DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços de reparo estrutural do píer petroleiro do Porto de Fortaleza - CE - Etapas 2, conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos.. Este Pregão será regido pela Lei Federal nº13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC.

Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites

www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 1010839.

Inicio de Acolhimento das propostas: 28/08/2023, às 08:00h. Data de Abertura: 20/09/2023, às 08:30min, com disputa às 09:00h.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected].

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados e especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a conformidade das Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas da CODEBA. Processo-SEI: 50903.000927/202349. VALOR ESTIMADO: R$ 118.458,33. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 30/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 14h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 25/09/2023, às 14h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de pessoal e funcionários lotados no Porto de Aratu - Candeias/Ba. Processo-SEI: 50903.001042/2023-67. VALOR ESTIMADO: R$ 2.318.586,00. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 29/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 33201278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Espécie: Termo aditivo nº 04 ao Contrato 44/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Empresa Brasil De Comunicação S/A - EBC; OBJETO: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Permanece R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 126 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, Ana Carolina da Silva Machado e Sonia Maria Alves de Medeiros, Representantes Legais da Contratada.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2022; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e AIR BRAS SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME - CNPJ nº 29.939.240/0001-38; Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo contratual em 12 meses; Data da assinatura: 24/08/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; GERALDO FÉLIX DA PIEDADE, pela Contratada.

Número do Contrato: 36/2019.

Nº Processo: 50905.000385/2020-41.

Pregão Eletrônico Nº 6/2019. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - 42.266.890/0001-28. Contratado: 69.119.782/0001-89 - CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/2019, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 26/08/2023. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 473.617,28. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

Nº Processo: 50905.000222/2020-69.

Pregão Eletrônico Nº 26/2019. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - 42.266.890/0001-28. Contratado: 21.268.022/0001-07 - ML PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 30/2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2023 e 22/06/2023, respectivamente. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor deste Termo Aditivo: Não se aplica. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Ministério dos Povos Indígenas

Nº Processo: 08786000254202344. Objeto: Contratação - por meio de Sistema de Registro de Preços -, de transporte rodoviário e fluvial por quilômetro rodado (fretamento) de carga local, intermunicipal e interestadual. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 24/08/2023) 194035-19208-2023NE000044

