DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.619/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.315.332/0001-83, ivr0594, FRMEP00147502023, 683-12; 00.389.587/000334, GIR0987, FRMEP00140722023, 683-12; 149.710.827-60, MSK6E32, FRMEP00144942023, 683-12; 23.913.108/0001-70, MMF4D60, FRMEP00145042023, 683-12; 94.358.272/000101, ITP8J66, FRMEP00147792023, 683-12; 13.468.769/0001-80, EEE9D06, FRMEP00148002023, 683-13; 020.076.009-27, IPH7485, FRMEP00150562023, 683-12; 12.985.357/0001-55, IZX5B45, FRMEP00151922023, 683-13; 401.088.050-34, RRS1J44, FRMEP00152102023, 683-12; 74.006.115/0001-20, RLI1J72, FRMEP00152202023, 683-13; 07.460.162/0001-51, QHx5F87, FRMEP00140712023, 683-12; 30.898.425/0001-20, EHH7D89, FRMEP00153142023, 683-13; 109.258.787-07, GHQ0F70, FRMEP00153162023, 683-13; 00.579.315/0001-35, MCT2E56, FRMEP00146372023, 683-12; 44.506.649/0001-54, JBT6H24, FRMEP00146422023, 683-12; 15.807.135/0001-30, RLD2H56, FRMEP00146832023, 683-12; 25.634.569/0021-83, PKK3D61, FRMEP00147772023, 683-11; 04.461.607/0001-20, AXJ2E64, FRMEP00148892023, 683-12; 34.229.529/0001-01, QAM3826, FRMEP00150712023, 683-13; 07.531.728/0001-99, MKX3H34, FRMEP00154002023, 683-12; 33.540.489/0001-43, RFM9G78, FRMEP00154352023, 683-12; 25.130.569/0001-00, MIU3G20, FRMEP00154522023, 683-13; 07.575.623/0001-31, IOZ9B91, FRMEP00146722023, 683-13; 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEP00148412023, 683-12; 09.307.966/0001-40, QCK8F59, FRMEP00148472023, 683-13; 04.361.392/0001-75, FXW5E75, FRMEP00154082023, 683-13; 31.497.348/0002-40, LUJ6J79, FRMEP00154262023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00148032023, 68313; 909.357.219-91, INS9750, FRMEP00148862023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.626/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.292.260/0001-27, , FREVP00351732023, 773-0; , FREVP00357802023, 773-0; 075.885.927-96, , FREVP00383122023, 773-0; 014.563.705-02, , FREVP00368842023, 773-0; 138.185.677-27, , FREVP00368332023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00385332023, 773-0; , FREVP00388272023, 773-0; , FREVP00388922023, 773-0; , FREVP00400492023, 773-0; , FREVP00403672023, 773-0; , FREVP00417332023, 773-0; 055.902.037-67, , FREVP00388092023, 773-0; 112.698.227-05, , FREVP00390432023, 773-0; 28.686.103/000176, , FREVP00393352023, 773-0; , FREVP00397702023, 773-0; , FREVP00411142023, 773-0; 095.984.187-31, , FREVP00394402023, 773-0; , FREVP00417132023, 773-0; , FREVP00426672023, 773-0; , FREVP00427032023, 773-0; 027.943.107-47, , FREVP00401392023, 773-0; 523.223.947-34, , FREVP00403122023, 773-0; 22.030.268/000109, , FREVP00407202023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00390222023, 773-0; 088.772.087-08, , FREVP00396402023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00403112023, 773-0; , FREVP00419242023, 773-0; 11.844.317/0001-20, , FREVP00418352023, 773-0; 116.319.677-03, , FREVP00435192023, 773-0; 011.921.267-69, , FREVP00442422023, 773-0; 085.595.567-88, , FREVP00430842023, 773-0; 101.640.597-92, , FREVP00449502023, 773-0; 078.213.187-52, , FREVP00450342023, 773-0; 72.190.507/0001-66, , FREVP00440492023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00442002023, 773-0; 100.104.857-16, , FREVP00442352023, 773-0; 111.959.967-99, , FREVP00449242023, 773-0; 97.521.905/0001-49, , FREVP00453502023, 773-0; 037.439.977-89, , FREVP00440682023, 