DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ineditoriais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras._ 30/06/2023 e 30/06/2022 (valores expressos em milhares de reais) Notas explicativas às Demonstrações Financeiras (em milhares de reais exceto quando indicado) Nota 30/06/2023 30/06/2022 1. Contexto Operacional: A Supplier Sociedade de Crédito Direto S.A. conforme Artigo 2º da Resolução CMN nº 2.682/99. A Supplier realiza a Lucro do Período 130 - (“Companhia” ou “Supplier SCD”) é uma sociedade por ações, controlada cessão das operações de crédito periodicamente ao Cartão de Compra Outros Resultados Abrangentes - - pela TOTVS Techfin S.A., constituída em 30/11/2020 e obteve autorizaSupplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC Sup- Resultado Abrangente do Período 130 - ção do Banco Central para desempenho das atividades em 03/05/2022. A plier”) com transferência substancial de riscos e benefícios. De acordo _As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações financeiras companhia iniciou suas atividades operacionais em 03/05/2023 e tem por com a Resolução CMN nº 3.533/08, nas vendas ou transferências de Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Indireto) Em objeto social principal atuar na realização de operações de empréstimo, ativos financeiros classificadas na categoria “operações com transferên- 30/06/2023 e 30/06/2022 (valores expressos em reais mil) de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente cia substancial de riscos e benefícios”, o ativo financeiro objeto da venda Nota 30/06/2023 30/06/2022 por meio de plataforma eletrônica com utilização de recursos financeiros ou da transferência deve ser baixado. d. IRPJ e CSLL: A provisão para Lucro antes dos tributos sobre o lucro 171 - que tenham como origem capital próprio ou por intermédio da obtenção IRPJ é constituída considerando a alíquota de 15% acrescida de adicional Atividades Operacionais de recursos para concessão de créditos em operações de repasses e de de 10% sobre os lucros tributáveis excedentes a R$ 240 mil no ano. A Ajustes ao Lucro Líquido (10) - empréstimos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento EcoCSLL sobre o Lucro é apurada considerando a alíquota de 9%. O IRPJ e Amortização 7 1 - nômico e Social (BNDES), além da prática de atividades correlatas, como: a CSLL Diferidos são reconhecidos pela relação das diferenças tempoProvisão para Perdas Esperadas i) a análise de crédito para terceiros; ii) a cobrança de crédito de terceiros; rárias entre os valores contábeis de ativos e passivos e valores corresponAssociadas ao Risco de Crédito 5c 5 - iii) a atuação como representante de seguros na distribuição de seguro dentes usados para fins de tributação. Os impostos são mensurados pelas IRPJ e CSLL Diferidos 13 (9) - relacionado com as operações de empréstimo, de financiamento e de alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando Provisão de Outras Obrigações (7) - aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma elas se revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas até a data da Variações em Ativos e Passivos 1.968 - eletrônica, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de apresentação das demonstrações financeiras. O benefício fiscal de preju(Aumento) em Operações de Crédito (250) - Seguros Privados (CNSP); iv) a emissão de moeda eletrônica, nos termos ízo fiscal a compensar é reconhecido somente quando for provável que (Aumento) em Outros Créditos (1.425) - da regulamentação em vigor; v) a emissão de instrumento de pagamento lucros tributáveis futuros serão gerados em valores suficientes para perAumento em Outros Passivos 3.575 - pós-pago, nos termos da regulamentação em vigor; e vi) a prestação de mitir sua realização. As despesas com IRPJ e CSLL são reconhecidas na Aumento em Obrigações Fiscais Correntes 48 - serviços de credenciadora. Em 30/06/2022 a Supplier Administradora era Demonstração do Resultado, exceto quando relacionadas à avaliação de Provisão para imposto sobre o lucro 35 - a única controladora da Supplier SCD e detinha 100% da participação instrumentos financeiros à valor justo, quando são reconhecidas em outros Impostos sobre o lucro pagos (15) societária. Em agosto de 2022, a TOTVS S.A. segregou suas operações resultados abrangentes. e. Intangível: Corresponde aos direitos adquiri- Caixa Líquido Originado em Atividades do segmento Techfin, incluindo a participação societária na Supplier dos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Operacionais 2.129 - Administradora e suas controladas, em uma nova empresa denominada Companhia ou exercidos com esta finalidade. É composto por: • Software: Fluxo de Caixa Líquido Proveniente TOTVS Techfin S.A. Esta alteração societária fez parte do plano para registrado pelo custo deduzido da amortização pelo método linear durante