DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

0; 097.762.357-27, , FREVP00348452023, 773-0; 26.751.520/0001-20, , FREVP00349332023, 773-0; 34.132.348/0001-54, , FREVP00350662023, 773-0; , FREVP00355202023, 773-0; 049.618.754-65, , FREVP00351392023, 773-0; 698.712.307-10, , FREVP00352462023, 773-0; 845.436.637-72, , FREVP00356272023, 773-0; 644.752.04704, , FREVP00357052023, 773-0; 100.936.097-36, , FREVP00357522023, 773-0; 033.154.637-00, , FREVP00358772023, 773-0; 028.194.137-81, , FREVP00359992023, 7730; 428.506.577-00, , FREVP00363352023, 773-0; 050.575.346-45, , FREVP00372762023, 773-0; 393.494.707-72, , FREVP00372532023, 773-0; 075.486.017-51, , FREVP00372452023, 773-0; 775.770.197-04, , FREVP00376032023, 773-0; 139.878.077-41, , FREVP00376042023, 773-0; , FREVP00371802023, 773-0; 27.003.166/0001-18, , FREVP00376302023, 773-0; 054.164.567-60, , FREVP00376712023, 773-0; 92.873.413/0004-41, , FREVP00372172023, 773-0; 126.159.457-69, , FREVP00376912023, 773-0; 26.423.248/0001-59, , FREVP00377152023, 773-0; 858.468.307-06, , FREVP00377282023, 773-0; 31.680.089/0001-08, , FREVP00377512023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00378402023, 773-0; 074.713.001-91, , FREVP00378462023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00371562023, 773-0; 080.676.257-86, , FREVP00341382023, 773-0; 156.242.227-85, , FREVP00341912023, 773-0; 802.755.917-00, , FREVP00347282023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.552/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 140.503.947-74, , FREVP00341782023, 773-0; 105.178.907-98, , FREVP00341852023, 773-0; 365.060.527-91, , FREVP00342222023, 773-0; , FREVP00361832023, 773-0; 23.289.972/0001-43, , FREVP00342922023, 773-0; 129.972.97702, , FREVP00344092023, 773-0; 831.198.767-04, , FREVP00344172023, 773-0; 178.702.597-72, , FREVP00344922023, 773-0; 00.692.019/0001-46, , FREVP00345362023, 773-0; 059.187.157-20, , FREVP00346202023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00346352023, 773-0; 115.804.127-69, , FREVP00348302023, 773-0; 138.812.427-08, , FREVP00351322023, 773-0; 722.125.786-87, , FREVP00351682023, 773-0; , FREVP00355562023, 773-0; 684.403.167-04, , FREVP00351992023, 773-0; 151.082.397-26, , FREVP00352072023, 773-0; 132.534.087-10, , FREVP00353742023, 773-0; 459.526.987-00, , FREVP00358692023, 773-0; 28.314.755/0001-80, , FREVP00360532023, 773-0; 836.913.167-00, , FREVP00339162023, 773-0; 079.455.097-54, , FREVP00338752023, 773-0; 371.211.668-36, , FREVP00364992023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00372982023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00372962023, 773-0; 110.474.667-08, , FREVP00374342023, 773-0; 940.123.507-49, , FREVP00374592023, 773-0; 056.741.047-19, , FREVP00372582023, 773-0; 146.635.687-18, , FREVP00376122023, 773-0; 239.944.488-40, , FREVP00376162023, 773-0; 095.645.387-26, , FREVP00371522023, 773-0; 065.898.526-42, , FREVP00371492023, 773-0; 990.214.127-72, , FREVP00339532023, 773-0; 016.172.687-98, , FREVP00340542023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00329112023, 773-0; 103.652.037-42, , FREVP00344622023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00348032023, 773-0; 007.557.307-55, , FREVP00348742023, 773-0; 02.435.842/000100, , FREVP00349002023, 773-0; 137.957.307-67, , FREVP00359032023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.553/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 074.574.957-70, , FREVP00322962023, 773-0; , FREVP00339152023, 773-0; , FREVP00363422023, 773-0; , FREVP00365292023, 773-0; , FREVP00366012023, 773-0; , FREVP00366372023, 773-0; 074.570.887-09, , FREVP00345182023, 773-0; 644.423.817-04, , FREVP00350152023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00351202023, 773-0; 895.479.42700, , FREVP00352862023, 773-0; 189.052.517-06, , FREVP00353102023, 773-0; , FREVP00366322023, 773-0; 365.048.827-20, , FREVP00354302023, 773-0; 507.998.787-15, , FREVP00355682023, 773-0; 194.716.025-72, , FREVP00355962023, 773-0; 116.107.81775, , FREVP00357932023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00359492023, 