DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.954.210/0001-07, , FREVP00340952023, 773-0; 038.086.627-78, , FREVP00243212023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00341972023, 773-0; , FREVP00342722023, 773-0; , FREVP00357992023, 773-0; , FREVP00360392023, 773-0; 156.888.827-94, , FREVP00352032023, 773-0; 019.530.977-40, , FREVP00352842023, 773-0; 551.766.907-72, , FREVP00354712023, 773-0; 121.860.957-50, , FREVP00355302023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00357712023, 773-0; 797.490.977-34, , FREVP00365892023, 773-0; 165.738.947-23, , FREVP00366152023, 773-0; 133.081.777-06, , FREVP00373382023, 773-0; 631.636.677-91, , FREVP00373502023, 773-0; 812.488.817-53, , FREVP00373552023, 773-0; 795.100.517-72, , FREVP00375092023, 773-0; 116.126.167-20, , FREVP00372512023, 773-0; 116.727.087-88, , FREVP00376642023, 773-0; 032.847.987-06, , FREVP00378382023, 773-0; 100.205.627-64, , FREVP00327602023, 773-0; 134.471.627-08, , FREVP00342642023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00347442023, 773-0; , FREVP00351542023, 773-0; 729.838.843-68, , FREVP00358572023, 773-0; 092.756.647-81, , FREVP00340102023, 773-0; 104.300.217-04, , FREVP00359792023, 773-0; 38.222.266/0001-51, , FREVP00339202023, 773-0; 815.759.557-68, , FREVP00339112023, 773-0; 017.745.741-44, , FREVP00338932023, 773-0; 094.240.307-03, , FREVP00338762023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00337852023, 773-0; 038.537.817-30, , FREVP00361722023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00361792023, 773-0; 822.103.817-20, , FREVP00361912023, 773-0; 123.846.177-88, , FREVP00362172023, 773-0; 068.385.097-09, , FREVP00362202023, 773-0; 110.522.077-07, , FREVP00362222023, 773-0; 02.435.842/0001-00, , FREVP00362412023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00362852023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.605/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 076.487.787-93, , FREVP00400712023, 773-0; , FREVP00411732023, 773-0; , FREVP00415822023, 773-0; 32.098.609/0001-31, , FREVP00404692023, 773-0; , FREVP00386622023, 773-0; 025.107.977-51, , FREVP00405352023, 773-0; 110.999.947-05, , FREVP00408322023, 773-0; , FREVP00400062023, 773-0; 738.562.407-30, , FREVP00410872023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00415102023, 773-0; , FREVP00415182023, 773-0; 111.202.707-66, , FREVP00416032023, 773-0; 32.174.930/000158, , FREVP00422292023, 773-0; 078.451.147-07, , FREVP00423902023, 773-0; 110.913.647-10, , FREVP00425692023, 773-0; 33.016.221/0001-07, , FREVP00428362023, 773-0; 094.854.437-65, , FREVP00428442023, 773-0; 30.628.424/0001-66, , FREVP00393792023, 773-0; 821.972.457-91, , FREVP00394032023, 773-0; 001.500.307-89, , FREVP00407462023, 773-0; , FREVP00411982023, 773-0; 089.159.757-31, , FREVP00415152023, 773-0; 199.543.017-04, , FREVP00422872023, 773-0; 106.671.237-92, , FREVP00427122023, 773-0; 23.592.922/0002-11, , FREVP00379802023, 773-0; , FREVP00392392023, 773-0; 101.661.917-01, , FREVP00367552023, 773-0; 075.707.198-83, , FREVP00385352023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00400852023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00402352023, 773-0; 563.336.339-68, , FREVP00403132023, 773-0; 119.640.607-37, , FREVP00411542023, 773-0; , FREVP00415842023, 773-0; 059.170.237-19, , FREVP00412822023, 773-0; 007.486.857-82, , FREVP00406182023, 773-0; 096.148.997-94, , FREVP00415212023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00420272023, 773-0; , FREVP00422522023, 773-0; , FREVP00422802023, 773-0; 371.065.627-34, , FREVP00425522023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.480/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no

artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 333.914.407-91, , FREVP00241762023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00321302023, 773-0; , FREVP00074752023, 773-0; , FREVP00081202023, 773-0; , FREVP00159092023, 773-0; 36.715.853/0002-38, , FREVP00321742023, 773-0; 056.693.30714, , FREVP00321762023, 773-0; 085.975.627-06, , FREVP00131642023, 773-0; , FREVP00138042023, 773-0; 580.436.757-91, , FREVP00171322023, 773-0; , FREVP00180912023, 773-0; 924.214.827-04, , FREVP00181952023, 773-0; 595.392.327-91, , FREVP00191592023, 773-0; 026.125.649-18, , FREVP00218512023, 773-0; 116.576.847-09, , FREVP00223762023, 773-0; , FREVP00209072023, 773-0; 088.607.527-01, , FREVP00221272023, 773-0; 044.719.077-60, , FREVP00146952023, 773-0; 72.141.385/000118, , FREVP00225522023, 773-0; 117.466.067-89, , FREVP00120682023, 773-0; , FREVP00125852023, 773-0; 33.326.181/0001-08, , FREVP00135362023, 773-0; , FREVP00136082023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00142962023, 773-0; , FREVP00145102023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00153692023, 773-0; , FREVP00158522023, 773-0; , FREVP00171642023, 773-0; 056.211.184-05, , FREVP00172482023, 773-0; 022.039.567-55, , FREVP00187452023, 773-0; 004.823.127-42, , FREVP00194652023, 773-0; 675.780.397-68, , FREVP00210062023, 773-0; 068.711.117-00, , FREVP00224952023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00257752023, 773-0; 528.714.60434, , FREVP00291842023, 773-0; 160.304.637-21, , FREVP00311672023, 773-0; 139.420.02779, , FREVP00283002023, 773-0; 081.262.487-42, , FREVP00186242023, 773-0; 697.653.91749, , FREVP00198032023, 773-0; 028.174.137-92, , FREVP00301412023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.476/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.126.377/0001-88, , FREVP00282632023, 773-0; 054.471.257-90, , FREVP00321082023, 773-0; 091.474.457-77, , FREVP00065382023, 773-0; , FREVP00103632023, 773-0; 141.635.687-86, , FREVP00137922023, 773-0; 091.253.737-06, , FREVP00163992023, 773-0; 622.643.467-87, , FREVP00177082023, 773-0; 042.810.377-48, , FREVP00240742023, 773-0; 110.174.467-76, , FREVP00245122023, 773-0; 141.898.117-69, , FREVP00283182023, 773-0; 135.878.578-30, , FREVP00227232023, 773-0; 123.549.197-86, , FREVP00226382023, 773-0; , FREVP00212602023, 773-0; 781.823.287-72, , FREVP00283082023, 773-0; 166.648.377-06, , FREVP00283032023, 773-0; 17.162.280/001028, , FREVP00282222023, 773-0; , FREVP00151492023, 773-0; , FREVP00276892023, 773-0; 072.653.057-36, , FREVP00297592023, 773-0; 117.711.717-74, , FREVP00143462023, 773-0; 057.266.457-58, , FREVP00145692023, 773-0; 095.921.277-94, , FREVP00151802023, 773-0; 341.872.197-49, , FREVP00156142023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00164262023, 773-0; 412.107.197-20, , FREVP00198042023, 773-0; 125.245.047-86, , FREVP00207062023, 773-0; 113.598.247-31, , FREVP00208072023, 773-0; 012.397.027-01, , FREVP00214112023, 773-0; 040.697.016-56, , FREVP00218032023, 773-0; 077.852.057-95, , FREVP00266942023, 773-0; , FREVP00276632023, 773-0; 002.300.237-97, , FREVP00276022023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00310682023, 773-0; 070.087.067-90, , FREVP00199872023, 773-0; 110.390.067-60, , FREVP00220282023, 773-0; 066.648.735-91, , FREVP00171962023, 773-0; 594.407.087-00, , FREVP00232232023, 773-0; 027.870.487-57, , FREVP00299462023, 773-0; 36.541.373/0001-17, , FREVP00212882023, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00052002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.404/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 141.067.647-17, , FREVP00278772023, 773-0; 626.518.897-68, , FREVP00293472023, 773-0; , FREVP00293142023, 773-0; 04.683.341/0001-60, , FREVP00157112023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00194422023, 773-0; , FREVP00169742023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00293252023, 773-0; , FREVP00292452023, 773-0; 18.284.633/0001-34, , FREVP00300072023, 773-0; 077.201.627-57, , FREVP00300152023, 773-0; 009.039.617-09, , FREVP00314212023,

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