DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.362/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.337.929/0001-18, QQE0C56, FRMEP00135172023, 683-12; 17.986.755/000100, AXC5696, FRMEP00135402023, 683-13; 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEP00137032023, 683-11; 10.760.580/0001-79, QUU1259, FRMEP00122082023, 683-12; 28.568.392/0001-09, rjl9c49, FRMEP00128022023, 683-13; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00136012023, 683-11; 17.086.407/0001-86, JCB0J36, FRMEP00138902023, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5D04, FRMEP00120332023, 683-12; DTP5I63, FRMEP00128012023, 683-13; 03.301.080/0001-03, IZR2H79, FRMEP00130672023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEP00133162023, 683-13; 81.804.684/0003-48, GEB1681, FRMEP00134392023, 683-11; 01.071.346/0001-43, FWI2E85, FRMEP00135762023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FLW3J16, FRMEP00134442023, 683-12; FPG8I54, FRMEP00141472023, 683-12; 02.726.560/0001-53, SBX9C45, FRMEP00141342023, 683-12; 00.020.682/0001-02, DOT7589, FRMEP00139632023, 683-13; 12.989.850/0001-43, jak8i39, FRMEP00139672023, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2311, FRMEP00134482023, 683-12; DTP1D15, FRMEP00140932023, 683-12; 78.261.252/0001-61, RRJ1D55, FRMEP00138652023, 683-12; 00.947.027/0001-96, RCI3D62, FRMEP00118452023, 683-12; 33.664.244/0001-28, NJB2I69, FRMEP00131892023, 683-12; 12.285.626/0001-70, JYH6784, FRMEP00134242023, 683-13; 80.347.818/0001-14, ART5990, FRMEP00134742023, 683-12; 35.943.164/0001-37, RRQ0C98, FRMEP00138252023, 683-12; 11.977.395/0001-01, IRV6855, FRMEP00137542023, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJQ1748, FRMEP00139332023, 683-13; 07.099.078/0001-54, FQR5A59, FRMEP00140072023, 683-12; 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEP00139952023, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIO5A97, FRMEP00140002023, 683-12; 06.014.563/0001-15, ITA0772, FRMEP00141062023, 683-13; 03.052.564/0014-80, REA1E14, FRMEP00135652023, 683-13; 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEP00136832023, 683-12; 43.399.567/0001-95, GHU8484, FRMEP00144292023, 683-12; 06.948.119/0001-77, FVJ8697, FRMEP00119962023, 683-12; 82.809.088/0004-02, RHX8H35, FRMEP00143212023, 683-12; 07.326.742/0001-50, IYK7827, FRMEP00141232023, 683-12; 25.127.338/0001-30, LRL4I91, FRMEP00140822023, 683-13; 77.505.550/0015-92, RAJ2234, FRMEP00142072023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.387/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0013-76, JAM5G39, FRMEV00479002023, 606-82; JAO3A28, FRMEV00494792023, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00477722023, 606-82; 23.373.000/0011-04, LTQ9A83, FRMEV00480372023, 606-82; RKO8C85, FRMEV00485772023, 606-82; 63.917.785/0001-81, CVW1951, FRMEV00486972023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTI2B01, FRMEV00489212023, 606-82; RVA8C86, FRMEV00462272023, 606-82; RTI2B17, FRMEV00483292023, 606-82; 22.064.101/0001-69, FUS2E87, FRMEV00489532023, 606-82; 081.543.869-92, RDW1H56, FRMEV00488402023, 606-82; 57.700.916/0001-71, EVU0213, FRMEV00490162023, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G45, FRMEV00488502023, 606-82; RUL8G45, FRMEV00488522023, 606-82; RUV0H07, FRMEV00496172023, 606-82; RUL8G60, FRMEV00494882023, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A78, FRMEV00468502023, 606-82; 014.272.440-81, OBH1G94, FRMEV00472522023, 606-82; 07.643.876/0001-03, IVX8D04, FRMEV00479172023, 606-82; IVX8D04, FRMEV00479882023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00481712023, 606-82; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00482042023, 606-82; 086.395.526-65, HBG4H59, FRMEV00485752023, 606-82; HBG4H59, FRMEV00475412023, 606-82; 32.927.201/0001-25, ETU1A37, FRMEV00484892023, 606-82; 10.667.654/0001-27, EFO9285, FRMEV00489552023, 606-82; 068.136.366-50, BIV6D11, FRMEV00488852023, 606-82; 726.032.919-04, IXU4A40, FRMEV00471332023, 606-82; 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV00476342023, 606-82; 24.355.115/0002-48, ONZ8G86, FRMEV00482592023, 606-82; 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV00494262023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BBX7104, FRMEV00495872023, 