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Geraldo de Lacerda (NB: 2001324833, CPF: 83524592600, Protocolo: 1199703287); Benedito Silva Mattos (NB: 7110497322, CPF: 11474890253, Protocolo: 734856625); Matheus Facundo de Carvalho (NB: 7020371893, CPF: 50135803829, Protocolo: 1834161613, Representante Legal: Franciele Talita Facundo Carvalho, CPF 38351057878); Maria Matos Martins (NB: 1408796470, CPF: 97709824234, Protocolo: 2127407403); Benedita Azevedo da Silva (NB: 5406323276, CPF: 01941077285, Protocolo: 1085251696); Rosiane Rodrigues da Silva (NB: 1545550147, CPF: 02637622202, Protocolo: 1081212282); Joao Paulo Pereira Martins (NB: 5401214797, CPF: 54128188204, Protocolo: 578299575); Samuel Gomes Martins (NB: 5444423746, CPF: 54383072291, Protocolo: 993827997); Maria Suely Brasil Souza (NB: 5397062703, CPF: 54097312200, Protocolo: 1620455282); Maria Jose Sobreira Quixabeira (NB: 1746167677, CPF: 82807760449, Protocolo: 1833988533); Franciele Cardoso de Souza (NB: 2103928533, CPF: 14940517616, Protocolo: 2081864440); Debora Martins dos Santos (NB: 2104752285, CPF: 86193549579, Protocolo: 1426985690); Otoniel Pereira dos Santos (NB: 5370969953, CPF: 05751777565, Protocolo: 851614141, Representante Legal: Floracema Pereira dos Santos, CPF 05061951557);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Laiza Camila Almeida Novaes (NB: 7023120808, CPF: 86470625584, Protocolo: 87754083, Representante Legal: Francisca Luzimeire Almeida Novaes, CPF 02994882507); Maressa Antonia da Silva Marinho (NB: 1287500630, CPF: 06337739485, Protocolo: 757158079, Representante Legal: Maria Vera da Silva Marinho, CPF 01838889442); Edisanio da Costa Roseno (NB: 1029405759, CPF: 03825777529, Protocolo: 913775295, Representante Legal: Isabel Rosa da Costa, CPF 00000000000); Jarlene Santos de Oliveira (NB: 1001735045, CPF: 93008597572, Protocolo: 1438677366, Representante Legal: Helena Leros dos Santos Oliveira, CPF 73748471572); Vanusa Souza Braga Souza (NB: 1059950976, CPF: 02145951539, Protocolo: 746323673); Samuel Nascimento Pinto (NB: 1235884578, CPF: 03784295584, Protocolo: 1131630554, Representante Legal: Valdeci Nascimento, CPF 48544990525); Antonio Cornelio Superbi (NB: 0794067735, CPF: 58676724849, Protocolo: 1825268915); Sebastiao Pereira da Silva (NB: 0012706388, CPF: 79266355887, Protocolo: 25131417); Erley do Vale de Jesus (NB: 5403858730, CPF: 06112109590, Protocolo: 1711559791, Representante Legal: Sandra Sanaria Santos do Vale, CPF 02525759540); Joselito da Silva Ladeira (NB: 1404195642, CPF: 03864221501, Protocolo: 1381564745, Representante Legal: Donato Rodrigues Ladeira, CPF 33914184515); Maria Das Dores Cordeiro (NB: 1543157677, CPF: 58435816320, Protocolo: 1454321257); Josiane de Novais Souza (NB: 5342272595, CPF: 05383460519, Protocolo: 1250335081, Representante Legal: Zenaide Santos de Souza, CPF 87829797587); Juliana Souza Alves (NB: 1019870920, CPF: 84762756504, Protocolo: 1169099758, Representante Legal: Elizete de Jesus Souza, CPF 00000000000); Niclesia Silva de Souza (NB: 1166888700, CPF: 03330025557, Protocolo: 1933301114, Representante Legal: Helena Ana Silva de Souza, CPF 00490103529); Claudio Severino da Silva Lima (NB: 5475715552, CPF: 09746127403, Protocolo: 867153235); Eunice Bastos de Lima (NB: 1044912992, CPF: 33486751549, Protocolo: 146475835); Antonio Messias de Brito Freitas (NB: 7027228298, CPF: 30997977825, Protocolo: 1106796983); Gabriela Cristina de Jesus Santos (NB: 1042521163, CPF: 04649570522, Protocolo: 1633240785, Representante Legal: Julieta de Jesus Santos, CPF 96728914587); Israel Benevides Dias (NB: 1028821171, CPF: 02573958574, Protocolo: 1028821171, Representante Legal: Durval Dias, CPF 24203033500); Anderson Augusto da Silva (NB: 1057474743, CPF: 05947362422, Protocolo: 2008829761, Representante Legal: Edileuza Sara de Lima Silva, CPF 51565617487); Gerarda Gomes dos Santos (NB: 1789472676, CPF: 89350987368, Protocolo: 1342140263); Heloisa Rodrigues Castelo Branco (NB: 1823970734, CPF: 02940954380, Protocolo: 2134154561); Maria Vitorino Santos (NB: 1799100410, CPF: 42224390378, Protocolo: 194477633); Jovelina Ferreira da Silva (NB: 5522637664, CPF: 19819803500, Protocolo: 562922325); Dinair Maria de Jesus Sousa (NB: 7005229119, CPF: 06578795502); Janete Lima do Nascimento (NB: 5533485100, CPF: 35490330520); Rui Biscaia dos Santos (NB: 5370854471, CPF: 28662482953, Protocolo: 376104608); Matheus de Souza Cruz (NB: 7025368939, CPF: 07556739562, Protocolo: 1198100329); Aldemar Carvalho Quixabeira (NB: 5321728123, CPF: 56220669304, Protocolo: 1952402787); Lucia de Fatima Oliveira Pedrosa (NB: 1246817214, CPF: 05227597421, Protocolo: 1695955971); Amanda Jesus da Silva (NB: 5177393980, CPF: 02728948500, Protocolo: 1342841812, Representante Legal: Viviane Jesus da Silva, CPF 03676663594); Francisco Henrique de Souza (NB: 1063936397, CPF: 86095293472, Protocolo: 1748387518); Rosemary Santos Rego (NB: 1997913515, CPF: 17969247334, Protocolo: 1259675929); Maria Veronica Tenorio de Araujo (NB: 1046485773, CPF: 00910800456, Protocolo: 267876883, Representante Legal: Walter Jose de Araujo, CPF 16320930497); Milton Sergio Pereira dos Santos (NB: 5175110116, CPF: 08371219490, Protocolo: 1720354551, Representante Legal: Josiene Pereira dos Santos, CPF 05921679410); Jose Valentin da Silva (NB: 1283644298, CPF: 02821808429, Protocolo: 1290813804); Anelita Vieira de Melo (NB: 7003554861, CPF: 34725077801, Protocolo: 1322667139); Vanubia Carla Sales de Lima (NB: 5500785733, CPF: 10358458498, Protocolo: 566641111); Paulo Roberto Choucino Andreghetti (NB: 1778623074, CPF: 58823026920, Protocolo: 687535512); Andreia da Costa Dousa (NB: 1401105340, CPF: 03635162396, Protocolo: 2082098027, Representante Legal: Iracilda da Costa Dousa, CPF 01199044385); Thallis Gabriel Araujo dos Santos (NB: 7034673005, CPF: 11966884940, Protocolo: 447617475, Representante Legal: Ana Maria Pereira de Araujo, CPF 06749574580); Lukas Manoel Lima Goncalves (NB: 1712549585, CPF: 05950640276, Protocolo: 181018899, Representante Legal: Simonica Lima dos Santos Goncalves, CPF 01492206261); Endomarques Goncalves Costa (NB: 1037829368, CPF: 45056960306, Protocolo: 173671647); Alvina Ribeiro Lima da Gloria (NB: 5483179206, CPF: 15905390525, Protocolo: 1938691871); Milton Alves da Silva (NB: 7035069462, CPF:

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