DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.208.566/0015-62, RFT4J08, EPSMA00520432023, 683-12; BYJ5B49, EPSMA00524972023, 683-12; 89.889.869/0002-23, QIA0H40, EPSMA00520702023, 683-12; JAI1A21, EPSMA00522572023, 683-12; 42.965.880/0001-80, BBP1E48, EPSMA00520802023, 683-11; 61.186.888/0095-73, CVN9J66, EPSMA00521022023, 683-12; FTS6776, EPSMA00521942023, 683-12; CVN9J66, EPSMA00521002023, 683-12; 00.821.296/0001-01, IRI9086, EPSMA00521042023, 683-13; IRA4430, EPSMA00521072023, 683-13; 24.032.228/0001-21, PPV6543, EPSMA00521392023, 683-12; 42.416.651/0027-46, FDC6A20, EPSMA00521432023, 683-12; 37.020.260/0001-39, IZK4A97, EPSMA00521472023, 683-12; 83.310.441/0048-80, RLM9H05, EPSMA00516752023, 68312; 037.050.297-38, QJO6972, EPSMA00521772023, 683-11; 271.019.080-04, MKK5124, EPSMA00521852023, 683-12; 33.059.528/0018-33, RHH6B01, EPSMA00521932023, 68312; 07.293.344/0001-85, QRH1B51, EPSMA00522112023, 683-13; 03.669.906/0001-91, RKL1C10, EPSMA00510422023, 683-12; 64.858.525/0002-26, EOF1937, EPSMA00506122023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DEZ7820, EPSMA00522692023, 683-12; RXK6I88, EPSMA00523022023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00523912023, 683-12; EC U 7 6 3 0 , EPSMA00524882023, 683-12; 43.677.178/0010-75, FHF3G88, EPSMA00522842023, 683-12; 48.539.407/0072-01, FEI9F96, EPSMA00523902023, 683-12; 03.327.988/0004-39, DVD7140, EPSMA00524032023, 683-12; 87.067.187/0001-29, ISZ7264, EPSMA00525792023, 683-12; 47.080.048/0001-10, IZZ5F59, EPSMA00525932023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RIS5B45, EPSMA00512282023, 683-11; 50.221.019/0038-28, EWJ4C19, EPSMA00526452023, 683-12; 61.887.899/0001-09, RLH0D35, EPSMA00526462023, 683-12; 60.498.706/0344-85, EJV2B44, EPSMA00526492023, 683-12; 18.776.850/0001-41, JQI0J88, EPSMA00526592023, 683-13; 46.586.274/0003-77, PZI6940, EPSMA00526812023, 683-12; 81.905.176/0005-18, RXK3F64, EPSMA00526852023, 683-11; 91.022.632/0024-06, IIX5685, EPSMA00526932023, 683-12; 08.793.343/0001-62, SHU8C08, EPSMA00527432023, 683-12; 88.610.126/0001-29, JAO9E09, EPSMA00527492023, 683-12; 21.109.697/0013-47, REA3F54, EPSMA00494442023, 68312.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.454/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.045.992/0001-52, QAX1D01, FRMEV00501372023, 606-82; 04.681.238/000180, RMN5D08, FRMEV00501382023, 606-82; 08.212.373/0001-38, MQR8199, FRMEV00501402023, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00501442023, 606-82; 31.306.422/0001-13, JDR0931, FRMEV00501472023, 606-82; 04.335.788/0001-48, RHZ9J00, FRMEV00501602023, 606-82; 19.791.896/0046-02, BDD1F24, FRMEV00501612023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQO8D46, FRMEV00501632023, 606-82; SFV3F69, FRMEV00502852023, 606-82; 728.630.807-68, RJQ0C08, FRMEV00501742023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV00501792023, 606-82; 355.461.151-49, KEM3950, FRMEV00501832023, 606-82; 925.279.060-87, IOV9756, FRMEV00501932023, 606-82; 989.322.334-20, FEI1613, FRMEV00501942023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00501962023, 606-82; 066.803.699-08, QJB4C10, FRMEV00502102023, 606-82; 07.264.410/0001-99, RXK6E99, FRMEV00502172023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RSC7A38, FRMEV00502222023, 606-82; 852.511.609-25, GXA7D95, FRMEV00502262023, 606-82; 17.644.817/0001-03, OTL1I15, FRMEV00502292023, 606-82; 15.821.370/0001-67, EPA2651, FRMEV00502302023, 606-82; 01.743.404/0001-38, FPN4372, FRMEV00502312023, 606-82; 032.555.981-33, MRQ4I69, FRMEV00502472023, 606-82; 04.109.415/0001-59, BUD8646, FRMEV00502482023, 606-82; 53.366.274/0001-65, FDB9022, FRMEV00502522023, 606-82; 341.913.809-15, MHJ9100, FRMEV00502692023, 606-82; 274.441.008-02, CAZ7821, FRMEV00502702023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SDW3I61, FRMEV00502792023, 606-82; 27.329.594/0001-35, AXY6A46, FRMEV00502802023, 606-82; 06.272.199/0013-27, OAQ0931, FRMEV00502922023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN8F30, FRMEV00502952023, 606-82; 07.918.499/0001-60, PVN1861, FRMEV00503012023, 606-82; 11.067.070/0001-83, QPY1564, FRMEV00503222023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.456/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.125.191/0001-43, ABM6E82, EPSMA00515642023, 683-13; 84.046.101/059082, MKL6E49, EPSMA00517232023, 683-13; AYV6B87, EPSMA00517272023, 683-13; 