânica da linha de eixo, hélice, bosso, sistema da Hélice de Passo Controlado (HPC) e engrenagem redutora do Navio Tanque Almirante Gastão Motta (NVTALteGMotta), conforme especificado no Projeto Básico, será efetuado uma retificação na publicação no Diário Oficial da União, DOU nº 151, Página 27, Seção 3, na seguinte Cláusula: 2.0 - Dos Eventos, a inclusão da reunião para esclarecimento de dúvidas por videoconferência, no dia 01/09/2023 às 09:30 horas. Fornecimento do Edital: www.emgepron.gov.br.

Tendo em vista que a alteração acima não afetará na formulação das propostas por parte dos licitantes, fica mantida a reunião de credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: em 17 de outubro de 2023, às 9h30. Local: Ilha das Cobras, Ed. Raphael de Azevedo Branco, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/ RJ. Informações: (21) 3907-1817/1839, permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.

VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR Presidente da Comissão

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903459/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS, CNPJ nº 06070075000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 21/02/2024. Valor Total: R$ 134.140,48, Valor de Contrapartida: R$ 17.718,48, Vigência: 25/08/2023 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-*, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº .470.116-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903445/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, CNPJ nº 07356999000155. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/02/2024. Valor Total: R$ 267.599,99, Valor de Contrapartida: R$ 147.599,99, Vigência: 31/08/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-*, Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº .207.006-*.

Nº Processo: 60301.000936/2023-72.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 17.957.456/0001-47 - SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prestação de serviços de limpeza e desinfecção caixas de água, limpeza e desobstrução de fossa séptica e caixas de gordura, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total: R$ 1.750.650,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Nº Processo: 60550018282202300. Objeto: Eventual aquisição de material de consumo (órteses, próteses e materiais especiais - OPME) para a Seção de Ginecologia do Hospital das Forças Armadas - HFA, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato. NUP 60550.018282/2023-00. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/08/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos..

ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hfa

(SIASGnet - 25/08/2023) 112408-00001-2023NE800225

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 60585.001352/2021-13.

Pregão. Nº 30/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 05.993.595/0001-47 - CVT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 02/12/2023 até 01/12/2024 e/ou até a conclusão do processo licitatório (60585.000262/2023-77) em trâmite.

1.2. Ratificar o valor global anual da contraprestação dos serviços em r$ 183.980,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais).

1.3. Ratificar o direito da contratada ao reajuste de preços dos serviços contratados, pelo índice nacional de custo da construção (incc), calculado pela fundação getúlio vargas (fgv), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.980,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Nº Processo: 60585002055202276. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores das marcas MITSUBISHI, RENAULT, FORD e PEUGEOT, a serem executados, de forma contínua sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/1104045-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas

Nº Processo: 55000.007142/2023-94.

Pregão Nº 6/2022. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos deconstrução e agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 165.802.800,00. Data de Assinatura: 30/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Nº Processo: 55000.007142/2023-94. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AG R I C U LT U R A FAMILIAR. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo mda nº 02/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893834/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26/02/2024. Valor Total: R$ 1.655.420,67, Valor de Contrapartida: R$ 17.015,55, Vigência: 26/08/2023 a 26/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº .681.685-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903435/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 330.000,00, Valor de Contrapartida: 70.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/12/2023. Data de Assinatura: 24/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 12.898/2023, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CON S T I T U I Ç ÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS, município: PORTO DE PEDRAS/AL: Código do Beneficiário: AL015400000045; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).

1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional

(SIASGnet - 25/08/2023) 110404-00001-2023NE800324

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