DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

67758193820, Protocolo: 1554877401); Aurea Catto (NB: 0705327884, CPF: 95498540868, Protocolo: 293139574); Jose Barbosa dos Santos Filho (NB: 7024306131, CPF: 83686304872, Protocolo: 664690934); Vitor Gabriel Lomeu da Silva (NB: 7029380771, CPF: 16236999678, Protocolo: 16023091); Vitoria Marques de Oliveira (NB: 1347617016, CPF: 04652247508, Protocolo: 1596499405, Representante Legal: Marcia Marques de Oliveira, CPF 00248048511); Antonia Andreana Celestino (NB: 7009014613, CPF: 00306635399); Iara Ferreira de Carvalho Neta (NB: 5425866980, CPF: 00817779574, Protocolo: 1120888618); Manoel Borges de Souza (NB: 7037873110, CPF: 21543135587, Protocolo: 1615704072); Joana Barbara da Silva (NB: 0570303257, CPF: 13488996549); Marilene Marins de Sousa (NB: 1115694445, CPF: 02569087378, Protocolo: 578244724, Representante Legal: Celismar Marins de Sousa, CPF 97587451315); Maria Ribeiro dos Reis (NB: 1124357243, CPF: 00203314522, Protocolo: 1162537320, Representante Legal: Evany dos Reis Santos, CPF 00183701526); Lara Vitoria de Oliveira Moura (NB: 1393240906, CPF: 07760012489, Protocolo: 1127176925, Representante Legal: Maria Derlange de Oliveira Moura, CPF 04511687471);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Michel dos Santos Moraes (NB: 5175839000, CPF: 04269684500, Protocolo: 1006012397, Representante Legal: Ana Mary Maciel dos Santos, CPF 72763914500); Antonio Lielson do Nascimento, CPF 54737214515, referente a Francisca Etelvina de Jesus (NB: 0498174433, CPF: 44323530315, Protocolo: 35014245963202361);

REFERÊNCIA: Processo n.35014.204743/2023-87. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedro Régis / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Antônio Martins da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedro Régis / PB

Nº Processo: 35014.535328/2022-91.

Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.167.739/0001-34 - HEPLIM - SISTEMAS ELETRICOS LTDA - EPP. Objeto: Troca de transformador da aps ivo do prado, vinculada à gerência executiva aracaju/se, devido a danificação do equipamento, serviço de engenharia não continuado..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 76.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 35014.201568/2021-12.

Pregão. Nº 33/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 59/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/08/2023 até 24/08/2024, processo nº 35014.201568/2021-12, que tem como objeto a contratação de serviços continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de serviços eventuais de pequena monta, nos prédios das unidades operacionais do inss administradas pela gerência executiva de teresina/pi.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.153.861,16. Data de Assinatura: 22/08/2023.

Número do Contrato: 23/2013.

Nº Processo: 35025.000044/2013-69.

Dispensa. Nº 2/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.588.099/0001-69 - PACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato nº 23/2023, processo nº 35025.000044/2013-69, que tem como objeto a locação do imóvel para o funcionamento tanto da sede da gerência executiva de feira de santana- ba, quanto agência de previdência social getúlio vargas,por 13 (meses), com início em 19/08/2023 e término em 19/09/2024.. Vigência: 19/08/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 565.500,00. Data de Assinatura: 19/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023).

DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: nº 35014.200314/2023-31

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Tratase de processo administrativo cujo objeto é o reconhecimento de dívida junto à empresa COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - CNPJ nº 15.139.629/000194, em virtude do término da vigência do Contrato nº 35/2017, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus/BA e suas unidades vinculadas, na competência 01/2022. Valor total de R$ 53.989,89 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 45.218,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais) alusivo ao serviço de fornecimento de energia elétrica, R$ 6.635,65 (seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) referente a bandeiras tarifárias e R$ 2.136,24 (dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) referente à taxa de iluminação pública.

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.180577/2023-16, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MARACAS-BA, CNPJ: 13.903.323/0001-37. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e JOAO VIEIRA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MARACAS-BA, como signatários do Termo de Adesão.

REFERÊNCIA: Processo n.35014.169599/2023-25. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belém / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Marileide Fernandes da Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belém / PB

REFERÊNCIA: Processo n.35014.146091/2023-59. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juarez Távora / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023. DOS SIGNAT Á R I O S : Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e José Geraldo de Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juarez Távora / PB

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - DF, tornar público que necessita locar pelo prazo de 12 (DOZE) meses, prorrogáveis a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 190,00 m² e no máximo 218,00 m², localizado na zona urbana do município de JUÍNA - MT, com acesso facilitado de transporte público, contendo as seguintes características: amplo salão para repartição dos setores por divisórias tipo naval; instalação de rede lógica, elétrica, SPDA; sistema hidráulico e sanitário; sistema climatização por ar condicionado; adequado às normas de acessibilidade, normas de combate a incêndio; para a instalação dos serviços da repartição pública da Agência da Previdência Social de JUÍNA - MT - APSJUI (10.021.050), pertencente a Gerência do Executiva do INSS em SINOP - MT, responsável pela prestação de serviços previdenciários. Tão logo seja aceita a proposta, será fornecido pelo INSS um Layout para fazer toda adequação das instalações, cujas despesas correrão por conta do proprietário do imóvel.

As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI, livres de quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT.

As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em SINOP - MT, sito Av. das Itaúbas nº 3536 Setor Comercial - Sinop- MT CEP 78.550-284 e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isso é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como despesas ordinárias de condomínio, caso existam.

O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades.

O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão consideradas pelo Instituto.

JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES

Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste - SRNCO

115

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800115