DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Pesca e Aquicultura

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 60/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA W.F. GALINDO LTDA, CPF Nº XX.X98.929/0001XX. Processo de Cessão Nº 21000.082105/2020-09. Área Aquícola nº 3871. Vigência 12/07/2023 a 12/07/2043. Data da Assinatura: 12/07/2023.

Espécie: Termo de Fomento n°. 943363/2023. Processo n.° 00350.002180/2023-99.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Associação Brasileira de Criadores de Camarão - CNPJ: 13.792.312/0001-27. Objeto: Realização do seminário sobre boas práticas de fabricação nas indústrias de processamento de camarão cultivado do Estado de Sergipe. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2025. Data da Assinatura: 24/08/2023.

Signatários: Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura, Convenente: Itamar de Paiva Rocha - Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão.

Ministério do Planejamento e Orçamento

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 045/2023 - Projeto: Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.

. Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Gabriela Carolina Resende Incentivo a Pesquisa II - 1º Lugar Padilha . Victoria Evellyn Costa Incentivo a Pesquisa II - 2º Lugar Moraes Souza

*Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocada a 2ª colocada. Brasília-DF, 25 de agosto de 2023 CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC

Processo: 03606.000084/2023-55. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CNPJ nº 42.521.088/0001-37 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: A consecução das ações previstas nesse Acordo permitirá ao IBGE (i) realizar simulações, que auxiliarão na elaboração do desenho amostral da PINTEC 2024; e, a partir de cruzamentos entre as bases de dados das duas instituições, (ii) produzir estatísticas oficiais sobre métodos de proteção da propriedade intelectual em empresas inovadoras, as quais servirão de subsídio para o monitoramento de metas consubstanciadas na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre os Participes. Data da Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira, Presidente INPI e Cimar Azeredo Pereira, Presidente Substituto do IBGE.

Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 00231.180000/0094-20.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 21.286.499/0001-15 - DE PAULA SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de renovação. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.038,32. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

Número do Contrato: 9/2010. Nº Processo: 60800.064430/2009-11.

Dispensa. Nº 255/2009. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 33.754.482/0001-24 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Objeto: Prorrogação, por 60 (sessenta) meses, do atual prazo de vigência contratual, com a postergação da data de seu encerramento do dia 10 de janeiro de 2025 para o dia 10 de janeiro de 2030; redução do valor mensal atualizado do aluguel, retroativa a partir de 1º de maio de 2023, de R$ 1.157.716,70 para R$ 1.098.981,01; redução da área locada do prédio sede da ANAC de acordo com as seguintes condições: desocupação dos pavimentos 4º, 5º e 6º, restando locados os 1º, 2º, 3° e 7º pavimentos, com direito ao uso de 232 vagas de garagem, sendo 210 vagas simples e 22 vagas duplas; após redução de área, o valor mensal do aluguel se reduzirá para R$ 627.989,14.. Vigência: 24/08/2023 a 10/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.740.918,37. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Nº Processo: 00058037326202321 . Objeto: Inscrição do servidor SALVADOR DE OLIVEIRA FERREIRA NETO, no "Curso de Piloto Comercial MONO/IFR - avião", que se dará no período de 09/09/2023 a 17/02/2024 , em Bragança Paulista - SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 21/08/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Ratificação em 24/08/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor. Valor Global: R$ 84.175,00. CNPJ CONTRATADA : 45.618.121/0001-30 AERO CLUB DE BRAGANCA PAULISTA.

(SIDEC - 25/08/2023) 113214-20214-2023NE800001

Nº Processo: 00058037327202376 . Objeto: Inscrição dos servidores CLEBIO FELIPE ABREU DA SILVA e FRANZ HADMANN JASPER, no "CURSO PRÁTICO DE PILOTO PRIVADO DE HELICOPTERO", que se dará no período de 15/09/2023 a 16/12/2023, em Barueri -SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 21/08/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Ratificação em 24/08/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor. Valor Global: R$ 149.100,00. CNPJ CONTRATADA : 17.446.696/0001-87 VERTICALESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA.

(SIDEC - 25/08/2023) 113214-20214-2023NE800001

Objeto: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial dos espaços publicitários, promocionais e fornecimento, instalação e manutenção de monitores/equipamentos destinados à veiculação publicitária própria e/ou de terceiros e veiculação do Sistema Informativo de Voos - SIV, nas dependências do terminal de passageiros do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 19/9/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1016933). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO KORTZ/RS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Abertura: 20/09/2023, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoese.com.br (id: 1016847). Informações: [email protected], fone (61) 3312-3487/3066

CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 063/ADCO/TIIN/2023. Processo: LICITAÇ ÃO ELETRÔNICA Nº 032/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 21.308.480/0001-22. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, PRESENCIAL NAS LOCALIDADES DOS TIPOS 1 E 2, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 76.290,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

A Infraero resolve aplicar à empresa O P COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ sob o nº 34.257.880/0001-06, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/01023, a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual unilateral, por deixar de cumprir os subitens 24.1 e 24.4 do Termo de Contrato n. 02.2022.017.0006, e itens 1.1 e 1.3 do Edital de Licitação Eletrônica N° 0 5 5 / A D L I - 2 / S B CG / 2 0 2 2 .

As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos itens 24 do instrumento contratual e 17.1 do Edital de Licitação Eletrônica N° 055/ADLI-2/SBCG/2022, artigo 67 do RILCI e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01586 de 18/08/2023.

WILSON BRANDT FILHO Superintendente III

Espécie: Contrato nº 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: 7SERV Gestão de Benefícios LTDA - CNPJ nº 13.858.769/0001-97 . RESUMO DO OBJETO: Contratação para prestação de serviço de administração do fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico (com chip) para os veículos utilizados pela Companhia Docas do Ceará, através de dispensa de licitação. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, na Lei Complementar 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, no RILC da CDC. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 48.936,99. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

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