DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.359/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 820.138.889-53, RHI0E52, FRMEP00135662023, 683-12; 923.652.309-97, MHM1E20, FRMEP00138542023, 683-12; 945.846.056-53, GXH8G44, FRMEP00139262023, 683-12; 10.298.607/0001-53, OBG2923, FRMEP00121362023, 683-12; 02.705.039/0001-30, PPX2J99, FRMEP00129302023, 683-12; 02.653.799/0001-40, LUG9G69, FRMEP00129682023, 683-11; 03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEP00131592023, 683-11; 50.834.310/0001-80, KZM5684, FRMEP00125042023, 683-13; 17.676.693/0012-92, FJP6C16, FRMEP00127422023, 683-13; 832.399.959-72, HTP0G42, FRMEP00128642023, 683-13; 63.903.025/0001-15, OOY3H84, FRMEP00131882023, 683-13; 68.979.111/0007-10, RLP0G74, FRMEP00120522023, 683-12; 07.526.788/0001-13, JAR1A95, FRMEP00129592023, 683-13; 44.591.893/0001-62, MHG1D33, FRMEP00135062023, 68312; 14.153.229/0001-70, MLR4F40, FRMEP00136552023, 683-12; 51.288.724/0001-13, MKZ0B40, FRMEP00135602023, 683-12; 12.013.696/0001-70, GCM8G82, FRMEP00137712023, 683-13; 12.152.888/0001-67, RML9C09, FRMEP00140382023, 683-12; 46.757.954/0001-44, NWP5A07, FRMEP00124682023, 683-12; 04.970.568/0002-77, SEE0J48, FRMEP00140372023, 683-11; 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEP00140342023, 683-13; 003.252.110-35, FKH4029, FRMEP00132062023, 683-12; 791.500.206-68, RNM8H92, FRMEP00141242023, 683-12; 182.462.571-53, DVS2645, FRMEP00123452023, 683-12; 00.333.426/0001-67, EDL7H05, FRMEP00130302023, 683-11; 28.996.009/0001-13, IZR2E72, FRMEP00132632023, 683-12; 61.423.943/0001-11, BVX6H46, FRMEP00132222023, 683-12; 40.698.173/0001-40, jdf1c03, FRMEP00134462023, 683-12; 04.874.279/0001-93, GHT1G97, FRMEP00134282023, 683-11; 603.071.969-68, RAW6C08, FRMEP00123722023, 683-12; RAY8C05, FRMEP00126782023, 683-12; 04.209.054/0001-12, GBP8B13, FRMEP00133672023, 683-13; 44.968.813/0001-45, PVE0F07, FRMEP00139162023, 683-11; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00142552023, 683-12; FUH4F03, FRMEP00143392023, 683-13; 29.016.974/0001-45, RBJ2F60, FRMEP00136682023, 683-12; 21.175.149/0001-81, ANF6B00, FRMEP00142202023, 683-13; 27.616.948/0001-22, RAB3I47, FRMEP00143312023, 683-13; 01.657.287/0001-90, PQM3795, FRMEP00144452023, 683-12; 31.549.734/0001-58, KQS6D28, FRMEP00140842023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.371/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.132.437/0001-47, RDW5F04, FRMEV00478472023, 606-82; 840.836.204-63, RWT1I96, FRMEV00482812023, 606-82; 039.131.965-52, OKI2D67, FRMEV00486122023, 606-82; OZS0I43, FRMEV00486012023, 606-82; 75.238.196/0001-56, BDR5B10, FRMEV00484342023, 606-82; RHS0F61, FRMEV00483942023, 606-82; 18.346.566/0001-35, QJP7I08, FRMEV00484762023, 606-82; 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV00488652023, 606-82; 382.840.305-00, EMC0C83, FRMEV00481382023, 606-82; 11.141.085/0001-44, EMU5103, FRMEV00488432023, 606-82; 21.071.059/0001-40, OLJ4C90, FRMEV00490392023, 606-82; 172.479.001-30, MHZ9114, FRMEV00464402023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV00477062023, 606-82; RDV2E81, FRMEV00477932023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QOD2648, FRMEV00480442023, 606-82; 004.122.259-80, MIE7785, FRMEV00481022023, 606-82; 24.859.154/0001-00, QJB3B63, FRMEV00490232023, 606-82; 050.205.185-06, QWL7F90, FRMEV00476462023, 606-82; 001.917.710-07, ILA3E33, FRMEV00480482023, 606-82; 11.884.579/0003-80, CLK7B11, FRMEV00490062023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLO2A99, FRMEV00492442023, 606-82; 30.683.191/0001-02, SDA8C62, FRMEV00493582023, 606-82; 27.097.953/0001-76, CVN5G01, FRMEV00491732023, 606-82; 28.474.377/0001-00, SFW1I04, FRMEV00493182023, 606-82; 07.225.332/0001-13, BEV4D66, FRMEV00462882023, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV00462962023, 606-82; 90.421.892/0001-97, IVA4201, FRMEV00460312023, 606-82; 48.908.494/0001-33, MLL3A09, FRMEV00474022023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV00475972023, 606-82; 084.079.108-99, BKJ7849, FRMEV00473882023, 606-82; 012.184.086-77, RGC5J60, FRMEV00484202023, 606-82; 717.609.709-72, AZQ8I70, FRMEV00485242023, 606-82; 280.909.058-03, BJQ0E25, FRMEV00485452023, 606-82; 074.807.608-50, DAH5A12, FRMEV00490242023, 606-82; 30.648.957/0001-00, QBI2I48, FRMEV00497092023, 606-82; 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV00499242023, 606-82; 210.825.370-04, IXE9110, FRMEV00499852023, 606-82; 083.775.369-43, QJM5623, FRMEV00500262023, 606-82; 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00487282023, 606-82; 11.562.094/0001-09, FMU2H25, FRMEV00499632023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.374/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.973.900/0001-00, PQP7597, FRMEV00478542023, 