DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

773-0; , FREVP00315802023, 773-0; 367.577.168-79, , FREVP00093432023, 773-0; 08.235.680/0001-34, , FREVP00239882023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00313212023, 773-0; 127.456.317-80, , FREVP00159792023, 773-0; , FREVP00164672023, 773-0; 105.307.007-19, , FREVP00152592023, 773-0; , FREVP00148362023, 773-0; 076.397.817-52, , FREVP00284572023, 773-0; , FREVP00154272023, 773-0; , FREVP00161272023, 773-0; , FREVP00170542023, 773-0; 601.695.597-34, , FREVP00299842023, 773-0; , FREVP00303792023, 773-0; 014.043.06790, , FREVP00058382023, 773-0; , FREVP00078372023, 773-0; , FREVP00100442023, 773-0; , FREVP00103892023, 773-0; , FREVP00131722023, 773-0; 749.931.867-20, , FREVP00306852023, 773-0; , FREVP00307852023, 773-0; 18.607.442/0001-66, , FREVP00220122023, 773-0; 156.680.098-66, , FREVP00219892023, 773-0; 118.512.97740, , FREVP00214382023, 773-0; 27.946.715/0001-98, , FREVP00120852023, 773-0; , FREVP00130712023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00154332023, 773-0; 933.442.95772, , FREVP00191162023, 773-0; 068.385.097-09, , FREVP00240652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.491/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.873.501/0001-36, QJZ0I08, FRMEP00129242023, 683-12; 15.582.457/000129, MJT3D80, FRMEP00131632023, 683-12; 13.823.340/0001-64, LUI7A27, FRMEP00132502023, 683-11; 00.970.245/0001-41, Mer3652, FRMEP00133522023, 683-11; 34.132.348/0001-54, epu6f01, FRMEP00134222023, 683-13; 821.238.291-53, PRO0440, FRMEP00134722023, 683-12; 83.084.301/0008-44, JBH0D13, FRMEP00136142023, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTD8B38, FRMEP00138962023, 683-12; RTA3B90, FRMEP00146632023, 683-12; 02.974.449/0001-86, OLE0273, FRMEP00140462023, 683-13; 10.867.609/0001-16, FSN2D53, FRMEP00136432023, 683-12; 543.302.038-04, CNR3101, FRMEP00141032023, 683-12; 78.261.252/0002-42, RRS4A56, FRMEP00141572023, 683-12; RRU0E36, FRMEP00142132023, 683-12; 023.507.961-83, HTJ7H00, FRMEP00143632023, 683-12; 374.094.339-49, IFM2674, FRMEP00136712023, 683-12; 06.964.444/0001-23, qha7e97, FRMEP00132952023, 683-12; 37.258.307/0001-05, RCC1A80, FRMEP00143742023, 683-12; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEP00146082023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Número do Contrato: 736/2021. Nº Processo: 50600.013572/2019-86. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva do cnpj e inscrição estadual da empresa, sem reflexo financeiro ao contrato 736/21-00. Novo cnpj: 03.746.938/0001-00. Gestora: fernanda gimenez machado faé, diretora de administração e finanças substituta.. Vigência: 24/08/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.002,30. Data de Assinatura: 24/08/2023.

Nº Processo: 50600004613202249. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos indiferenciados (rejeitos) não perigosos, gerados nas dependências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final em ambientalmente adequado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00379-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.

ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira

(SIASGnet - 25/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES / DNIT, representado pelo Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, CPF nº 514..-49, conforme subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022/DNIT. CONVENENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA / DNOCS, tendo como Diretor - Geral o Sr. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 54 e art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, art. 21, inciso IX, e art. 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o Relato nº. 149/2023 o qual foi incluído na Ata da 32ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 22 de agosto de 2023. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica ACT - 266/2023. ESPÉCIE: Celebração. OBJETO: delegar ao DNOCS, sem ônus para o DNIT, a Execução dos Projetos, Supervisão e Execução das obras de adequação das Rodovias BR - 226/CE, Trecho: Ibiapaba / Crateús - CE, Subtrecho: ENTR CE-333 (Ibiapaba), Segmento: Est. 824 - Est. 1533, Extensão: 14.180 m e BR - 404/CE, incluindo obras de arte especiais, no Trecho: Crateús / CE - Ipaporanga / CE, Segmento: Km 73 ao km 74,9, Extensão: 1,9 km, em razão da implantação da Barragem Fronteiras/CE, no município de Crateús/CE. VALOR: R$ 84.006.006,04 (oitenta e quatro milhões, seis mil, seis reais e quatro centavos), de inteira responsabilidade do DNOCS. PRAZO: 900 (novecentos) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei. EFICÁCIA: a partir da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50600.039446/2022-57. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 36, §1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, bem como, adotando-se como fundamento deste ato o Despacho Decisório nº 999/2023/CGDR/DPP/DNIT SEDE (15201518), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.006286/2023-41, resolve conceder efeito suspensivo da Decisão Administrativa de Primeira Instância (14485854), conhecer do Recurso Administrativo (15182753) e manter a recorrida Decisão Administrativa de Primeira Instância (14485854) em sua integralidade pelas razões de fato e de direito, tendo em vista que as alegações apresentadas pelo Recorrente, em sede recursal, não foram suficientes para modificar o entendimento e a convicção dos fatos narrados e evidenciados, e; remeter o Recurso Administrativo (15182753) ao Diretor de Planejamento e Pesquisa para decisão de mérito, nos termos do art. 36,§ 1° da Instrução Normativa DG/DNIT nº 6, de 24/5/2019, e suas alterações. Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE 3, bem como, as seguradoras BMG SEGUROS S.A. e JNS SEGURADORA, nos termos dos arts. 36, §1° e §4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca do Despacho Decisório nº 999/2023/CGDR/DPP/DNIT SEDE (15201518).

Em 26 de junho de 2023. MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO

Número do Contrato: 316/2020.

Nº Processo: 50605.002750/2019-01.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Número do Contrato: 503/2015. Nº Processo: 50600.012874/2014-22. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 185/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao contrato 503/2015. O prazo de execução e de vigência ficam prorrogados por 120 (cento e vinte) dias, sendo o que o prazo de execução passando do dia 31/08/2023 para 30/12/2023 e o prazo de vigência passa do dia 30/11/2023 para o dia 30/03/2024. O valor do contrato (à preços iniciais) passa de r$ 29.844.108,88 (vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos) para r$ 31.571.064,78 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e um mil sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Vigência: 30/11/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.571.064,78. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Nº Processo: 50008000170202397 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/08/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-156/AP. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 25/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Quinto termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00316/2020. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00316/2020 por mais r$ 1.728.542,66, passando o valor do contrato de r$ 19.060.453,40 para r$ 20.788.996,06.. Vigência: 24/08/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.788.996,06. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Número do Contrato: 600/2020.

Nº Processo: 50605.000595/2020-14.

Pregão. Nº 214/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato sr-05/00600/2020. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato sr-05/00600/2020, por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 28/08/2023, passando a vencer em 26/08/2024.. Vigência: 28/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.398.999,99. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 50617.000343/2021-37.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.745.021/0001-90 - SOLTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA . Objeto: Reajuste do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme cláusula sexta do contrato n° 17.1.0.00.00066.2022 c/c item 20 do termo de referência, perfazendo o montante de r$ 1.254,88 (um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 24/03/2022 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.252,88. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

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