858.772.989-68, JCX5A00, EPSMA00520182023, 683-13; 27.244.680/0022-70, SFR8C44, EPSMA00520982023, 683-12; 21.437.447/0049-47, FOS9J06, EPSMA00521282023, 683-12; 60.561.719/0095-03, PPX9214, EPSMA00522272023, 683-12; 09.509.535/0001-67, RNG6B31, EPSMA00525052023, 683-12; 16.784.001/0001-04, QXT1F78, EPSMA00526682023, 683-12; 60.498.706/0134-88, RFV1A00, EPSMA00526832023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1E10, EPSMA00526992023, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E19, EPSMA00517132023, 683-12; 07.526.557/0050-98, FIX1A98, EPSMA00517722023, 683-12; GIT5I26, EPSMA00518132023, 683-12; FUO3I65, EPSMA00524642023, 683-12; 33.390.170/0013-12, OZU9221, EPSMA00490762023, 683-12; RPR4J79, EPSMA00497602023, 683-12; RUQ8B69, EPSMA00500082023, 683-12; 77.837.979/0001-81, IML2A66, EPSMA00496482023, 683-12; 07.526.557/0046-01, SFS2E63, EPSMA00496792023, 683-12; BZB8179, EPSMA00498872023, 683-12; PPX7019, EPSMA00500782023, 683-12; 03.415.222/0092-09, PTS5E44, EPSMA00497382023, 683-12; IOO2229, EPSMA00501012023, 683-12; 146.072.719-34, ISD2F99, EPSMA00498772023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RVC4I54, EPSMA00501482023, 683-13; QYQ5D32, EPSMA00502422023, 683-12; RUX9G36, EPSMA00503502023, 683-12; 06.004.860/0003-41, RND2D86, EPSMA00501992023, 683-11; 02.003.402/0033-52, NYF6H00, EPSMA00502372023, 683-12; 17.469.701/0254-04, LMS1C55, EPSMA00507492023, 683-12; 06.000.478/0003-60, FVJ0A70, EPSMA00510332023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FHE8F72, EPSMA00512822023, 683-12; 11.664.045/0001-87, RIU4A04, EPSMA00514252023, 683-11; 87.548.038/0001-81, JBC8A16, EPSMA00517422023, 683-13; 33.876.145/0018-58, JCA5C20, EPSMA00517972023, 683-12; 07.582.432/0002-88, MLU5986, EPSMA00521082023, 683-11; 87.548.020/0017-47, JAL6F97, EPSMA00521652023, 683-12; 10.829.776/0002-53, JBT9E22, EPSMA00521732023, 683-13; 07.270.688/0001-79, BWW2546, EPSMA00522312023, 683-12.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.458/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.653.799/0003-02, KUK2A20, EPSMA00515912023, 683-13; 05.275.023/000122, QXH6J42, EPSMA00516462023, 683-11; 05.032.850/0003-57, ASR0B31, EPSMA00516972023, 683-12; 36.234.644/0001-91, IEC7H43, EPSMA00520442023, 683-13; 37.515.043/0001-10, OBE5J64, EPSMA00525712023, 683-12; 61.155.883/0001-01, RBH7J28, EPSMA00526282023, 683-12; 49.317.679/0001-36, GEJ6H22, EPSMA00526522023, 683-12; 00.592.603/0001-20, MAY5762, EPSMA00526532023, 683-11; 516.686.539-15, OVQ4E80, EPSMA00526602023, 683-12; 43.218.296/0001-24, RXQ1H03, EPSMA00526772023, 683-12; 26.519.448/0001-00, AYF8J05, EPSMA00527052023, 683-13; 03.251.307/0006-68, KOC1F01, EPSMA00488432023, 683-11; 37.215.666/0001-77, QRB5256, EPSMA00494562023, 683-12; 81.433.765/0023-22, INV2G86, EPSMA00512582023, 683-13; 49.883.016/0001-89, ANK8258, EPSMA00520102023, 683-13; 43.090.883/0001-80, LMM4F08, EPSMA00497752023, 683-12; 33.931.486/0021-84, EFW2G06, EPSMA00498092023, 683-12; 05.412.187/0001-54, MTA3900, EPSMA00496572023, 683-13; 04.349.779/0001-06, QAU8D13, EPSMA00497222023, 683-12; 64.858.525/0002-26, AVZ7676, EPSMA00504942023, 683-13; 52.548.435/0184-69, RHF7F64, EPSMA00506932023, 683-13; 42.416.651/0001-07, ROH0H79, EPSMA00507412023, 683-12; 12.898.982/0001-60, RTP7F73, EPSMA00507602023, 683-12; 85.090.033/0013-66, SDT2C86, EPSMA00507922023, 683-13; 41.593.841/0001-37, SHC6B23, EPSMA00508102023, 683-12; 23.361.306/0001-79, RFF2F82, EPSMA00514752023, 683-12; 88.305.859/0024-46, ITO6H52, EPSMA00515602023, 683-13; 07.287.096/0002-40, IVE2579, EPSMA00517742023, 683-12; 47.067.525/0078-97, JBB7D26, EPSMA00518502023, 683-12; 83.044.016/0072-17, MKX9388, EPSMA00518582023, 683-13; 60.561.800/0041-09, PLZ0F08, EPSMA00518772023, 683-12; PKN4476, EPSMA00521872023, 683-12; 06.983.881/0006-07, QQT1532, EPSMA00519412023, 683-12; 23.110.304/0001-07, GAT4244, EPSMA00519422023, 683-12; 35.540.155/0001-03, IYT7662, EPSMA00520832023, 683-12; 01.358.874/0016-64, ECI9797, EPSMA00521122023, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIM1C45, EPSMA00521162023, 683-12; 01.721.454/0001-14, JWR4A95, EPSMA00521182023, 683-11; 47.276.654/0001-06, JAQ0A72, EPSMA00521782023, 683-11; 61.156.501/0113-52, FFW6B95, EPSMA00522542023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.468/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

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