DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.286.479/0001-08, , FREVP00341012023, 773-0; , FREVP00349392023, 773-0; , FREVP00365772023, 773-0; 143.340.377-39, , FREVP00341892023, 773-0; 058.235.29759, , FREVP00347852023, 773-0; , FREVP00349212023, 773-0; , FREVP00371162023, 7730; 00.674.835/0001-27, , FREVP00353402023, 773-0; 073.013.477-66, , FREVP00353682023, 773-0; 891.165.504-04, , FREVP00364262023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00371942023, 773-0; 03.051.913/0001-25, , FREVP00342372023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00352362023, 773-0; 801.019.177-91, , FREVP00339342023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00365162023, 7730; 791.451.167-68, , FREVP00366022023, 773-0; 110.143.687-58, , FREVP00340582023, 773-0; 155.649.417-30, , FREVP00341622023, 773-0; 160.608.247-73, , FREVP00342612023, 773-0; 000.854.047-05, , FREVP00343402023, 773-0; , FREVP00359152023, 773-0; 430.154.337-68, , FREVP00345922023, 773-0; 131.106.967-46, , FREVP00346882023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00350252023, 773-0; 22.170.270/0001-83, , FREVP00353392023, 773-0; 090.829.737-82, , FREVP00354272023, 773-0; 930.234.137-20, , FREVP00355632023, 773-0; 093.489.377-23, , FREVP00363922023, 773-0; 165.145.577-59, , FREVP00373832023, 773-0; 026.024.497-09, , FREVP00376582023, 773-0; 546.956.276-04, , FREVP00371572023, 773-0; 140.867.73775, , FREVP00370452023, 773-0; , FREVP00379812023, 773-0; , FREVP00386182023, 7730; , FREVP00391522023, 773-0; 098.883.837-01, , FREVP00369402023, 773-0; 084.286.14750, , FREVP00385982023, 773-0; , FREVP00389642023, 773-0; 887.107.267-72, , FREVP00366612023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00386442023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.592/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.743.994/0001-51, , FREVP00395582023, 773-0; , FREVP00406672023, 773-0; 36.197.817/0001-49, , FREVP00395872023, 773-0; 002.243.727-42, , FREVP00395942023, 773-0; 400.334.307-72, , FREVP00396142023, 773-0; 097.762.357-27, , FREVP00397582023, 773-0; 734.982.117-49, , FREVP00397882023, 773-0; 129.212.397-44, , FREVP00396732023, 773-0; , FREVP00407102023, 773-0; 464.118.446-15, , FREVP00399832023, 773-0; 092.984.637-07, , FREVP00401942023, 773-0; 124.149.987-09, , FREVP00402252023, 773-0; 092.388.157-39, , FREVP00402692023, 773-0; 093.245.237-08, , FREVP00404762023, 773-0; 154.649.437-57, , FREVP00405032023, 773-0; 061.882.547-95, , FREVP00407492023, 773-0; 114.535.847-06, , FREVP00408032023, 773-0; 069.929.037-64, , FREVP00408762023, 773-0; 076.988.517-96, , FREVP00411612023, 773-0; 071.224.917-65, , FREVP00411872023, 773-0; 072.090.827-27, , FREVP00413162023, 773-0; 32.480.516/0001-77, , FREVP00413292023, 773-0; 069.762.277-09, , FREVP00415722023, 773-0; 836.734.237-20, , FREVP00416042023, 773-0; 035.580.367-43, , FREVP00417312023, 773-0; 11.737.776/0001-05, , FREVP00417482023, 773-0; 703.869.277-15, , FREVP00419032023, 773-0; 007.594.597-54, , FREVP00419702023, 773-0; 057.684.527-29, , FREVP00420592023, 773-0; 01.599.367/000136, , FREVP00422112023, 773-0; 152.244.967-13, , FREVP00422242023, 773-0; 138.810.717-17, , FREVP00423762023, 773-0; 350.186.587-20, , FREVP00423982023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00425022023, 773-0; 079.484.637-80, , FREVP00425792023, 773-0; 021.828.337-73, , FREVP00426902023, 773-0; 453.553.238-98, , FREVP00427532023, 773-0; 101.854.387-25, , FREVP00379732023, 773-0; 069.807.937-05, , FREVP00383772023, 773-0; 861.649.887-72, , FREVP00390512023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.596/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 096.783.207-11, , FREVP00400272023, 773-0; , FREVP00426622023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00403812023, 773-0; 68.585.124/0001-10, , FREVP00404422023, 773-0; , FREVP00421582023, 773-0; 075.342.007-41, , FREVP00404912023, 773-0; 097.464.547-81, , FREVP00408602023, 773-0; 