773-0; , FREVP00444272023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.629/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.269.215/0001-87, , FREVP00384362023, 773-0; 22.922.092/0001-08, , FREVP00359292023, 773-0; 176.993.937-75, , FREVP00394462023, 773-0; 940.439.737-72, , FREVP00347952023, 773-0; , FREVP00355362023, 773-0; 09.142.174/0001-63, , FREVP00381812023, 773-0; , FREVP00397682023, 773-0; 076.589.524-27, , FREVP00369562023, 773-0; 110.862.197-08, , FREVP00383792023, 773-0; , FREVP00401822023, 773-0; , FREVP00403772023, 773-0; , FREVP00424922023, 773-0; , FREVP00439732023, 773-0; , FREVP00432442023, 773-0; 004.552.787-33, , FREVP00367482023, 773-0; , FREVP00397652023, 773-0; 011.235.637-05, , FREVP00387672023, 773-0; 27.626.647/0001-80, , FREVP00390682023, 773-0; 608.677.527-34, , FREVP00398452023, 773-0; , FREVP00399752023, 773-0; , FREVP00447792023, 773-0; , FREVP00448982023, 773-0; 077.214.217-30, , FREVP00408862023, 773-0; 061.201.717-62, , FREVP00411432023, 773-0; 127.991.667-25, , FREVP00413172023, 773-0; 05.548.218/0001-07, , FREVP00424822023, 773-0; 185.413.917-79, , FREVP00426712023, 773-0; 611.085.967-20, , FREVP00428092023, 7730; 009.915.316-55, , FREVP00402362023, 773-0; 097.229.067-20, , FREVP00422922023, 773-0; 186.974.207-92, , FREVP00439852023, 773-0; 709.814.427-49, , FREVP00440962023, 773-0; , FREVP00445762023, 773-0; 15.416.473/0001-41, , FREVP00451402023, 773-0; 078.672.977-58, , FREVP00452502023, 773-0; 114.148.027-14, , FREVP00439462023, 773-0; 27.916.390/0001-09, , FREVP00432052023, 773-0; 172.662.257-60, , FREVP00446132023, 773-0; 024.250.517-16, , FREVP00441172023, 7730; , FREVP00442702023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.631/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.474.056/0007-67, , FREVP00380332023, 773-0; 025.311.217-65, , FREVP00369782023, 773-0; 905.019.857-00, , FREVP00368292023, 773-0; 025.616.477-06, , FREVP00414852023, 773-0; 127.781.406-62, , FREVP00382832023, 773-0; 020.902.137-36, , FREVP00383492023, 773-0; 17.383.567/0001-97, , FREVP00368912023, 773-0; , FREVP00410012023, 773-0; 713.596.997-91, , FREVP00385512023, 773-0; , FREVP00361152023, 773-0; , FREVP00389712023, 773-0; , FREVP00412272023, 773-0; 86.387.248/0001-72, , FREVP00386332023, 773-0; 428.019.667-20, , FREVP00360122023, 773-0; 051.920.157-40, , FREVP00392212023, 773-0; , FREVP00427512023, 773-0; , FREVP00447932023, 773-0; 029.784.747-34, , FREVP00392632023, 773-0; 037.185.447-41, , FREVP00395962023, 773-0; 157.402.157-57, , FREVP00397122023, 773-0; 06.127.901/000125, , FREVP00404332023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00417072023, 773-0; 684.403.167-04, , FREVP00417602023, 773-0; 01.126.860/0001-39, , FREVP00423002023, 773-0; 187.419.097-63, , FREVP00425072023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00426562023, 773-0; 876.531.767-04, , FREVP00329732023, 773-0; , FREVP00323042023, 773-0; , FREVP00344682023, 773-0; , FREVP00352692023, 773-0; , FREVP00352982023, 773-0; , FREVP00358172023, 773-0; , FREVP00360212023, 773-0; 09.350.183/0001-40, , FREVP00429182023, 773-0; , FREVP00450392023, 773-0; 21.642.925/0001-06, , FREVP00446982023, 773-0; 533.046.591-53, , FREVP00451282023, 773-0; 030.514.838-93, , FREVP00439452023, 773-0; 194.694.677-01, , FREVP00442432023, 773-0; 33.192.332/000174, , FREVP00455192023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.634/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

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