das Atividades Operacionais 2.129 - efetivação da Joint Venture entre TOTVS S.A. e Itaú Unibanco, divulgada a vida útil estimada (20% ao ano), a partir da data da sua disponibilidade Atividades de Financiamentos ao mercado em abril de 2022. Posteriormente, em 31/10/2022, a Supplier para uso e ajustados por redução ao valor recuperável ( impairment ), Constituição de capital 12a - 3.000 SCD foi cindida da Supplier Administradora para a TOTVS Techfin quando aplicável. f. Estimativas contábeis: As estimativas e premissas Fluxo de Caixa Líquido Proveniente também como parte das ações predecessoras à finalização da operação. que apresentam um risco significativo e que necessitam de um maior nível das Atividades de Financiamento - 3.000 Atualmente a Supplier SCD atua como agente de financiamento da Supde julgamento e complexidade para as demonstrações financeiras da Aumento Líquido do Caixa e plier Administradora de Cartões de Crédito S.A. (“Supplier AdministraCompanhia são: - Provisão para perdas esperadas associadas ao risco de Equivalentes de Caixa 2.129 3.000 dora” – do mesmo grupo econômico) e pretende obter a autorização do crédito – As operações de crédito são classificadas nos respectivos níveis Caixa e Equivalentes de Caixa no Início BACEN a partir do segundo semestre de 2023 para se tornar uma entidade de risco, observando: (i) os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº do Exercício 2.956 - emissora de moeda eletrônica do tipo cartão de crédito pós-pago private 2.682/99 do CMN, que requerem a sua classificação de riscos em nove Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do label , a fim de fomentar a democratização do acesso a serviços financeiníveis, sendo “AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliaExercício 5.085 3.000 ros às pequenas e médias empresas. O endereço do escritório da compação da Administração quanto ao nível de risco. Essa avaliação considera Aumento do Caixa e Equivalentes de Caixa 2.129 3.000 nhia é Avenida Paulista, 1728, 13º andar, São Paulo - SP. 2. Apresentação a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras._ e Elaboração das Demonstrações Financeiras: As demonstrações globais em relação às operações. Mediante a atribuição do nível de risco financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos é determinado o valor da provisão considerando os percentuais descritos citados, bem como o cronograma de implementação, serão realizados a negócios da Companhia e elaboradas a partir das diretrizes contábeis pela norma. • Impostos diferidos: Ativo fiscal diferido é reconhecido para partir do segundo semestre de 2023. • A Resolução CMN n° 4.975/2021, emanadas da Lei das Sociedades por Ações, com observância às normas todas as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais não estabelece a observância ao Pronunciamento Técnico do Comitê de e instruções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), do Banco Cenutilizados na extensão em que seja provável que haja lucro tributável Pronunciamentos Contábeis (CPC) 06 (R2) – Arrendamentos, no recotral (“BACEN”) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), disponível para permitir a utilização dos referidos prejuízos. Julgamento nhecimento, na mensuração, na apresentação e na divulgação de operações quando aplicável. A apresentação dessas demonstrações financeiras está significativo da Administração é requerido para determinar o valor do de arrendamento mercantil a partir de 1° de janeiro de 2025. Para a em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do Sistema ativo fiscal diferido que pode ser reconhecido, com base no prazo prováSupplier esta norma não é aplicável, pois não existem contratos de arrenFinanceiro Nacional (“COSIF”), bem como o disposto na Resolução nº vel e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de damento em 30/06/2023. Não existem outras normas, alterações e inter4.818 do CMN de 29/05/2020 e alterações posteriores dispostas na Resoplanejamento fiscal futuras. Maiores informações sobre estimativas e pretações de normas emitidas e ainda não adotadas que possam, na opinião lução nº 2 do BACEN de 12/08/2020 que trata dos critérios para elabopremissas aplicadas nos itens comentados acima estão apresentadas nas da Administração, ter impacto significativo no resultado ou no patrimônio ração e divulgação das Demonstrações Financeiras. A elaboração das respectivas notas explicativas. g. Novas Políticas Contábeis adotadas líquido divulgado pela Companhia. demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas ou revisadas: A seguir apresentamos revisões e alterações em normas, 4. Disponibilidades: no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, para períodos anuais iniciados em 01/01/2023 que não tiveram impacto 30/06/2023 31/12/2022 requer que a Administração use julgamento na determinação e registro