DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930282/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO FORTALEZA DOWN, CNPJ nº 23668315000107. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/11/2022 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: MARIA SHIRLEY CHAVES PEREIRA, CPF nº .748.743-*.

PROCESSO SEI Nº: 00135.217293/2023-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023 AGU/MDHC/DPU. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. OBJETO: estabelecimento de fluxo para celebração de acordos e pagamento administrativo das indenizações estabelecidas no ponto resolutivo nº 20 da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antonio de Jesus e seus familiares vs. Brasil", em favor dos familiares das vítimas fatais que não estão individualizados na referida decisão. DATA DA ASSINATURA: 2/8/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União e Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, Defensor Público Geral em exercício.

Processo: 00135.213030/2022-72. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Convênio nº 002/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do estado do Rio Grande do Norte- SEMJIDH- CNPJ nº 33.877.904/000159, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 600.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2023NE000031. Data de assinatura: 25/08/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.

Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2022 - PROVITA/MT. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 656.423,28 (seiscentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2023NE000066 e 2023NE000067. Data de assinatura: 22/08/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.

Processo: 00135.214312/2020-25. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 006/2020 - PROVITA/RJ. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDSODH/RJ, inscrita no CNPJ nº 28.165.513/0001-71. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 006/2020-PROVITA/RJ, até 08 de março de 2024. Data de assinatura: 22/08/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.

Ministério da Educação

Nº Processo: 23063.004638/2023 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção de Extintores e Equipamentos de Combate a Incêndio. Campus Maracanã. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/08/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 22/08/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 7.981,00. CNPJ CONTRATADA : 11.574.847/0001-04 SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA.

(SIDEC - 25/08/2023) 153010-15244-2023NE000041

Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 23063.001463/2019-07.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 03/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.095,68. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23063.001995/2020-49. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Reajustar para r$ 14.109,96 (quatorze mil reais, cento e nove reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2023, fica reajustado para r$ 14.410,51 (quatorze mil reais, quatrocentos e dez reais e cinquenta e um centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/08/2023. Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.818,12. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Nº Processo: 23063005109202307. Objeto: Aquisição de Equipamentos para os laboratórios do Curso Técnico de Manutenção Automotiva, visando atender às necessidades da UnED Maria da Graça do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-000382023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes .

CHRISTIANE ROCHA PEREIRA Pregoeira

(SIASGnet - 24/08/2023) 153010-15244-2023NE000107

Nº Processo: 23063005054202327. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de 3º (terceiro) nível, incluindo recarga e reteste (teste hidrostático) de extintores de incêndio e serviço de manutenção em mangueiras de incêndio, visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada do Edital No Órgão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-500060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)..

VITOR NEVES CABRAL Pregoeiro

(SIASGnet - 25/08/2023) 153010-15244-2023NE000055

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, Inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, nº 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 9.739, de 28 de março de 2019, e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2023.

A Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant (IBC) torna pública as normas do processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto para o Programa da Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento Profissional (DRT) do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR).

O prazo de inscrições para esta Chamada Pública será no período de 28/08/2023 à 06/09/2023, somente nos dias úteis, das 09h às 12h00 e das 13h00 às 16h00, mediante comparecimento à Secretaria da Direção do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do Instituto Benjamin Constant (IBC), sala 136, situado na Avenida Pasteur, nº 350, Urca, Rio de Janeiro/RJ. As publicações relacionadas a este processo seletivo serão feitas através do sítio eletrônico do Instituto Benjamin Constant - www.ibc.gov.br , e terão caráter de ato oficial.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23062.055778/2022-41.

Pregão. Nº 33/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 07.433.647/0001-56 - ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência,. Vigência: 25/08/2023 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.196,94. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Nº Processo: 23062028729202316. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução da OBRA DE FINALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO CAMPUS VARGINHA DO CEFET-MG, com fornecimento de mão de obra e materiais e equipamentos na cidade de Varginha - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, Nova Suiça - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br.

ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA Agente de Contratação

(SIASGnet - 25/08/2023) 153015-15245-2023NE800001

30

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800030