606-82; 04.002.420/000168, JHQ1116, FRMEV00482342023, 606-82; GXM6967, FRMEV00482322023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00480302023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV00477792023, 606-82; 15.135.224/0001-88, RCI0B14, FRMEV00482882023, 606-82; 49.871.213/0001-88, FZU9D44, FRMEV00487082023, 606-82; GJP6A31, FRMEV00484922023, 606-82; GFP4H52, FRMEV00489202023, 606-82; DWT7I33, FRMEV00499462023, 606-82; 05.344.121/0001-74, QBT5332, FRMEV00483712023, 606-82; QBT5332, FRMEV00497842023, 606-82; 836.903.100-59, MBU4G60, FRMEV00488322023, 606-82; 30.613.340/0001-59, NKZ6C60, FRMEV00488412023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV00470402023, 606-82; 63.312.268/0001-89, PNN0552, FRMEV00480172023, 606-82; PNN0552, FRMEV00479622023, 606-82; 40.409.657/0001-21, RQZ5F50, FRMEV00480062023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QWY6H41, FRMEV00480602023, 606-82; QXG3685, FRMEV00500232023, 606-82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00487642023, 606-82; 11.027.731/0001-47, RYI9H02, FRMEV00486862023, 606-82; 29.328.805/0001-40, QTR9D64, FRMEV00495682023, 606-82; 10.653.880/0001-59, RAI4F70, FRMEV00492742023, 606-82; 02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV00494282023, 606-82; 90.187.816/0003-20, GGS7480, FRMEV00486112023, 606-82; 01.509.577/0001-96, FUJ9396, FRMEV00494592023, 606-82; 27.342.538/0001-30, JBY1J59, FRMEV00461162023, 606-82; 07.697.707/0001-48, MLC7848, FRMEV00487272023, 606-82; 24.248.691/0001-05, RWC1E85, FRMEV00497392023, 606-82; 18.974.344/0001-67, ONS1946, FRMEV00498002023, 606-82; 470.392.210-04, ITA0H63, FRMEV00498302023, 606-82; 04.992.743/0001-46, ISU0515, FRMEV00499452023, 606-82; 31.370.162/0001-45, MGJ9H63, FRMEV00500372023, 606-82; 05.008.286/0001-75, ITW5288, FRMEV00487502023, 606-82; 43.722.784/0001-74, ITH4F36, FRMEV00481042023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CZC8G50, FRMEV00485992023, 606-82; 02.623.537/0001-33, OAP8F46, FRMEV00473622023, 606-82; 13.547.066/0001-48, GVH6C73, FRMEV00486362023, 606-82; 10.578.604/0001-73, EQT4A19, FRMEV00499282023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.381/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 050.580.069-10, NJI4F55, FRMEV00483892023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV00473972023, 606-82; 31.931.014/0001-52, RLN2D76, FRMEV00487762023, 606-82; 038.204.349-92, MKN2332, FRMEV00464662023, 606-82; 01.002.047/0002-38, GAZ8J57, FRMEV00474412023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RVT8B54, FRMEV00478872023, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV00480362023, 606-82; 18.222.079/0001-60, HFD4A76, FRMEV00479612023, 606-82; HFD4A76, FRMEV00479852023, 606-82; 420.800.808-30, NEo9j65, FRMEV00485202023, 606-82; 142.306.178-01, CUC9924, FRMEV00487302023, 606-82; 01.945.637/0001-13, RSE6B49, FRMEV00489452023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW3614, FRMEV00489302023, 606-82; PBX1E01, FRMEV00464782023, 606-82; PBV5001, FRMEV00465032023, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV00461512023, 606-82; 24.521.511/0001-17, EJZ8521, FRMEV00469172023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C32, FRMEV00470882023, 606-82; RBV2C42, FRMEV00472352023, 606-82; SCL6D27, FRMEV00472932023, 606-82; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEV00471812023, 606-82; 21.338.294/0001-36, FXR5J43, FRMEV00474722023, 606-82; 36.748.089/0001-16, RHB6B38, FRMEV00495162023, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00491822023, 606-82; 02.590.088/0001-74, JAO9I87, FRMEV00495272023, 606-82; 11.666.822/0003-94, SEN9G54, FRMEV00496592023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV00470002023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00472422023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00473822023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00474382023, 606-82; 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00498402023, 606-82; 10.591.684/0001-05, QOO5452, FRMEV00498952023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBD0C68, FRMEV00483192023, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV00489832023, 606-82; 11.308.940/0001-69, RPO6I00, FRMEV00474262023, 606-82; RPA5I00, FRMEV00474302023, 606-82; 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV00474552023, 606-82; 33.795.411/0001-70, RMN1I61, FRMEV00478242023, 606-82; GJS2C45, FRMEV00478582023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00494412023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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