DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 21441.000184/2023-93 Contrato nº 30459705/2023 Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Agência de Integração Empresa Escola Ltda - AGIEL CNPJ Nº 01.406.617/0001-74 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração público ou privado que deverá atuar em conjunto com a CONAB, integradas às instituições de Ensino do Ceará para executar o Programa de Estágio da Conab, nos termos da legislação vigente conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste instrumento e Normas da Conab. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei 13.303 de 2016 e demais legislações pertinentes. PTRES: 225313 - Fonte: 1050000052 - N. Despesa: 33.90.39 - Empenho: 2023NC001100. Data da Assinatura: 24/ 08/ 2023 - Vigência: 12 meses contados da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 05 anos, observados os requisitos previstos no Art. 488 do RLC/CONAB. Assinam: Pela Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional do Ceará- Substituto e Marcelo Franklin da Silva Alves - Gerente de Finanças e Administração, Pela Contratada: Guilherme Almada Morais - Representante legal.

A Superintendência Regional Maranhão homologou o objeto do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº01/2023 à empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, CNPJ 37.381.902/0001-25, no valor anual de R$ 81.915,36.

(SIDEC - 25/08/2023) 135170-22211-2023NE000001

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

PROCESSO: 71000.059024/2023-18. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 66/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito FUAD JORGE NOMAN FILHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Belo Horizonte, o Prefeito Fuad Jorge Noman Filho.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916810/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, CNPJ nº 08277824000115. Solicito a prorrogação de prazo de vigência do convênio nº 916810/2021 por mais 12 (doze) meses, de modo a garantir a execução de seu objeto em tempo hábil. Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, CPF nº .845.548-*, Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº .036.114-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

17.504.325/0001-04

A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo para o recebimento das inscrições, tendo em vista que não houve inscritos no período inicialmente estabelecido, para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010. O novo período de inscrição e entrega dos documentos relacionados no item 3 do edital será de 29/08/2023 até 05/09/2023 no horário de 08:00h às 16:30h (dias úteis), no SETOR CPL - Prédio Administração - localizado na BR 040, Km 688, s/nº, Guanabara, Contagem/Minas Gerais. Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos do Edital e da legislação específica. O Edital completo encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br.

Contagem/MG, 25 de agosto de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

Processo: nº 062/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/08/2023, a autoridade competente, Sr. JAMIL YATIM, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo critério de maior preço ofertado por item, ao licitante LEANDRO SARTOR, CNPJ nº 34.990.693/0001-29 para o item 86 - Pavilhão MLP Módulo 103, no valor proposto de R$ 650,30.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora

Processo nº 120/2022

O Gerente do DELCO - Departamento de Licitações, Compras e Contratos da CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade de multa de 20% sobre o valor da proposta, nos termos do item 12.1.7 c/c item 13.2, alínea c, culminando na penalidade do item 13.2.2, alínea b, do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 036/2022 - Processo nº 120/2022, à empresa V.N. COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, CNPJ Nº 05.882.086/0001-47, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 3 de Agosto de 2023. WAGNER OCIMAR BALIEIRO

No dia 25/08/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do Processo nº 166/2022, do Pregão Eletrônico nº 14/2023, adjudica e homologa os itens 1 e 2, pelo menor preço por item, à empresa CAFÉ COLISEU LTDA, CNPJ nº 42.619.933/0001-24, nos valores totais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente.

GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 25/08/2023) 225001-99999-2023NE999999

Nº Processo: 52602.003364/2023-61.

Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de motores elétricos, bombas de sucção, transformador de tensão e da instalação elétrica do posto de verificação de veículos-tanque de Canoas/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/08/2023 a 25/12/2023. Valor Total: R$ 23.849,73. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 52602.000060/2020-07.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 89.173.736/0001-75 - RK MANUTENCAO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato em 3,99%. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 88.179,40. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Processo: nº 52402.005894/2023-08. Espécie: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a entidade PROGRAMANDO O FUTURO, integrante do Programa Inclusão Digital do Ministérios das Comunicações, na condição de DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação de equipamentos de informática, classificados como ociosos, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR à DONATÁRIA, no total de 59 (cinquenta e nove) itens, localizados na COINS/DF. FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de1993. DATA DE ASS I N AT U R A : 14/08/2023 SIGNATÁRIOS: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, VILMAR SIMION NASCIMENTO, pela entidade PROGRAMANDO O FUTURO.

Nº Processo: 102023. Objeto: Contratação de solução de Captura de Normas, bem como serviços de implantação e configuração, desenvolvimento de novas fontes, manutenção e suporte técnico, treinamento e tutoria, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 10h00 às 12h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIANA TERK CAMPOS Gerente

(SIASGnet - 24/08/2023) 201014-20101-2023NE999999

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