606-82; 00.591.089/0001-08, BXD4G41, FRMEV00493832023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MGS3232, FRMEV00467492023, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK7A25, FRMEV00488702023, 606-82; BEH3I30, FRMEV00489732023, 606-82; 724.646.409-30, RNT2J96, FRMEV00473842023, 606-82; 19.080.168/0001-82, EUD1B84, FRMEV00491912023, 606-82; 10.948.789/0001-60, QTM8450, FRMEV00497782023, 606-82; 47.964.911/0001-00, FJU3315, FRMEV00482612023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.475/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 101.692.327-94, , FREVP00147772023, 773-0; 006.010.597-60, , FREVP00171752023, 773-0; 111.277.877-21, , FREVP00218712023, 773-0; 28.690.998/000112, , FREVP00264202023, 773-0; 352.695.898-00, , FREVP00321092023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00121232023, 773-0; , FREVP00130742023, 773-0; 169.784.657-20, , FREVP00129042023, 773-0; 42.046.513/0001-83, , FREVP00152152023, 773-0; 115.007.587-28, , FREVP00156922023, 773-0; , FREVP00157272023, 773-0; 087.917.697-01, , FREVP00160762023, 773-0; 07.150.539/0001-76, , FREVP00165332023, 773-0; 129.297.108-88, , FREVP00166092023, 773-0; 869.088.637-00, , FREVP00228102023, 773-0; 714.998.657-91, , FREVP00270972023, 773-0; 129.097.717-84, , FREVP00186752023, 773-0; 482.110.607-87, , FREVP00264792023, 773-0; 013.087.487-60, , FREVP00119322023, 773-0; 028.018.807-28, , FREVP00122442023, 773-0; 392.177.877-87, , FREVP00139212023, 773-0; 072.539.987-23, , FREVP00141062023, 773-0; , FREVP00163772023, 773-0; , FREVP00146382023, 773-0; , FREVP00129062023, 773-0; 748.180.907-00, , FREVP00152602023, 773-0; , FREVP00154092023, 773-0; 084.127.497-58, , FREVP00181012023, 773-0; 08.787.181/0001-50, , FREVP00189132023, 773-0; 027.943.10747, , FREVP00202612023, 773-0; 535.856.317-20, , FREVP00206202023, 773-0; 821.214.437-20, , FREVP00220892023, 773-0; 027.935.607-23, , FREVP00225382023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00296822023, 773-0; , FREVP00304422023, 773-0; 146.154.697-48, , FREVP00306762023, 773-0; 723.293.277-49, , FREVP00316622023, 773-0; 404.258.947-20, , FREVP00320642023, 773-0; 337.537.257-49, , FREVP00215122023, 773-0; 540.936.357-49, , FREVP00301272023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.479/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 078.167.547-28, , FREVP00165862023, 773-0; 633.290.004-06, , FREVP00321782023, 773-0; 143.453.207-04, , FREVP00321832023, 773-0; 449.791.857-20, , FREVP00128552023, 773-0; 686.630.727-91, , FREVP00169112023, 773-0; 648.632.207-15, , FREVP00169432023, 773-0; 924.563.407-87, , FREVP00184112023, 773-0; 157.240.297-07, , FREVP00212102023, 773-0; 103.249.627-46, , FREVP00278802023, 773-0; 773.141.907-04, , FREVP00316602023, 773-0; 458.961.864-87, , FREVP00243302023, 773-0; 626.110.467-00, , FREVP00224862023, 773-0; 52.548.435/0232-09, , FREVP00321222023, 773-0; 209.906.42704, , FREVP00211502023, 773-0; 881.777.857-53, , FREVP00299492023, 773-0; 138.547.377-00, , FREVP00224882023, 773-0; 495.147.687-87, , FREVP00125352023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00137422023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00142712023, 773-0; , FREVP00151882023, 773-0; 074.930.067-17, , FREVP00169532023, 773-0; , FREVP00170282023, 773-0; 089.234.287-01, , FREVP00193892023, 773-0; , FREVP00202902023, 773-0; 125.094.167-90, , FREVP00204322023, 773-0; , FREVP00206902023, 773-0; 591.283.137-04, , FREVP00199912023, 773-0; 613.845.347-68, , FREVP00226052023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00232252023, 773-0; 095.341.677-11, , FREVP00242072023, 773-0; 054.719.927-92, , FREVP00267662023, 773-0; 111.783.227-93, , FREVP00299102023, 773-0; 587.032.257-04, , FREVP00307712023, 773-0; , FREVP00308162023, 773-0; 268.856.548-68, , FREVP00295892023, 773-0; 02.273.045/000165, , FREVP00320052023, 773-0; 449.346.377-53, , FREVP00250172023, 773-0; 04.699.210/0001-70, , FREVP00227562023, 773-0; 294.065.118-35, , FREVP00274972023, 773-0; 351.220.487-20, , FREVP00146582023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.554/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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