773-0; 008.240.737-11, , FREVP00359812023, 773-0; 858.994.107-87, , FREVP00359862023, 7730; 346.643.787-34, , FREVP00360872023, 773-0; 074.248.537-40, , FREVP00362672023, 773-0; 056.847.467-80, , FREVP00362792023, 773-0; 442.891.207-25, , FREVP00363712023, 773-0; 109.563.137-36, , FREVP00364542023, 773-0; 105.878.367-09, , FREVP00366272023, 773-0; 001.882.217-78, , FREVP00366342023, 773-0; 085.525.46701, , FREVP00375142023, 773-0; 014.769.367-57, , FREVP00375612023, 773-0; 071.579.287-36, , FREVP00376402023, 773-0; 626.633.642-15, , FREVP00378052023, 773-

0; 065.898.526-42, , FREVP00371512023, 773-0; 081.671.157-71, , FREVP00328092023, 773-0; 883.167.007-78, , FREVP00345102023, 773-0; 129.047.637-32, , FREVP00347432023, 773-0; 852.128.817-49, , FREVP00349892023, 773-0; 528.515.247-04, , FREVP00350442023, 773-0; 582.793.777-00, , FREVP00354932023, 773-0; , FREVP00358442023, 773-0; 605.722.997-53, , FREVP00343162023, 773-0; 416.373.130-04, , FREVP00359092023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.561/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 246.433.918-04, , FREVP00341602023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00342112023, 773-0; 155.995.307-10, , FREVP00343512023, 773-0; 338.086.277-00, , FREVP00343942023, 773-0; 243.847.477-72, , FREVP00344362023, 773-0; 933.321.307-49, , FREVP00350052023, 773-0; , FREVP00350432023, 773-0; 346.029.337-34, , FREVP00351282023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00351962023, 773-0; , FREVP00373162023, 773-0; 008.341.687-07, , FREVP00352612023, 773-0; 069.039.518-30, , FREVP00353582023, 773-0; , FREVP00354132023, 773-0; , FREVP00361322023, 773-0; 411.583.427-72, , FREVP00342082023, 773-0; 009.144.437-39, , FREVP00355942023, 773-0; 544.417.497-91, , FREVP00357642023, 773-0; 160.054.807-58, , FREVP00340252023, 773-0; 163.471.877-10, , FREVP00339962023, 773-0; 595.674.497-91, , FREVP00338062023, 773-0; 427.486.157-00, , FREVP00363992023, 773-0; 328.795.716-34, , FREVP00375372023, 773-0; 026.835.597-55, , FREVP00375792023, 773-0; 173.381.227-09, , FREVP00376352023, 773-0; 080.795.517-58, , FREVP00377042023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00377612023, 773-0; 078.255.687-61, , FREVP00346042023, 773-0; , FREVP00357942023, 773-0; 148.955.997-36, , FREVP00347412023, 773-0; 19.443.709/0001-90, , FREVP00339212023, 773-0; 889.294.697-87, , FREVP00339182023, 773-0; 005.862.237-38, , FREVP00338082023, 773-0; 089.137.937-17, , FREVP00364382023, 773-0; 755.675.477-49, , FREVP00373692023, 773-0; 852.128.817-49, , FREVP00373732023, 773-0; 370.150.828-37, , FREVP00373772023, 773-0; 748.180.907-00, , FREVP00373892023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00373962023, 773-0; 861.649.887-72, , FREVP00373912023, 773-0; 056.423.597-03, , FREVP00374232023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.562/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.788.277-06, , FREVP00342302023, 773-0; 808.694.167-15, , FREVP00347732023, 773-0; 124.035.337-50, , FREVP00352382023, 773-0; 382.079.818-81, , FREVP00354722023, 773-0; 182.165.057-36, , FREVP00358872023, 773-0; 057.671.167-50, , FREVP00361972023, 773-0; 093.468.377-80, , FREVP00369542023, 773-0; 115.393.757-30, , FREVP00371632023, 773-0; 432.630.207-06, , FREVP00326952023, 773-0; 133.981.257-60, , FREVP00345472023, 773-0; 146.078.067-14, , FREVP00351702023, 773-0; 812.806.537-87, , FREVP00353462023, 773-0; 151.122.657-95, , FREVP00355522023, 773-0; 641.401.487-72, , FREVP00374492023, 773-0; 804.231.087-00, , FREVP00374652023, 773-0; 114.809.046-00, , FREVP00374792023, 773-0; 033.659.147-06, , FREVP00374752023, 773-0; 074.248.657-57, , FREVP00374962023, 773-0; 748.180.907-00, , FREVP00375002023, 773-0; 008.349.287-95, , FREVP00375332023, 773-0; 04.437.534/0001-30, , FREVP00375442023, 773-0; 110.989.22760, , FREVP00375642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.581/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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