ou tiveram impacto não significativo nas Demonstrações Financeiras da Depósitos bancários 5.085 2.956 de estimativas contábeis. Os ativos e passivos sujeitos a essas estimativas Companhia: • Instrução Normativa BCB nº 319/2022 revoga a partir de Total 5.085 2.956 e premissas referem-se, basicamente, ao valor justo de instrumentos 01/01/2023 a Carta Circular nº 3.429/2020, que estabelece regras para o 5. Operações de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas financeiros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial, trazendo poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões convergência à norma internacional IAS 37, cujo correspondente do ao Risco de Crédito: a. Composição das operações de crédito por nível inerentes ao processo de sua determinação. As demonstrações financeiras Brasil é o CPC 25 - Provisões para Passivos Contingentes e Ativos Con- de risco e fluxo de vencimento foram preparadas em reais (R$), sendo a moeda funcional da Companhia tingentes. Seguindo as diretrizes do grupo, a Supplier é aderente a esta Níveis de risco e a moeda de apresentação. A emissão destas demonstrações financeiras norma, no entanto, atualmente não possui passivos ou ativos contingentes. Total em Total em foi autorizada pela administração em 24/08/2023. cipais Práticas Contábeis: dos resultados: juros contratuais incidentes sobre as operações de crédito são apropriados ao resultado pelo critério pro rata dia, conforme condições de contratação. Em relação ao resultado de cessão de títulos de crédito, o reconhecimento boração das demonstrações financeiras são os seguintes: O resultado é registrado pelo regime de competência. Os Os principais critérios adotados para a ela- 3. Resumo das Prin-a. Apuração • Resolução CMN nº 5.050 de 25/11/2022 dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de emprés-timo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica a partir de 01/01/2023. A Supplier SCD é constituída e opera em confor-midade com o disposto na referida norma. As seguintes normas e regu-lamentos entrarão em vigor a partir de 01/01/2025: • A Resolução CMN Operações a vencer 1 a 30 Operações vencidas 1 a 3031 a 60 Total geral de operações 93 93 95A2 2- 53 53 53B- - 92 4547 95C3 3 D5 5 2 2 7 - 30/06/202324019325010 10 47 31/12/2022------ ocorre no ato da cessão e é determinado pela taxa de desconto pactuada n° 4.966/2021, estabelece os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a Total da provisão para entre as partes. saldos de caixa, bancos e de aplicações financeiras que são resgatáveis b. Caixa e equivalentes de caixa: Compreendem os instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge), harmonizando os perdas esperadas associadas ao risco de crédito (5) - em prazo inferior a 90 dias da data das respectivas operações, utilizados na gestão de obrigações. Estes ativos estão sujeitos a um risco insignificritérios contábeis do COSIF para os requerimentos da norma internacio-nal IFRS 9 a partir de 1° de janeiro de 2025. Dentre as principais mudanComércio b. Setor de atividade econômica: 30/06/2023 181 31/12/2022 - cante de alteração no seu valor e corresponde ao montante disponível para ças está a classificação de instrumentos financeiros, reconhecimento de Indústria 3 uso da Supplier SCD. esperadas associadas o risco de crédito: c. Operações de crédito e provisão para perdas As operações são registradas juros em caso de atraso, cálculo da taxa efetiva contratual, baixa a preju-ízo e reconhecimento da provisão e classificação das operações com Outros Serviços Total 250 66 - - a valor presente, utilizando a taxa de juros pactuada conforme contrato, problemas de crédito. • A Lei nº 14.467/2022 alterou o tratamento tribu- c. Movimentação da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao e enquadradas nos respectivos níveis de risco, observando os parâmetros tário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorren- Risco de Crédito: estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682/99, que requer a sua classites das atividades das Instituições financeiras e demais autorizadas a 30/06/2023 31/12/2022 ficação em um dos nove níveis (de “AA” a “H” - risco máximo) conforme funcionar pelo BACEN. A principal alteração está na dedução das perdas Saldo inicial do período - - os períodos de atraso definidos na Resolução CMN nº 2.682/99. Além da incorridas na determinação do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL. Constituição 5 - inadimplência, outros fatores considerados para a classificação de risco Esta lei entrará em vigor a partir de 01/01/2025. A avaliação, elaboração Saldo em 30/06/2023 5 -* são grau de endividamento, situação econômico-financeira, entre outros, e aprovação do Plano de Implementação da Supplier aos normativos acima _continua …

187

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800187