104.208.257-03, , FREVP00412302023, 773-0; 915.726.737-53, , FREVP00412562023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00418762023, 773-0; 232.940.437-91, , FREVP00420232023, 773-0; 08.235.680/0001-34, , FREVP00422022023, 773-0; 866.710.577-53, , FREVP00422682023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00423852023, 773-0; 08.466.192/0001-38, , FREVP00424152023, 773-0; 041.255.197-73, , FREVP00427342023, 773-0; 101.482.629-29, , FREVP00427372023, 773-0; 629.937.127-72, , FREVP00427692023, 773-0; 126.585.787-33, , FREVP00379632023, 773-0; , FREVP00411302023, 773-0; , FREVP00421332023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00385122023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00388932023, 773-0; 070.601.527-41, , FREVP00390772023, 773-0; , FREVP00412062023, 773-0; 032.496.147-26, , FREVP00394802023, 773-0; 115.907.067-90, , FREVP00398722023, 773-0; 10.957.487/0001-59, , FREVP00403022023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00405562023, 773-0; 033.717.337-00, , FREVP00410142023, 773-0; 344.937.437-00, , FREVP00412352023, 773-0; 110.584.167-74, , FREVP00412692023, 773-0; 172.452.677-40, , FREVP00415022023, 773-0; 130.602.487-02, , FREVP00415042023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00424372023, 773-0; 006.169.097-05, , FREVP00427222023, 773-0; 03.906.806/0002-12, , FREVP00428182023, 773-0; 428.628.417-49, , FREVP00382522023, 773-0; 011.481.717-03, , FREVP00384382023, 773-0; 095.907.107-51, , FREVP00385662023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.598/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 403.850.197-34, , FREVP00396512023, 773-0; 11.372.198/0001-50, , FREVP00401182023, 773-0; 150.027.297-38, , FREVP00402442023, 773-0; , FREVP00421452023, 773-0; 09.032.695/0001-68, , FREVP00403472023, 773-0; , FREVP00415872023, 773-0; 582.803.087-68, , FREVP00403972023, 773-0; 144.749.127-05, , FREVP00405142023, 773-0; 136.715.647-50, , FREVP00411262023, 773-0; 090.190.287-07, , FREVP00406162023, 773-0; 150.833.406-40, , FREVP00414812023, 773-0; 075.271.387-69, , FREVP00417772023, 773-0; 864.976.267-00, , FREVP00419592023, 773-0; 128.656.927-36, , FREVP00420502023, 773-0; 077.216.277-88, , FREVP00424542023, 773-0; 587.856.557-91, , FREVP00426922023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00380422023, 773-0; , FREVP00368202023, 773-0; , FREVP00412812023, 773-0; 079.093.567-81, , FREVP00382762023, 773-0; 106.163.807-39, , FREVP00385552023, 773-0; 088.837.247-71, , FREVP00360132023, 773-0; 430.606.687-87, , FREVP00388792023, 773-0; 055.464.487-84, , FREVP00391872023, 773-0; , FREVP00393162023, 773-0; 24.323.311/0001-50, , FREVP00395042023, 773-0; 05.629.182/0001-88, , FREVP00400802023, 773-0; 135.579.50794, , FREVP00410282023, 773-0; 27.929.496/0001-39, , FREVP00421862023, 773-0; 831.198.767-04, , FREVP00424082023, 773-0; 076.288.381-20, , FREVP00424722023, 773-0; 18.457.469/0001-10, , FREVP00425422023, 773-0; 119.608.557-94, , FREVP00427942023, 773-0; 536.080.547-15, , FREVP00368592023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00388382023, 773-0; 13.641.925/0001-63, , FREVP00388752023, 773-0; 10.194.640/0001-33, , FREVP00390062023, 773-0; 014.392.157-66, , FREVP00391802023, 773-0; 68.670.819/000108, , FREVP00392752023, 773-0; 765.460.207-34, , FREVP00392982023, 773-0.

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Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.599/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 194.694.677-01, , FREVP00396022023, 773-0; , FREVP00428852023, 773-0; 996.974.597-20, , FREVP00399892023, 773-0; 41.062.220/0001-27, , FREVP00401342023, 773-0; 162.566.887-24, , FREVP00404112023, 773-0; 602.798.697-20, , FREVP00404392023, 773-0; , FREVP00410832023, 773-0; 105.878.367-09, , FREVP00407382023, 773-0; 077.852.828-62, , FREVP00410492023, 773-0; 26.474.056/0007-67, , FREVP00411342023, 773-0; 025.008.681-68, , FREVP00411772023,

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