DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, ao senhor MAYLAN CARDOSO VIEIRA ADAMANTE, CPF Nº 030.432.631-38, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 260/5688-2022, Processo Administrativo nº 5688.01.1393.0/2022, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa - RLCC e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REG I N A LINS DE ALMEIDA #Coordenadora de Centralizadora

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PAIUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA; CNPJ: 06.870.026/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Representante Legal, que passará a ser: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA; CPF: 528.939.367-68; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED REGIAO DA PRODUCAO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA; CNPJ: 00.532.888/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: AV PATRIA, nº 1795, Bairro: SOMMER, CEP: 99500-000, CARAZINHO/RS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNITOM UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS LTDA- CNPJ 02.308.397/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.

Processo: 5688.01.0191.0/2021; Contrato nº 4306/2021; CONSÓRCIO QUALIMED; CNPJ nº 46.431.783/0001-69; Objeto: Reajuste do Contrato de Prestação de serviços especializado em análise médica documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o direito à indenização do Seguro DPVAT por motivo de existência de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP nº 400, de 29 de dezembro 2020. (REGIÃO NORDESTE).; Valor estimado da reajuste: R$ 523.789,97; Novo Valor Global: R$ 3.818.018,49; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016 e cláusula contratual quinta; Data de assinatura: 23/08/2023

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA WITMARSUM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.867,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS LAVRASPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.233,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/09/2023.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em GERIATRIA , GERONTOLOGIA para o município de MANHUACU/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 23/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943276/2023, firmado pelo Município de Arandu-SP, CNPJ 46.634.176/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais no município de arandu.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000140, de 08/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2026 - 24/08/2023 Sérgio Amadeo e Flavio Carlomagno Galhego.

Termo de Compromisso 0398.484-59/2012/MCIDADES/CAIXA/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, altera conta vinculada para Banco 104, Agência nº 0935, nº 006.71116-3. Termo Aditivo 24/08/2023. Celita Fernandes e Gustavo de Oliveira Barbosa.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:BELLA FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 05.566.754/0002-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA INTEGRAR CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA, CNPJ: 31.189.093/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PEDIATRIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA , FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, incluindo atendimento TGD/TEA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ODONTOART CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 29.649.699/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA , aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INSTITUTO DE SAUDE E ESTETICA DE PARAUAPEBAS LTDA, CNPJ: 07.244.623/0002-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA , IMUNOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA , NUTRIÇÃO, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA , PEDIATRIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA EVIDENCE LTDA, CNPJ: 45.986.984/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:Anestesia e serviços médicos ltda, CNPJ: 04.166.795/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ONKOLOGICA CLINICA MEDICA LTDA; CNPJ: 15.246.302/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termos Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Rio PIO CORRÊA, nº 163, Bairro PIO CORRÊA, CEP: 88811-504, Criciúma/SC; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO: PAMS.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO; CNPJ: 96.210.471/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Representante Legal, que passará a ser: ISABEL CRISTINA SANTOS CAMERA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SAO PAULO; CNPJ: 22.780.498/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de alteração de representante legal que passará a ser: SINVAL FERREIRA DA SILVA; CPF: 983.446.096-15; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

Extratos de Termos Aditivos, Contrato de Repasse nº 843685/2017, DOU de 13/07/2023, Seção 3, página 119, onde se lê "843685/2019", leia-se: "843685/2017".

Na publicação de 25/08/2023, Seção 3, página 104, Contrato 943042/2023 OP 1086.975-68, Contratante: MCIDADES, Contratado: Estado de Roraima, onde se lê: junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, leia-se: junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades

DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA Gerente de Filial

Na publicação de 25/08/2023, Seção 3, página 102, Contrato 943044/2023 OP 1086.974-30, Contratante: MCIDADES, Contratado: Estado de Roraima, onde se lê: junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, leia-se: junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades

DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA Gerente de Filial

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943063/2023, firmado pelo Município de Alvorada do Norte-GO, CNPJ 02.367.597/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica com drenagem superficial , calçadas e sinalização nas ruas e avenidas no bairro alvoradinha.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE000298, de 04/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Carlos André Lins Rodriguez e.

Contrato de Repasse nº 865525/2018/MDR/CAIXA, Contratado PM Água Fria de Goiás, DOU de 08/09/2022, seção 3, página 44, onde se lê "Altera vigência: 31/12/2022", leia-se "Altera vigência: 31/12/2023". Termo aditivo: 02/09/2022.

CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ Gerente de Filial

Por se encontrar em local incerto e não sabido, pela presente notificamos a senhora JACKLENE MIRNE GONÇALVES SANTOS, CPF 972 505 545-49, nos termos do Contrato de Repasse nº 858599/2017/MS, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com

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