DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 54000.069008/2023-14

Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de suas atribuições, notifica a Sra. Solange Terezinha Bignatto Castilho, CPF nº 213.518.79847, a apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento da certificação nº 066ad99d-1fb6-40ea-b46a-da140c6e7cc3 no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Estrela - Gleba A, com área certificada de 251,9641 ha, responsável técnico GENILTON TEIXEIRA DO PRADO (BA2), cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 4.337, CNS nº 02.799-5, Registro de Imóveis de Itajá, código SNCR nº 000.051.325.066-5, cadastrado em nome de Solange Terezinha Bignatto Castilho, CPF nº 213.518.798-47 e Pedro Bignatto Filho, no prazo de (30) dias a contar da data de publicação.

Nº Processo: 54000062525202362. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária, interna e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material de consumo, utensílios e equipamentos necessários, para atendimento da demanda da Superintendência Regional do Incra no Estado Maranhão e suas Unidades Avançadas ( Barra do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.santos Dumont, 18 - Anil, Anil - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/373040-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão será do tipo menor preço global por item ( apenas um licitante vencedor ). Com observância obrigatória do limite de produtividade, postos e metros quadrados já previamente definidos..

(SIASGnet - 25/08/2023) 373040-37201-2023NE000001

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. NR 54170.008851/2005-91 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43066/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Lagoa Grande/MG . /Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho. /

Lote: 50. .

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.

NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional

Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de AndrelandiaMG, CNPJ n 18.682.930/0001-38. Processo n 54000.079151/2023-14. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a 28.08.2028. Assinatura: 24.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Francisco Carlos Rivelli, Prefeito Municipal de Andrelandia- MG.

Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Bambui - MG, CNPJ n 20.920.567/0001-93. Processo n 54000.057544/202344. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a 28.08.2028. Assinatura: 24.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Olivio Jose Teixeira, Prefeito Municipal de Bambui - MG.

Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Francisco Sa - MG, CNPJ n 22.681.423/0001-57. Processo n 54000.057156/2023-96. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a 28.08.2028. Assinatura: 24.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Mario Osvaldo Rodrigues Casasanta, Prefeito Municipal de Francisco Sa - MG.

Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Visconde do Rio Branco - MG, CNPJ n 18.137.927/0001-33. Processo n 54000.046168/2022-12. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a 28.08.2028. Assinatura: 24.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Luiz Fabio Antonucci Filho, Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco - MG.

Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Padre Assis, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Padre Assis , no município de Sossêgo, no estado da Paraíba, de um terreno 400m² (quatrocentos metros quadrados), medindo 20,00x 20,00m, em área comunitária de propriedade do INCRA, à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Padre Assis, CNPJ nº 03.156.649/0001-94, Processo nº. 54000.036447/2023-41 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário. Assinatura: 24 de agosto de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Vânia da Guia Santos Pereira - residente no Assentamento Padre Assis, 32, Área Rural de Sossêgo, no estado da Paraíba.

Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Associação dos Agricultores do Assentamento Padre Cleides, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Padre Domingos Cleides, no município de Santa Helena, no estado da Paraíba, de um terreno 300m² (trezentos metros quadrados), em área comunitária de propriedade do INCRA, à Associação dos Agricultores do Assentamento Padre Domingos Cleides , CNPJ nº 13.556.442/0001-60, Processo nº. 54000.036353/2023-71 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário. Assinatura: 25 de agosto de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Geneide Cláudio de Sousa Monteiro - residente no Sítio Saco - no Projeto de Assentamento Padre Cleides.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 370/2023 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Umbuz e i r o / P B, visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), CNPJ nº. 08.869.489/0001-44, Processo nº. 54000.075065/2023-32, Objeto: é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo município, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: em observância às disposições das Leis n° 8.666/1993, nº 4.504/1964, nº 5.868/1972, nº 14.133/2021 e suas alterações e regulamentos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 25 de agosto de 2023- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Nivaldo de Araújo - Prefeito Municipal de Umbuzeiro/PB.

Nº Processo: 54000075117202371 . Objeto: Prestação de serviço de recarga e manutenção de 22 extintores de incêndio da Superintendência Regional do INCRA Piauí - SR(PI), visando atender ao procedimento de regularidade da validação de prazo de utilização dos mesmos Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pela Lei 8.666/93, art. 24, inciso II Declaração de Dispensa em 24/08/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 25/08/2023. MARIA TERESA DA SILVA SE R V I O. Superintendente Regional Substituta do Incra-pi. Valor Global: R$ 831,00. CNPJ CONTRATADA : 26.851.399/0001-08 ALAMO SOUSA RICARTE.

(SIDEC - 25/08/2023) 373044-37201-2023NE800000

Processo nº 54000.019341/2022-00. Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), através do Chefe da Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 2691, de 04 de dezembro de 2019 , publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de dezembro de 2019, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Notificado(1):DIEGO JOSÉ BIBIANO SEVERO ; CPF: XXX35666XXX Código do Beneficiário: RS006500000035 / Projeto de Assentamento: PA VIAMÃOS / Lote: . Município: VIAMÃO /RS . Projeto de Assentamento: PA VIAMÃO Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): LUIZ MACHADO DOS SANTOS ; CPF:XXX37880XXX Código do Beneficiário: RS007000000040 / Projeto de Assentamento: PA SANTA RITA II Lote: Município: SANTANA DO LIVRAMENTO /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTA RITA II Modalidade do Crédito 1:APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): GERONIMO PEREIRA DA SILVA ; CPF: XXX43715XXX Código do Beneficiário: RS006200000043 / Projeto de Assentamento: PA RECANTO / Lote: -. Município: SANTANA DO LIVRAMENTO /RS. Projeto de Assentamento: PA RECANTO Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): ELICE ERLEIA BULLE DE VARGAS ; CPF: XXX85442XXX Notificado(2): MARIO JORGE FRANCA DE VARGAS; CPF: XXX18652XXX

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