DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.532/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 170.615.867-02, , FREVP00053502023, 773-0; 607.648.567-15, , FREVP00072712023, 773-0; 010.232.327-58, , FREVP00132602023, 773-0; 49.357.415/000106, , FREVP00135732023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00152922023, 773-0; 29.457.824/0001-77, , FREVP00147482023, 773-0; , FREVP00172612023, 773-0; 804.475.037-15, , FREVP00170402023, 773-0; 076.855.297-42, , FREVP00171462023, 773-0; 081.931.687-39, , FREVP00173092023, 773-0; 000.211.327-98, , FREVP00182392023, 773-0; 25.414.831/0001-30, , FREVP00203152023, 773-0; 038.684.687-14, , FREVP00191072023, 773-0; 037.987.467-96, , FREVP00213032023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00191862023, 773-0; 115.412.187-95, , FREVP00221252023, 773-0; 044.119.717-55, , FREVP00241302023, 773-0; 28.447.902/0001-90, , FREVP00256302023, 773-0; 198.623.147-02, , FREVP00262242023, 773-0; 288.978.037-68, , FREVP00266442023, 773-0; 056.818.657-54, , FREVP00276782023, 773-0; 088.837.247-71, , FREVP00292442023, 773-0; 27.132.497/001553, , FREVP00316572023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00320462023, 773-0; 128.429.38747, , FREVP00242642023, 773-0; 086.920.347-97, , FREVP00227032023, 773-0; 923.428.68715, , FREVP00282112023, 773-0; , FREVP00332782023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00219972023, 773-0; , FREVP00331462023, 773-0; 146.136.887-10, , FREVP00321152023, 773-0; 117.809.307-71, , FREVP00322362023, 773-0; 055.464.487-84, , FREVP00331082023, 773-0; 078.963.547-05, , FREVP00331952023, 773-0; 27.595.780/002593, , FREVP00338642023, 773-0; 104.582.617-00, , FREVP00336312023, 773-0; 070.265.24747, , FREVP00339442023, 773-0; 086.682.077-92, , FREVP00340162023, 773-0; 087.865.38721, , FREVP00330152023, 773-0; 146.635.687-18, , FREVP00340372023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3543/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.373/0001-05, RAT5A99, FRMEP00148462023, 683-12; 31.497.348/000240, RVU0H78, FRMEP00149552023, 683-11; SHG8C02, FRMEP00150792023, 683-11; LUP8B51, FRMEP00150832023, 683-11; 16.525.246/0001-17, RHK1J16, FRMEP00149672023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5892, FRMEP00149932023, 683-13; 01.551.465/0001-01, EBM4F39, FRMEP00150132023, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCD6346, FRMEP00150162023, 683-12; QBK7918, FRMEP00150572023, 683-12; 858.460.821-49, PJS3E79, FRMEP00149442023, 683-12; 994.701.951-91, QCo7903, FRMEP00150382023, 68312; 35.078.109/0001-26, GZV0A76, FRMEP00150922023, 683-13; 61.563.557/0037-36, GCU1292, FRMEP00150962023, 683-11; 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEP00151002023, 683-12; 25.534.182/0001-01, REN0B32, FRMEP00143902023, 683-11; 038.899.869-51, AIT1B66, FRMEP00143922023, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP8I36, FRMEP00145202023, 683-12; RQO6J04, FRMEP00147102023, 683-12; 29.416.413/0001-33, QIK1B49, FRMEP00145832023, 683-12; 036.714.079-99, OLC1D43, FRMEP00146122023, 68311; 00.924.132/0001-00, SHC4I20, FRMEP00146232023, 683-12; 813.615.723-53, NTG0556, FRMEP00147742023, 683-11; 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEP00148262023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, FRMEP00149022023, 683-11; SDR7B89, FRMEP00149292023, 683-11; RHZ2G79, FRMEP00149312023, 683-11; RHY9J73, FRMEP00149582023, 683-11; SEB0I15, FRMEP00149632023, 683-11; 017.866.758-70, nya1a79, FRMEP00149662023, 68311; 24.431.127/0001-23, ECT7G46, FRMEP00150282023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.544/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.422.305/0001-30, RNC8B02, FRMEV00505982023, 606-82; 29.457.096/000101, GHJ4D73, FRMEV00506402023, 606-82; 34.940.438/0001-71, GJW0E90, FRMEV00506432023, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00506582023, 606-82; MQQ1G86, FRMEV00507312023, 606-82; DTC7E47, FRMEV00507352023, 606-82; 39.812.764/0001-17, MLT1C74, FRMEV00463502023, 606-82; 05.275.023/0001-22, QXH6J42, FRMEV00506802023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7E93, FRMEV00506832023, 606-82; 69.011.898/0001-08, GVI9972, FRMEV00506842023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLE9D85, FRMEV00506862023, 606-82; 16.525.246/0001-17, SDV3I64, FRMEV00490502023, 606-82; 21.974.528/0001-31, BZB7A94, FRMEV00507042023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1838, FRMEV00490642023, 606-82; 314.703.088-19, AWH5G97, FRMEV00507222023, 606-82; 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00507292023, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00506202023, 606-82; 037.222.676-09, JJD3335, FRMEV00507322023, 606-82; 04.759.097/0001-71, MJH9E36, FRMEV00507492023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV00507502023, 606-82; 26.272.780/0001-12, APK6C00, FRMEV00507732023, 606-82; 17.658.607/0001-66, RFV3I07, FRMEV00478522023, 606-82; 06.246.608/0001-87, NIY3291, FRMEV00507982023, 606-82; 078.246.879-96, IPI4938, FRMEV00508152023, 606-82; 12.149.766/0001-11, FKF9C49, FRMEV00508352023, 606-82; 47.246.576/0001-05, MKE5B41, FRMEV00508422023, 606-82; 18.119.493/0001-49, AXJ9149, FRMEV00508512023, 606-82; 19.634.855/0001-00, DVN4888, FRMEV00508692023, 606-82; 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00503992023, 606-82; 933.637.021-91, KDD3850, FRMEV00505242023, 606-82; 23.206.282/0001-83, PNH2E16, FRMEV00504712023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV00490782023, 606-82; 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV00507022023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I57, FRMEV00507382023, 606-82; 068.912.209-80, QIP4968, FRMEV00507532023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV00507672023, 606-82; 11.763.233/0001-62, FFJ2698, FRMEV00507792023, 606-82; 04.175.788/0001-28, GDF0G25, FRMEV00507832023, 606-82; 14.659.041/0001-07, OPQ7846, FRMEV00508032023, 606-82; 35.227.215/0001-24, MHH4J44, FRMEV00508212023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.547/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 441.689.267-53, , FREVP00341452023, 773-0; 113.254.597-80, , FREVP00341542023, 773-0; 38.540.051/0001-89, , FREVP00342092023, 773-0; 033.776.787-43, , FREVP00344752023, 773-0; , FREVP00362012023, 773-0; 028.854.27701, , FREVP00344812023, 773-0; 10.411.616/0001-09, , FREVP00345482023, 773-0; 102.848.257-43, , FREVP00345512023, 773-0; 584.046.867-34, , FREVP00345522023, 773-

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